As mulheres trabalhadoras conseguiram uma vitória no Senado Federal. É que foi aprovado o Projeto de Lei nº 2.058/2021 que garante o pagamento de salário-maternidade às grávidas que não puderem realizar suas atividades laborais à distância. O texto retorna à Câmara dos Deputados.
A proposta ainda precisa passar por uma última etapa de votação, no plenário do Senado, antes de seguir para sanção presidencial para alguns ajustes no texto.
O salário-maternidade especial deve ser financiado pelo Benefício Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda, pago a trabalhadores que tiveram redução salarial e de jornada ou suspensão do contrato de trabalho por conta da pandemia.
A proposta muda a lei já em vigor que determina o afastamento da gestante do regime presencial sem redução de salário e acrescenta que o empregador poderá adaptar as funções exercidas pela funcionária.
O projeto de lei determina a volta ao trabalho presencial da grávida que se recusar a tomar a vacina contra a Covid-19, conforme o calendário vacinal das autoridades sanitárias. Nesse caso, a funcionária deverá assinar um termo de responsabilidade se comprometendo a cumprir medidas preventivas.
O projeto de lei ainda proíbe a adoção de restrições à gestante que decidir não se imunizar. De acordo com o texto, a opção da vacina ou não é um direito de escolha da gestante e não deve ser uma imposição.
O que é o salário-maternidade?
O salário-maternidade é o benefício do INSS devido a pessoa que se afasta de sua atividade, por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança com até 8 anos de idade.
Este benefício é pago à segurada grávida, adotante ou que tenha realizado aborto não criminoso, durante o período de afastamento de suas atividades, no prazo de vinte e oito dias antes e noventa e um dias após o parto.
Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.
Já pensou você saber tudo sobre o INSS desde os afastamentos até a solicitação da aposentadoria, e o melhor, tudo isso em apenas um final de semana? Uma alternativa rápida e eficaz é o curso INSS na prática:
Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que você precisa saber para dominar as regras do INSS, procedimentos e normas de como levantar informações e solicitar benefícios para você ou qualquer pessoa que precise.
