O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um dos principais direitos garantidos aos trabalhadores com carteira assinada e tem rendimentos pouco atrativos. Todavia a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de número 5090, iniciada pelo partido Solidariedade no ano de 2014, questiona a adoção da Taxa Referencial (TR), como índice de correção.
Essa ação no Supremo Tribunal Federal (STF) tem levado muitos trabalhadores a resgatarem a carteira de trabalho e fazer contas para descobrir se vale a pena pedir a revisão do FGTS. O julgamento da ADI 5090 estava marcado para 13 de maio de 2021, mas foi excluído da pauta pelo presidente do STF, Luiz Fux, e continua sem uma data definida.
O que é o FGTS e quando ele rende?
O FGTS nada mais é do que uma espécie de poupança forçada, aplicada pelos próprios empregadores em contas na Caixa Econômica Federal. Esse é um dos principais direitos assegurados aos trabalhadores formais e o recurso mais utilizado pelos brasileiros que desejam realizar o sonho da casa própria.
No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, este valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. Tendo em vista que as contribuições são obrigatórias e o valor não pode ser descontado do funcionário.
Todavia, a maioria dos trabalhadores só lida com o seu extrato em momentos específicos, como casos de demissão, doença grave, financiamento imobiliário ou campanhas realizadas pelo governo federal. O FGTS foi criado em 1966, pela Lei nº 5.107, porém o recurso só passou a valer em 1 de janeiro de 1967, com o intuito de proporcionar estabilidade financeira aos trabalhadores registrados no regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Os recursos depositados na conta do FGTS rendem 3% ao ano mais a atualização mensal da TR (Taxa Referencial). O repasse é distribuído de forma proporcional ao saldo das contas vinculadas no último dia do ano. Assim, quanto maior o saldo, maior o lucro recebido.
O Conselho Curador do FGTS já aprovou em agosto deste ano o repasse de R$ 8,12 bilhões. Este valor representa 96% do resultado positivo registrado em 2020. Com isso, a distribuição de resultados, a rentabilidade do FGTS em 2020 alcançou 4,92%.
O que é a ADI 5090?
Por lei, os recursos depositados pelos empregadores no FGTS são remunerados com juros de 3% ao ano, mais a variação do indicador, neste caso é o mesmo que corrige a caderneta de poupança.
Até o ano de 199, a TR costumava acompanhar a variação dos índices de inflação. Todavia, por conta de alterações na metodologia de cálculo, o comportamento do indicador se desprendeu de outros indicadores, como o IPCA e o INPC. Desde 2017, está em zero tendo em vista isso, o FGTS passou a ser corrigido por um índice que não reflete o aumento geral dos preços.
De acordo com Diego Cherulli, Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), o Supremo já refutou a matéria e disse que as pessoas não teriam direito. Assim, a chance do STF seguir o mesmo posicionamento fundado no equilíbrio econômico-financeiro da União é muito grande, podendo apresentar grandes mudanças no FGTS.