Em defesa da distribuição democrática dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o deputado Glaycon Franco protocolou, dia 29 último, ofício destinado à secretária de Estado de Educação Júlia Figueiredo solicitando que servidores do Colégio Tiradentes, do Órgão Central da secretaria e das Superintendências Regionais de Ensino sejam incluídos no grupo de profissionais que receberão, neste mês, recursos oriundos do rateio do Fundeb.
Em 28 de dezembro de 2021, o Governo de Minas publicou o decreto 48.235/2021 no Diário Oficial do Estado sobre o assunto. No documento, ficaram de fora do rateio os profissionais lotados no estabelecimento e órgãos citados. Os recursos são altos, na ordem de R$ 539 milhões – conforme divulgado pela Agência Minas de Notícias recentemente.
Para Glaycon Franco, a exclusão de parte do todo demonstra ausência do senso de justiça. “Entendo que estes servidores têm direito ao rateio em igual condição com os demais. Além de ser uma medida de justiça, dada a importância das atividades que desempenham, cada um em seu cargo, em função do desenvolvimento da educação básica, objetivo principal do fundo em questão”, explicou o deputado.
Defesa de servidores – Não é a primeira vez que Glaycon Franco se posiciona em defesa da Educação. Em setembro, teve aprovado, com unanimidade no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais , seu projeto de lei 2522/2015 – que dispõe sobre a atenção ocupacional dos profissionais da educação da rede estadual de ensino.
Sancionado pelo governador, o PL se transformou na Lei 23.895/21. Para Franco, a promoção da qualidade de vida no trabalho dos trabalhadores da educação deve passar tanto pelo ambiente quanto pelos processos produtivos. A nova lei apoia a formação e capacitação permanente de gestores e trabalhadores da saúde ocupacional voltada para a Educação, incentiva o levantamento das condições de trabalho dos profissionais da área com o intuito de propiciar ambientes saudáveis para a realização das tarefas.
“Oferecer educação de qualidade perpassa também pela valorização de todos que estão envolvidos no processo. Um bom ambiente escolar não se resume somente à sala de aula. Reconhecer a relevância do papel dos educadores e valorizá-los é essencial. Olhar para o todo, por sua vez, entendendo que há outros agentes relevantes nessa engenharia é ainda mais edificante”, finalizou Glaycon Franco.
