A Justiça de Conselheiro Lafaiete autorizou a Prefeitura de Congonhas, na região Central de Minas Gerais, a fiscalizar a segurança da estrutura da Barragem Casa de Pedra, que pertence à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), e que tem deixado moradores receosos, com medo de um eventual rompimento, sobretudo devido ao volume de chuvas que caem na região nos últimos dias.
A prefeitura precisou entrar com uma ação para que pudesse entrar no terreno. De acordo com a decisão judicial, “informações trazidas aos autos dão conta de que as empresas requeridas teriam obstado o trabalho de fiscalização da “Defesa Civil” de Congonhas-MG, o que acaba sugerindo negligência capaz de ocasionar agravamentos desnecessários e risco à população. Presente, também, o risco de dano”, diz trecho da decisão. O juiz José Aluísio Neves da Silva também estabeleceu multa de R$ 1 milhão caso a mineradora volte a impedir a entrada dos fiscais no local e autorizou o uso da força, por meio da Polícia Militar, caso isso ocorra novamente.
“Não há dúvidas, portanto, de que os órgãos de proteção, defesa civil e segurança têm direito e dever de fiscalizar as empresas, notadamente em períodos de chuva, onde o risco é aumentado”, afirma o juiz.
Temor
Moradores de Congonhas temem que as chuvas que caem na região há vários dias, possam comprometer estruturas da barragem Casa de Pedra, que pertence à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Nos últimos dias foram registrados escorregamentos em parte da estrutura e imagens feitas diariamente por pessoas que vivem na região mostram que há água descendo de um dique. A empresa garante que a estrutura é estável.
A barragem Casa de Pedra tem cerca de 50 milhões de metros cúbicos de rejeito de minério, quase quatro vezes mais do que a da barragem do Córrego do Feijão, que se rompeu em janeiro de 2019, matando 270 pessoas. Além disso, de acordo com informações do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM), dois bairros – Residencial Gualter Monteiro e Cristo Rei – seriam atingidos em cerca de 30 segundos.
A empresa afirma que os escorregamentos foram registrados em um terreno natural “e não na barragem Casa de Pedra”. No entanto, o diretor da União de Associações Comunitárias de Congonhas (Unacom), Sandoval de Souza Pinto Filho, que acompanha a situação da estrutura, diz que o terreno citado pela CSN é o Dique de Sela, que faz parte da barragem.
“Eles estão tratando a ombreira do Dique de Sela como se fosse componente isolado da barragem Casa de Pedra, mas de acordo com o TAC assinado a ombreira do Dique de Sela é tão importante quanto as do maciço principal, que fica voltado para o Residencial [Gualter Monteiro, bairro que seria afetado caso houvesse rompimento da barragem]. A CSN está brincando com a cara do povo, infelizmente”, afirma. Sandoval se refere ao Termo de Ajustamento de Conduta assinado pela empresa e o Ministério Público em outubro de 2017.
De acordo com o documento, a empresa deve manter atenção redobrada com relação ao monitoramento e à manutenção sobre o sistema de rejeitos Casa de Pedra. O TAC também recomenda que haja programa detalhado, incluindo a realização de sondagens, para garantir entendimento do comportamento da estrutura.
Situação de emergência
A Prefeitura de Congonhas decretou situação de emergência em todo o município por conta das chuvas que atingem a região nos últimos dias. Com o volume da precipitação, diversas regiões da cidade correm risco de deslizamentos.
Confira a nota da CSN na íntegra:
A CSN MINERAÇÃO segue recebendo todos os órgãos fiscalizadores e reafirma que a barragem é segura e estável. Hoje estiveram presentes no local a Agência Nacional de Mineração, Polícia Ambiental e Defesa Civil Municipal de Congonhas. (Itatiaia)