O Governo Federal planeja dar uma espécie de bônus aos beneficiários do Auxílio Brasil. A renda para essa bonificação deve vir das privatizações de estatais, além de ativos do Executivo.
O bônus às famílias cadastradas no Auxílio Brasil, que ainda será proposto, deve ser pago conforme valores arrecadados com as privatizações e dividendos líquidos. Entretanto, o pagamento desse bônus estará fora do teto de gastos, medida que delimita os gastos da União, pois, dependerá do tamanho que esse fundo terá.
A proposta será encaminhada ao Congresso Nacional como Proposta de Emenda à Constituição (PEC), permitindo o parcelamento dos precatórios devidos pelo Governo Federal. Na proposta, o governo avalia que 20% da receita de uma privatização ou venda de ativos tenha como destino o bônus aos beneficiários do Auxílio Brasil, 20% para quitar precatórios parcelados e 60% para liquidação de dívida pública.
Com a privatização da Eletrobras e dos Correios, parte do valor arrecadado com a venda será atribuído ao fundo para o bônus.
Para o governo, a vinculação desse fundo para bônus aos beneficiários do Auxílio Brasil é um modo reduzir a resistência do Congresso e do Judiciário às privatizações. Isso porque o governo acredita que será muito difícil ter votos contrários à venda de uma estatal, se parte do valor for usado como bônus aos mais vulneráveis. Assim, o governo vê como uma oportunidade esse fundo para acelerar as privatizações, que foram uma da campanha de Jair Bolsonaro.
O novo programa social, intitulado pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, de “Fundo Brasil”, será proposto ainda esta semana, mas sem valores estabelecidos ainda. A expectativa é que o valor médio do Auxílio Brasil deva subir de R$ 192,00 para R$ 300,00 por mês. Já a quantidade de pessoas beneficiadas pelo programa passará de 14 milhões para 17 milhões.
Contudo, o valor pago pelo programa não será de R$ 400,00 como levantado pelo presidente Jair Bolsonaro anteriormente. Atualmente o gasto é de R$ 30 bilhões por ano com o Auxílio Brasil, porém, para o próximo ano será de R$ 56 bilhões.
PEC dos Precatórios também pode elevar valor do Auxílio Brasil
O projeto de pagamento do bônus aos beneficiários do Auxílio Brasil será incluído na PEC dos Precatórios, que irá permitir a quitação das sentenças judiciais. Sem essa PEC, o governo iria precisar pagar pelo menos R$ 90 bilhões em 2022 decorrentes de sentenças judiciais que não cabe mais recurso. Isso representa uma elevação de 62% em relação ao valor que tinha sido previsto para esse ano R$ 54,7,que já estava alto por causa da inflação.
O pagamento dos precatórios poderia ocupar toda a verba necessária para o Auxílio Brasil, além de reduzir o montante das despesas não obrigatórias, como investimentos. Diante disso, o governo deve propor uma PEC para realizar o parcelamento em nove anos de suas dívidas judiciais, além de uma entrada de 15%.
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