Pensando em acessibilidade e inclusão, a Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) implantou a tradução para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) das sessões ordinárias, extraordinárias, audiências públicas via transmissão pelas redes sociais.
Na primeira sessão de 2022, os profissionais se revezaram no serviço facilitando a inclusão dos portadores de surdez. Cada tradutor, pela legislação, fica 20 minutos e depois ocorre a troca até ao final da sessão.
A contratação dos 13 profissionais ocorreu vai licitação pela Câmara. Segundo a direção do Legislativo, é importante disponibilizar todos os meios possíveis para que pessoas com deficiência possam ser incluídas nos trabalhos realizados pelo Legislativo na cidade.
“A inclusão é importante para que pessoas com deficiência possam conhecer a realidade dos vereadores e das sessões”, explicou o Presidente, o Vereador Oswaldo Barbosa (PV).
Segundo ele, a Câmara se adequa a uma legislação existente e ao mesmo tempo dá um grande passo rumo à inclusão de pessoas com surdez. A Câmara de Lafaiete é bom exemplo e todos os seus serviços prestados oferecem a tradução em libras garantido o acesso a informação e o pleno exercício da cidadania aos portadores de deficiência auditiva. “Isso é um direito constitucional que estamos garantido aos nossos cidadãos”, assegurou Oswaldo.
Legislação Federal
Em 2009, por exemplo, o Brasil ratificou decisão de uma Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência de 2007, assumindo diversas obrigações para garantir a equiparação de oportunidades entre pessoas com e sem deficiência. A lei municipal n° 4511/2005 determina que nas recepções de órgão públicos municipais, o atendimento aos portadores de deficiência auditiva, será realizado por profissionais conhecedores da Língua Brasileira de Sinais.