PIS/Pasep com pagamento duplo para milhões de trabalhadores

Em 2022 muitos trabalhadores terão acesso a dois abonos salariais. A Caixa Econômica Federal começou a pagar o PIS aos trabalhadores da iniciativa privada no dia 8 de fevereiro. Já os servidores públicos começaram a receber o Pasep por meio do Banco do Brasil no dia 15 de fevereiro.

Primeiramente, enquanto os pagamentos do PIS/Pasep estão sendo realizados, os valores das cotas do Fundo PIS/Pasep continuam disponíveis.

Cotas do Fundo PIS/Pasep

Pelo menos R$ 23 bilhões estão liberados para serem resgatados por cerca de 10 milhões de pessoas.

As contas do Fundo PIS/Pasep são valores que pertencem aos trabalhadores da iniciativa privada, do setor público e militares que trabalharam formalmente entre 1971 e 4 de outubro de 1988.

Ademais, os trabalhadores que atuaram durante esse período, caso queiram realizar o resgate do Fundo PIS/Pasep, precisam ir até uma agência da Caixa levando um documento de identificação com foto. O resgate está liberado até 2025.

Caso o trabalhador que tem direito já tenha falecido, herdeiros e dependentes podem efetuar o saque. Porém, precisam apresentar os seguintes documentos:

• Alvará judicial estabelecendo os beneficiários ao saque ou 
• Escritura pública de inventário; ou 
• Certidão de óbito do familiar e declaração de dependente habilitado à pensão por morte emitido pelo INSS; ou
• Certidão de óbito e a certidão ou declaração de dependente habilitado à pensão por morte emitida pela entidade empregadora.

Abono salarial

O abono salarial PIS/Pasep é pago a quem se enquadra nos seguintes critérios:

Quais os requisitos para receber o PIS?

Para receber o abono salarial é necessário que o trabalhador se enquadre nos seguintes requisitos:

• Estar cadastrado no PIS/Pasep por pelo menos cinco anos;
• O trabalhador deve ter recebido até dois salários mínimos ao mês em 2020;
• O profissional deve ter atuado com carteira assinada ao menos 30 dias (consecutivos ou não) em 2020;
• Estar com cadastro atualizado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

O abono salarial que está sendo pago este ano de 2022 é referente ao ano–base 2020. Isso vai acontecer pois a liberação do ano passada foi adiada e consequentemente o abono salarial do ano–base 2021 será pago em 2023.

Dessa forma, o valor do abono é proporcional aos meses trabalhados, sendo que o cidadão que trabalhou durante os 12 meses de 2020 receberá um salário mínimo (R$ 1.212,00) que é o valor máximo a ser pago pelo PIS/Pasep.

Como consultar o PIS?

O trabalhador poderá consultar o PIS através dos seguintes meios:

• Portal GOV.BR;
• Central Alô Trabalhador, no telefone 158;
• Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS);
• Aplicativo CAIXA Trabalhador (disponível para Android e iOS);
• Aplicativo CAIXA Tem (disponível para Android e iOS);
• Site da CAIXA Econômica Federal.

Como consultar o Pasep?

Os servidores públicos podem realizar a consulta do Pasep com o CPF ou o número de inscrição no Pasep, que pode ser encontrada na Carteira de Trabalho do servidor. E os meios para consulta são:

• Site do Banco do Brasil;
• Central de Atendimento do Banco do Brasil, no telefone  4004-0001 ou 0800.0729-0001;
• Central Alô Trabalhador, no telefone 158.

Calendário de pagamento do PIS 2022

O cronograma de saque do PIS se dá conforme o mês de nascimento do trabalhador e está sendo pago da seguinte forma:

Calendário de pagamento do Pasep 2022

O Pasep, abono salarial dos funcionários públicos, é pago conforme o número de inscrição do servidor:

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