A Câmara dos Deputados analisa um projeto que prevê pagamento de 13º salários às pessoas que recebem Benefício Prestação Continuada (BPC). De acordo com a Câmara, o valor definido no projeto é de um salário mínimo, com objetivo de ser pago sempre em dezembro. A gratificação é uma reivindicação antiga dos familiares e dos próprios beneficiários do BPC.
Caso a proposta seja aprovada, receberão o 13º pessoas deficientes e idosos acima de 65 anos. De acordo com o autor do projeto, deputado Delegado Antonio Furtado (União-RJ), o objetivo do pagamento de gratificação natalina é dar um apoio financeiro importante para essas famílias durante época de maior gasto.
Alteração da lei
O projeto de lei do deputado Furtado vai alterar a lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. De acordo com o PL, o beneficiário do BPC terá direito à gratificação natalina, no valor de um salário mínimo. Desta forma, o repasse será proporcional ao número de meses do ano em que recebeu o benefício.
Caso o projeto seja aprovado, a oposição ao PL alega que haverá um aumento do repasse aos beneficiários. Porém, o autor do projeto explica que o aumento de despesa previsto nesta Lei deverá ser compensado pela margem de expansão das despesas de caráter continuado. De acordo com ele, a expansão está contida na lei de diretrizes orçamentárias.
O que é o BPC
O Benefício de Prestação Continuada atende o deficiente permanente e o idoso acima de 65 anos. Para isso, eles precisam comprovar não possuir meios de prover o próprio sustento nem de tê-la provida por sua família.
Segundo o governo federal, o BPC não é aposentadoria. O programa é uma assistência social. Isso significa que os usuários não precisaram contribuir com o INSS para ter direito. Atualmente, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
Requisitos do BPC
Alguns requisitos são atribuídos ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Por isso, para ter direito é preciso cumprir esses critérios, como:
- Ter renda familiar por pessoa igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo;
- Pessoas com deficiência devem passar por avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- O beneficiário do BPC e a sua família devem estar inscrito no Cadastro Único.
O BPC pode ser solicitado nos canais de atendimento do INSS pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo) ou pelo site ou aplicativo de celular “Meu INSS” (meu.inss.gov.br) . Além disso, é possível requerer o benefício nas Agências da Previdência Social (APS).
FONTE PRONATEC
