28 de março de 2024 22:26

Auxílio-Gasolina de até R$ 300 é aprovado no Senado; como receber!

Nesta quinta-feira (10/03), o Senado aprovou o Auxílio-Gasolina de até R$ 300 para alguns grupos de pessoas. O benefício faz parte dos projetos de leis que estão sendo debatidos no Congresso com o objetivo de regularizar o preço dos combustíveis no país.

Estima-se que cerca de R$ 3 bilhões deverão ser gastos com o Auxílio-Gasolina. Os pagamentos, caso o projeto passe a vigorar, serão mensais. É provável que os repasses sejam feitos de forma semelhante a que ocorre com outros programas do governo, como o Auxílio Brasil.

Auxílio-Gasolina: quem receberá

De acordo com o texto que foi aprovado no Senado, os seguintes grupos de pessoas receberão o Auxílio-Gasolina:

  • R$ 300: para quem trabalha com transporte individual (taxistas e motoristas de aplicativos)
  • R$ 300: condutores de pequenas embarcações (motores até 16 hp);
  • R$ 100: para condutores de motos de até 125 cilindradas (ciclomotores inclusos).

É preciso que a pessoa tenha uma renda familiar de até três salários mínimos para ganhar o Auxílio-Gasolina. Apesar de não ser um requisito, quem estiver inscrito no Auxílio Brasil terá prioridade na hora de receber o dinheiro.

Situação do Auxílio-Gasolina

Oficialmente, o Auxílio-Gasolina é denominado de Auxílio Combustível Brasileiro (ACB) e faz parte do Projeto de Lei nº 1.472, de regulamentação do preço dos combustíveis. Apesar da emenda ter tido sinal verde, o Congresso ainda não aprovou o projeto como um todo, pois falta a votação da Câmara dos Deputados.

Além disso, será necessário que haja sanção presidencial para vigorar como lei. Por fim, dentro do texto, é informado que o Auxílio-Gasolina só será pago caso haja uma disponibilidade orçamentária nas contas do governo.

Além disso, como é ano eleitoral, os repasses não poderão começar em 2022, mesmo que seja sancionado pelo presidente da República. Por isso, o benefício só poderá ser pago a partir de 2023, desde que dentro das regras estabelecidas.

Alguns parlamentares trabalham para encontrar brechas para que o benefício seja depositado ainda em 2022 e alegam estar verificando os possíveis “empecilhos jurídicos”.

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