Auxílio Gasolina de R$ 300 já tem calendário? Confira as regras

Ainda em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei estabelece o ticket médio de R$ 300 para motoristas de aplicativo e de táxi em situação de vulnerabilidade social.

Em março, o Senado Federal aprovou o projeto que cria a Conta de Estabilização dos Preços dos Combustíveis. Em resumo, o texto prevê o desenvolvimento de um fundo administrado pelo Governo Federal que se compromete em frear a alta dos preços dos produtos e repassar um valor reduzido ao consumidor final.

Além disso, a proposta prevê a ampliação do Auxílio Gás e a criação do Auxílio Gasolina, que irá destinar um ticket médio de R$ 100 e R$ 300 para motoristas profissionais. Sendo assim, a estimativa é atender taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativo e entregadores.

Ainda em tramitação na Câmara dos Deputados, a previsão é que a medida fique estacionada na Presidência da República em decorrência do ano eleitoral. De acordo com a Lei das Eleições, é proibido autorizar um novo benefício nesse período, com exceção de situações de calamidade pública. Logo, como ainda não foi aprovado, o Auxílio Gasolina não possui um calendário oficial.

O que se sabe sobre o Auxílio Gasolina?

Em primeiro lugar, a proposta de um novo benefício surge no contexto do aumento desenfreado dos preços do petróleo, e também dos contínuos reajustes anunciados pela Petrobras. Desse modo, o principal objetivo do programa é atender os brasileiros em situação de vulnerabilidade social com bens básicos como combustível e gás natural de cozinha.

No caso do Auxílio Gasolina, o público contemplado consiste em motoristas de aplicativos, taxistas e mototaxistas que possuam renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos. Porém, há previsão de prioridade para os beneficiários do Auxílio Brasil, e a expectativa é que o programa seja gerido através de informações atualizadas no Cadastro Único.

Ademais, o que se sabe é que o Ministério da Cidadania será responsável pela operacionalização do programa, e a Caixa Econômica Federal efetuará as transferências. Neste sentido, o Auxílio Gasolina irá pagar R$ 300 mensais para motoristas autônomos que conduzam transportes individuais, mas também pequenas embarcações.

Portanto, o ticket médio de R$ 100 é destinado aos motociclistas de ciclomotor ou motos de até 125 cilindradas. Entretanto, ainda não há estimativas específicas de quando começarão os pagamentos, pois a pauta ainda não entrou na agenda da Câmara dos Deputados.

Como afeta o orçamento público?

Acima de tudo, o texto que prevê a criação do fundo de estabilização, a ampliação do Auxílio Gás e a criação do Auxílio Gasolina está submetido ao teto de gastos do Governo Federal. Sendo assim, estima-se que para atender cerca de 11 milhões de famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade social será necessário injetar R$ 1,9 bilhão do orçamento para esses programas.

No entanto, o gasto previsto pelo Ministério da Economia é de R$ 3 bilhões somente para o Auxílio Gasolina, caso seja aprovado.

FONTE CONCURSOS NO BRASIL

Auxílio-Gasolina de R$300: Governo dá sinal verde para APROVAÇÃO! Veja

Se depender do Governo Federal, o auxílio-gasolina já pode passar por uma análise mais rápida no Congresso Nacional. Segundo informações divulgadas pela emissora CNN Brasil, membros do Ministério da Economia deram sinal verde para que os parlamentares aprovassem o texto na Câmara dos Deputados.

O texto que cria o auxílio-gasolina já passou pela aprovação do Senado Federal ainda no último mês de abril. No entanto, ele está travado na Câmara dos Deputados há ao menos quatro semanas. Existia uma dúvida sobre a posição do Governo Federal na questão, o que poderia ser decisivo para a aprovação ou não do projeto.

Hoje, a base governista tanto no Senado como na Câmara dos Deputados é maioria quando se compara com os números da oposição. Nesse sentido, caso o Governo Federal decidisse não aprovar o texto, as chances de uma aprovação do auxílio-gasolina se tornariam menores, já que o projeto não contaria com os votos governistas.

A ideia central do auxílio-gasolina é pagar uma espécie de voucher de R$ 300 por mês para trabalhadores que precisam de meios de transportes próprios para trabalhar. Entrariam na lista os taxistas, os motoristas de app e até mesmo os mototaxistas. O Senado aprovou o projeto em um contexto de aumento no preço do diesel.

Ainda de acordo com informações da CNN Brasil, o “sinal verde” do Governo Federal para a aprovação do auxílio-gasolina veio do Ministério da Economia. A pasta acredita haver espaço no orçamento para os repasses. Além disso, a chamada “ala política” do Planalto também prevê a necessidade de novas sinalizações para os motoristas em tempos de aumento no preço dos combustíveis.

Auxílio para caminhoneiros

A reportagem da CNN Brasil diz ainda que o Governo também deu sinal verde para a aprovação de outro auxílio para os caminhoneiros. Ainda não há uma previsão de valores para este público, mas a avaliação interna é de que eles precisam receber algo.De modo geral, a ideia do Governo também é pagar o benefício em forma de voucher, em valores mensais que podem chegar até a R$ 400 por mês. No entanto, a definição final do valor depende de uma série de pontos orçamentários.

Especificamente neste caso, o Governo Federal pretende acalmar os ânimos da categoria dos caminhoneiros para tentar evitar qualquer movimentação grevista entre os trabalhadores, o que poderia ser uma notícia ruim para o Planalto.

Dados do Datafolha

Ainda de acordo com informações da imprensa, membros do Governo Federal ligaram o sinal de alerta depois da divulgação da nova pesquisa do Instituto Datafolha ainda na noite da última quinta-feira (27).

O dado que mais teria preocupado o Governo Federal é o que mostra que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria mais de 30 pontos percentuais de vantagem para o atual presidente Jair Bolsonaro (PL) entre os cidadãos que recebem o Auxílio Brasil.

O número decepcionou aliados do presidente, que acreditam que o aumento do programa de R$ 189 para R$ 400 ainda não ajudou Bolsonaro de um ponto de vista eleitoral. Nesse sentido, o plano do Governo é aumentar ainda mais o gasto com benefícios sociais.

Auxílio Gasolina pode ser liberado em todo o país; veja como funciona

Condutores de veículos impactados pelos altos preços dos combustíveis podem receber uma ajuda para comprar a gasolina. O Projeto de Lei 1472/21, criado pelo senador Jean Paul Prates, institui a criação do Auxílio Gasolina. A proposta já foi aprovada no Senado Federal no último mês, mas ainda aguarda o parecer favorável da Câmara dos Deputados.

Auxílio Gasolina

Auxílio Gasolina trata-se de um “voucher” no valor de até R$ 300. O objetivo é beneficiar os motoristas com os custos do combustível diante os altos valores, que vem sendo reajustados desde o ano passado.

Assim, o programa deve atender os condutores autônomos, como taxistas e motoristas, motoristas ou pilotos de pequenas embarcações com motor de até 16 HP, além de motoristas de aplicativo.

Vale ressaltar que para os pilotos de ciclomotor e motos com até 125 cc, o Auxílio Gasolina será limitado no valor de R$ 100. Lembrando que em qualquer um dos casos, será necessário comprovar renda mensal de até três salários.

Em síntese, o pagamento será realizado de acordo com a categoria do motorista e veículo, veja:

  • R$ 300: para motorista de transporte individual (taxistas e motoristas de aplicativos);
  • R$ 300: para condutores de pequenas embarcações (motores até 16 hp);
  • R$ 100: destinado aos condutores de motos de até 125 cilindradas.

Quando o benefício será liberado?

Como mencionado, o projeto ainda precisa passar pela aprovação na Câmara dos Deputados e posteriormente receber a sanção do presidente Jair Bolsonaro. No entanto, tudo se complica ao lembrarmos que estamos em um ano eleitoral.

A lei eleitoral é clara em proibir a criação de benefícios ou programas no ano em que haverá eleições, com exceção apenas de casos de calamidade pública, que não corresponde ao Auxílio Gasolina. Sendo assim, existe um entrave quanto a liberação do benefício.

Todavia, alguns parlamentares estão tentando manobrar a lei eleitoral, com a justificativa de que o benefício compensará os brasileiros de baixa renda. Logo, não há uma definição se o auxílio será liberado ou não ainda em 2022.

Auxílio Gasolina no valor de R$ 300 é APROVADO; veja como receber

Diante da atual crise econômica muitas famílias têm se sacrificado para conseguir pagar todas as suas dívidas. Tudo ainda se complica quando algo tão necessário se torna quase impossível de comprar, como o combustível.

Os altos preços dos combustíveis têm deixado os condutores de veículos e de motocicletas frustrados. Muitos já até deixaram de dirigir ou pilotar para economizar o dinheiro da gasolina que está nas alturas.

Diante da atual crise econômica muitas famílias têm se sacrificado para conseguir pagar todas as suas dívidas. Tudo ainda se complica quando algo tão necessário se torna quase impossível de comprar, como o combustível.

No entanto, com a intenção de ajudar os motoristas, foi aprovado recentemente pelo Senado Federal o Projeto de Lei 1.472/2021, que se trata do auxílio gasolina.

Caso aprovada, a medida deve liberar benefício com valores diferentes, sendo de R$ 300 e R$ 100. Veja a divisão a seguir:

  • Benefício de R$ 300: para motoristas, motociclistas e pilotos de embarcações pequenas;
  • Benefício de R$ 100: para motoristas detentores de habilitação para conduzir ciclomotor (ACC) ou motos de até 125 cilindradas (A1).

Sendo assim, com o recebimento do auxílio os beneficiários poderão destinar os seus recursos para outras necessidades, como na compra do gás de cozinha, no supermercado, nos talões de energia e água, entre outros.

Quem tem direito ao auxílio gasolina?

Para receber o benefício, o condutor deve cumprir alguns requisitos, como:

  • Estar inscrito no CadÚnico;
  • Ser beneficiário do Auxílio Brasil;
  • Compor família em situação de extrema pobreza (com renda mensal de até R$ 105 por pessoa) ou em situação de pobreza (com renda de até R$ 210 por pessoa).

De acordo com o texto do projeto, os auxílios serão pagos todos os meses as famílias elegíveis por meio da conta bancária vinculadas ao programa Auxílio Brasil. Contudo, o cidadão ainda terá que comprovar que trabalha com o veículo.

Essa comprovação pode ser mediante a apresentação de um documento de permissão para prestação do serviço, emitido pelas prefeituras, plataforma de transporte privado ou por operação junto ao órgão competente.

Bolsonaro zera impostos

Até dezembro deste ano, seis variedades de alimentos e o etanol terão os impostos de importação zerados, ou seja, esses produtos não “pagarão” para entrarem no país. O zeramento das alíquotas foi anunciado ontem (21) à noite pelo Ministério da Economia, após reunião extraordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

As seis variedades de alimentos incluem itens básicos como café, margarina, queijo, macarrão, açúcar e óleo de soja. Em relação ao etanol, o imposto foi zerado tanto para o álcool misturado na gasolina como para o vendido separadamente. A medida irá começar a valer a partir de amanhã (23), com a publicação no Diário Oficial da União.

Segundo Marcelo Guaranys, secretário-executivo do Ministério da Economia, a intenção do governo com essa medida é tentar segurar a alta da inflação. “Estamos preocupados com o impacto da inflação sobre a população. Estamos definindo redução a zero da tarifa de importação de pouco mais de sete produtos até o final do ano. Isso não resolve a inflação, isso é com política monetária, mas gera um importante incentivo”, afirmou.

De acordo com o ministério, a medida fará o preço do combustível cair até R$ 0,20 para o consumidor final. Isso porque o litro da gasolina tem 25% de álcool anidro em sua composição.

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Auxílio de R$ 300 para ajudar na gasolina; confira quem tem direito

Devido ao aumento no preço da gasolina, a situação não está nada favorável para os motoristas brasileiros. Está cada vez mais difícil equilibrar as contas e ainda separar uma quantia para alimentação e o lazer, quando uma parte considerável do salário é destinado ao custo da gasolina. 

Como solução, o Senado aprovou agora em março, o Projeto de Lei 1.472/2021, que oferece R$ 300 de auxílio para motoristas, motociclistas e pilotos de embarcações pequenas. 

Assim, com esse auxílio gasolina, os beneficiários poderão direcionar seu dinheiro para outras necessidades, como as compras do supermercado, contas de consumo de energia e gastos com cultura e entretenimento.

O aumento dos preços dos combustíveis ocorreu devido ao aumento global do preço do barril do petróleo. Além disso, a situação econômica instável no Brasil fez com que os valores tivessem uma alta maior do que o esperado. Isso resultou num ajuste de 18,7% no preço da gasolina e de 24,9% no diesel.

Quem tem direito ao auxílio gasolina?

Para receber o benefício para ajudar na gasolina, você precisa cumprir alguns requisitos, como:

  • Estar inscrito no CadÚnico, bem como no Auxílio Brasil; 
  • Fazer parte de uma família em situação de extrema pobreza (com renda mensal de até R$ 105 por pessoa) ou em situação de pobreza (com renda de até R$ 210 por pessoa).

Dessa forma, o auxílio de R$ 300 será pago todo mês aos núcleos familiares elegíveis por meio da conta bancária vinculadas ao programa Auxílio Brasil.

Vale ressaltar que, mesmo que o auxílio gasolina tenha como intuito principal ajudar grande parte da população, o benefício ficou limitado ao teto de gastos. Não podendo, portanto, ultrapassar o valor de R$ 3 bilhões. 

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Auxílio-gasolina: confira qual será o valor do benefício

Auxílio-gasolina tem como objetivo ajudar motoristas de baixa renda como caminhoneiros, motoristas de aplicativos e taxistas a financiar parte das despesas com combustível. A guerra entre Ucrânia e Rússia vem despertando discussões desde muitos anos atrás. Contudo, esse ano a guerra começou em 24 de fevereiro.

Por este motivo, ela está refletindo negativamente no Brasil e o aumento no valor dos combustíveis foi um dos mais afetados no país. Na última sexta-feira (11), a Petrobras comunicou que o preço da gasolina iria aumentar 18,8%  e do diesel 24,9%.

Auxílio-gasolina: como será pago?

projeto de lei 1.472/2021 determina que o auxílio seja pago conforme o tipo de motorista e veículo, com valores diferentes, confira:

  • Auxílio de R$ 300: Motoristas autônomos da área de transporte de cargas e individual, como taxistas, motociclistas de aplicativos, condutores/pilotos de embarcações de pequenas e motoristas de aplicativos (Uber, 99, etc); 
  • Auxílio de R$ 100:  motos de até 125 cilindradas e motoristas de ciclomotor;
  • Famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil;
  • Famílias que recebem o BPC (benefício de prestação continuada) da assistência social.

Quais são as regras para receber o benefício?

O aumento dos preços dos combustíveis afeta justamente a inflação e o orçamento dos brasileiros. Confira a seguir quais são as regras para receber o auxílio:

  • Então, caso o motorista receba o Auxílio-gasolina no valor de R$ 100, será estabelecido um valor limite de um benefício por família. 
  • Nos valores de R$ 100 R$ 300, os trabalhadores terão que possuir renda familiar de até 3 salários mínimos (R$ 3.636).

O Projeto de Lei definiu que o governo federal que irá fazer a seleção dos beneficiários e que os cidadãos que recebam  o Auxílio Brasil terão prioridade. Foi esclarecido também que a disponibilidade de orçamento será conforme a concessão dos benefícios. O gasto estimado seria de R$ bilhões.

Os aumentos progressivos atuam diretamente na economia, pois, após os preços chegarem no consumidor, eles são reajustados para arcar com todos os custos. Por este motivo, o governo procurou um modo de reduzir os impactos causados no bolso do trabalhador.

Auxílio-gasolina: veja quem terá direito ao benefício

Na última quinta-feira, dia 10 de março de 2022, foi aprovado no Senado o projeto que cria a Conta de Estabilização dos Preços do Combustíveis (CEP), que consiste em um fundo que tem o intuito de conter a alta dos preços dos combustíveis. O projeto agora irá para a Câmara dos Deputados para ser votado.

O projeto prevê a ampliação do auxílio-gás, para que mais pessoas sejam alcançadas pelo benefício que banca metade de um botijão de gás de 13kg, e também a criação do Auxílio-gasolina, que terá um valor entre R$ 100,00 e R$ 300,00 e, a princípio, contemplará os seguintes profissionais:

  • Taxistas;
  • Mototaxistas;
  • Motoristas de aplicativo.

De autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), o projeto foi aprovado de acordo com a versão proposta pelo relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN). 

O projeto foi aprovado em meio ao aumento considerável dos preços do petróleo devido a um novo reajuste anunciado pela Petrobras e também à guerra entre Rússia e Ucrânia, já que a Rússia é um dos principais exportadores de petróleo no mundo.

No dia 10 de março, a Petrobras informou que o valor da gasolina aumentará em 18,8% e o diesel terá uma alta de 24,9%.

Os únicos que votaram contra o projeto que prevê o auxílio-gasolina foram os senadores Eliane Nogueira (PP-PI) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Ainda não é certo se o auxílio-gasolina será pago ainda este ano

O ministro da Economia, Paulo Guedes, mostrou-se contra o projeto que cria o fundo de estabilização e tentou barrar a medida. Entretanto, a equipe econômica aceitou incluir o auxílio-gasolina no projeto do relator, para impedir que fosse incluído um conjunto maior de subsídios.

Contudo, não se sabe se há probabilidade de o auxílio-gasolina começar a ser pago ainda em 2022. Devido à Lei das Eleições, não pode haver concessão de benefícios em ano eleitoral.

Essa lei só não se aplica em casos como calamidade pública, estado de emergência ou programas sociais autorizados por lei e já em andamento orçamentário no exercício anterior.

Jean Paul Prates, relator do projeto que prevê o auxílio-gasolina, destacou que o programa respeitará a lei eleitoral. Sobre o auxílio começar a ser pago ainda este ano, se for aprovada na Câmara e sancionado pelo presidente, Prates respondeu:

“A partir do período eleitoral terminado, o benefício pode ser implementado. Não sei se ainda neste ano, porque a eleição é em outubro, acho que não dá tempo. Se houver [tempo], dependendo da legislação eleitoral, sim [poderá ser implementado].”

A alta do diesel, por exemplo, afetará diretamente os orçamentos familiares, já que o combustível é usado pelos caminhoneiros, que transportam diversos itens de necessidade básica do brasileiro, entre eles os alimentos que consumimos. 

Recursos para o auxílio

O fundo de estabilização tem como objetivo a redução do impacto da instabilidade dos preços dos combustíveis que são derivados do petróleo, do gás de cozinha e do gás natural para o consumidor.

Os recursos para financiar o auxílio serão oriundos de:

  • dividendos (lucros distribuídos a acionistas) da Petrobras pagos à União;
  • parcelas de superávits financeiros extraordinários.
  • participações do governo vinculadas ao setor de petróleo e gás destinadas à União, decorrentes da concessão e da comercialização do excedente em óleo no regime de partilha de produção, com exceção das parcelas já atreladas a áreas estabelecidas;
  • receitas públicas criadas com a evolução das cotações internacionais do petróleo bruto, contanto que exista previsão em lei específica;

O novo auxílio será submetido ao teto de gastos, logo, para o benefício ser pago, deverá ter espaço dentro do teto e recursos suficientes.

Auxílios para pessoas de baixa renda

O projeto ainda inclui dois benefícios relacionados a combustíveis para as pessoas de baixa renda, o primeiro altera a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o biodiesel, diesel, etanol, gás de cozinha e gás natural.

Além do auxílio-gasolina, também foi proposta a ampliação do número de beneficiários do programa “Gás dos Brasileiros”, criado em 2021; afinal, o preço do gás de cozinha vem sofrendo vários aumentos.

Com o aumento do número de beneficiários do vale-gás, o número de famílias contempladas com o subsídio passaria de 5,5 milhões para 11 milhões.

Assim como o vale-gás, o auxílio-gasolina priorizará beneficiários do programa Auxílio Brasil e o gasto previsto com o novo benefício é de até R$ 3 bilhões.

Como será feito o pagamento do auxílio-gasolina

O projeto prevê que, se o auxílio-gasolina for aprovado, o pagamento será efetuado em parcelas mensais nos seguintes valores:

  • Para motoristas de ciclomotor ou motos de até 125 cilindradas – R$ 100,00;
  • Para motoristas autônomos do transporte individual (incluídos taxistas e motoristas de aplicativo) e condutores de pequenas embarcações – R$ 300,00.

Em ambos os casos, o beneficiário terá que ter renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 3.636,00, em 2022).

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Auxílio-Gasolina de até R$ 300 é aprovado no Senado; como receber!

Nesta quinta-feira (10/03), o Senado aprovou o Auxílio-Gasolina de até R$ 300 para alguns grupos de pessoas. O benefício faz parte dos projetos de leis que estão sendo debatidos no Congresso com o objetivo de regularizar o preço dos combustíveis no país.

Estima-se que cerca de R$ 3 bilhões deverão ser gastos com o Auxílio-Gasolina. Os pagamentos, caso o projeto passe a vigorar, serão mensais. É provável que os repasses sejam feitos de forma semelhante a que ocorre com outros programas do governo, como o Auxílio Brasil.

Auxílio-Gasolina: quem receberá

De acordo com o texto que foi aprovado no Senado, os seguintes grupos de pessoas receberão o Auxílio-Gasolina:

  • R$ 300: para quem trabalha com transporte individual (taxistas e motoristas de aplicativos)
  • R$ 300: condutores de pequenas embarcações (motores até 16 hp);
  • R$ 100: para condutores de motos de até 125 cilindradas (ciclomotores inclusos).

É preciso que a pessoa tenha uma renda familiar de até três salários mínimos para ganhar o Auxílio-Gasolina. Apesar de não ser um requisito, quem estiver inscrito no Auxílio Brasil terá prioridade na hora de receber o dinheiro.

Situação do Auxílio-Gasolina

Oficialmente, o Auxílio-Gasolina é denominado de Auxílio Combustível Brasileiro (ACB) e faz parte do Projeto de Lei nº 1.472, de regulamentação do preço dos combustíveis. Apesar da emenda ter tido sinal verde, o Congresso ainda não aprovou o projeto como um todo, pois falta a votação da Câmara dos Deputados.

Além disso, será necessário que haja sanção presidencial para vigorar como lei. Por fim, dentro do texto, é informado que o Auxílio-Gasolina só será pago caso haja uma disponibilidade orçamentária nas contas do governo.

Além disso, como é ano eleitoral, os repasses não poderão começar em 2022, mesmo que seja sancionado pelo presidente da República. Por isso, o benefício só poderá ser pago a partir de 2023, desde que dentro das regras estabelecidas.

Alguns parlamentares trabalham para encontrar brechas para que o benefício seja depositado ainda em 2022 e alegam estar verificando os possíveis “empecilhos jurídicos”.

Auxílio gasolina: cinco pontos para entender novo benefício

O Senado Federal aprovou na última quinta-feira (10) a criação de um auxílio gasolina para os brasileiros em situação de vulnerabilidade social. Essa ideia veio em forma de substitutivo dentro do projeto que cria a Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP-Combustível). Separamos cinco pontos para que o cidadão entenda este novo benefício.

1. Não haverá pagamentos em 2022

O texto do projeto em questão aponta que o Governo Federal não precisa fazer pagamentos neste ano de 2022. De acordo com a proposta, a ideia é começar esses repasses apenas a partir de 2023.

2. Autônomos poderão receber

Ainda segundo o dispositivo, esse projeto não será pago apenas para as pessoas que estão em situação de baixa renda. Motoristas que se classifiquem como autônomos também poderão entrar na folha de pagamento do benefício.

3. Maioria votou à favor

Outro ponto que precisa ficar claro é que o placar na votação do Senado foi de 61 a 8. Essa é uma informação importante porque indica que a maioria dos parlamentares quer a aprovação do benefício. O texto ainda tem que passar pela Câmara dos Deputados.

4. Quem tem direito

O texto indica que as pessoas que trabalham como motoristas serão o alvo desse projeto. O objetivo é fazer pagamentos para os autônomos e os que atuam em transportes de caráter individual. Quem trabalha com transporte de app também terá direito.

5. Quem terá preferência

Ainda de acordo com o projeto, a ideia geral é começar a atender apenas as pessoas que fazem parte do Auxílio Brasil. De acordo com os dados de fevereiro do Ministério da Cidadania, esse programa atendeu pouco mais de 18 milhões de usuários em 2022.

Os valores do benefício

Um ponto que está no texto e que ainda levanta curiosidade é a questão dos valores que eles irão pagar neste benefício. De acordo com o projeto, o objetivo do auxílio gasolina é repassar 12 parcelas mensais de R$ 300.

Ao todo, o Governo Federal teria que desembolsar pouco menos de R$ 3 bilhões para concluir todos esses repasses durante todo o ano de 2023. De acordo com informações de bastidores, essa é uma informação que preocupa o Ministério da Economia.

Isso porque membros da pasta dizem abertamente que o Governo precisaria prestar atenção na questão do controle de gastos públicos neste momento. Em entrevista recente, o próprio Ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que esse é um ponto de preocupação.

Possibilidade de auxílio em 2022

De acordo com as leis eleitorais brasileiras, o Governo Federal não pode fazer pagamentos de novos programas sociais em anos de eleição. E o fato é que no próximo mês de outubro, o país terá um pleito presidencial.

É justamente por isso que, em tese, o Planalto não poderia começar os pagamentos do benefício já neste ano de 2022. Entretanto, o líder do Governo no Congresso, o Senador Eduardo Gomes (MDB-TO) disse que há uma possibilidade de mudança nesta questão.

Em entrevista, o parlamentar disse que o Governo tenta encontrar uma brecha nessa legislação para conseguir começar os pagamentos deste auxílio gasolina ainda neste ano. O planalto deverá divulgar novas informações sobre o tema na próxima semana.

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