Um novo benefício social para mulheres em situação de vulnerabilidade social está sendo avaliado pelo Governo Federal. Um grupo de deputados federais na Câmara tem lutado, desde o fim de 2020, por um auxílio permanente no valor de R$ 1.200,00 que irá contemplar as mulheres chefes de família.
Grande parte das famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza são constituídas por mulheres de baixa renda que sustentam seus filhos sozinhas. Conhecedores dessa realidade, os deputados desenvolveram o Projeto de Lei (PL) 2.099/20, que tem o objetivo de criar o Auxílio Permanente à mulher provedora de família monoparental.
Para ter direito ao benefício de R$ 1.200,00 que será pago todo mês, a interessada deverá se encaixar no seguintes requisitos:
- Ser mulher e mãe de família;
- Ser maior de idade;
- Não ter emprego formal ativo;
- Não ser receber benefício previdenciário ou assistencial, nem receber seguro-desemprego ou qualquer programa de transferência de renda do governo federal, com exceção do Auxílio Brasil, que será suspenso durante o pagamento do auxílio permanente;
- Ter renda familiar mensal 1/2 salário-mínimo por pessoa ou ter a renda familiar total de até 3 salários mínimos mensais;
- Ter inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
- Ser microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social (RGPS); ou trabalhadora informal, seja empregada, autônoma ou desempregada.