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11 de janeiro de 2023

LULA vai aprovar auxílio permanente de R$ 1.200?

Com o novo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), as mães solteiras chefes de famílias monoparentais esperam que neste ano o auxílio permanente de R$ 1.200 seja liberado.

O pagamento está previsto no Projeto de Lei (PL 2.099/20), ainda em trâmite no Congresso Nacional. A proposta é do ex-deputado Assis Carvalho (PI) e é relatado pela deputada Erika Kokay (PT-DF).

Auxílio permanente de R$ 1,2 mil para mães solteiras

O Auxílio Emergencial ajudou mais de 60 milhões de brasileiros no período de pico da pandemia da Covid-19 – entre 2020 e 2021. O benefício começou a ser pago em R$ 600, mas mães solteiras chefes de família recebiam o dobro (R$ 1.200, na época).

Contudo, com o fim dos repasses do programa social, muitas famílias beneficiárias, inclusive aquelas onde a mãe é a única provedora, sofreram com a falta da renda. Pensando nisso, foi proposto o pagamento de um benefício permanente ao público mais vulnerável.

Segundo o PL, o benefício será destinado à “família monoparental com mulher provedora”, ou seja, o “grupo familiar chefiado por mulher sem cônjuge ou companheiro, com pelo menos uma pessoa menor de dezoito anos de idade”.

Desse modo, caso o texto seja aprovado, serão atendidas as mães solteiras que correspondem aos seguintes requisitos:

Ser maior de idade (mínimo de 18 anos);
Não estar trabalhando de carteira assinada;
Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial;
Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo (R$ 606) ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.636);
Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
Não ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa federal de transferência de renda;
E que seja: microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que colabore na forma do caput ou do inciso I do § 2º do art. 21 da Lei nº 8.212 de 24 de julho de 1991; ou trabalhadora informal, que tenha emprego, seja autônoma ou desempregada de qualquer natureza, inclusive como intermitente inativa.

Aprovação do PL

Desde 2020, o PL foi encaminhado às Constituições de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Porém, o texto passou por poucas movimentações significativas.

Com o andamento do projeto muito lento, tudo indica que o auxílio não será liberado ainda em 2022. Ainda é preciso passar por outras Comissões responsáveis até ser encaminhado ao Senado Federal.

Dessa forma, recebendo o parecer favorável por parte dos senados e sem nenhuma alteração, a proposta seguirá para a sanção do presidente da República, que tem o poder de aprovar ou vetar o auxílio.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

30 de novembro de 2022

AUXÍLIO DE R$ 1.200 será liberado em DEZEMBRO? veja quem vai receber

A medida, criada pelo ex-deputado Assis Carvalho, determina o pagamento do benefício no valor é de R$ 1.200 mensais.

Atualmente, segue em tramitação o Projeto de Lei (PL) que permite a criação de um Auxílio Permanente para as mães solteiras chefes de família monoparental. A medida, criada pelo ex-deputado Assis Carvalho, determina o pagamento do benefício no valor é de R$ 1.200 mensais.

Para ter direito ao auxílio será necessário:

Ser maior de idade (mínimo de 18 anos);
Não estar trabalhando de carteira assinada;
Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial;
Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo (R$ 606) ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.636);
Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
Não ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa federal de transferência de renda;
E que seja: microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que colabore na forma do caput ou do inciso I do § 2º do art. 21 da Lei nº 8.212 de 24 de julho de 1991; ou trabalhadora informal, que esteja empregada, seja autônoma ou desempregada de qualquer natureza, inclusive como intermitente inativa.

Auxílio de R$ 1.200

A saber, apenas a Comissão de Direitos da Mulher da Câmara aprovou o projeto, até o momento. Todavia, ainda é necessário passar por outras Comissões responsáveis até ser encaminhado ao Senado Federal.

Dessa forma, recebendo o parecer favorável por parte dos senados e sem nenhuma alteração, a proposta seguirá para a sanção do presidente da república, que tem o poder de aprovar ou vetar o auxílio.

O Auxílio Permanente será liberado ainda em 2022?

Devido ao andamento do projeto ainda muito lento, tudo indica que o auxílio não será liberado ainda neste ano de 2022. Além disso, por ter sido um ano eleitoral, ficou proibida a criação de projetos durante esse período, não havendo possibilidade de implementação de benefícios.

Caixa surpreende mulheres com crédito de até R$ 5 mil

Recentemente, a Caixa Econômica Federal lançou uma nova modalidade de crédito destinada às mulheres do país. Estamos falando do Emprega + mulheres, que foi disponibilizado com a finalidade de incentivar as mulheres a terem maior participação no mercado de trabalho e área do empreendedorismo.

A instituição financeira informou que as mulheres poderão receber até R$ 5.000 para investirem.

Novo empréstimo de até R$ 5 mil para mulheres

A nova linha de crédito foi liberada para mulheres que atuam como Microempreendedoras Individuais (MEI). De acordo com a instituição financeira, a modalidade vai liberar o valor de até R$ 5.000 às empreendedoras.

As trabalhadoras poderão ter acesso ao crédito por meio do Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital), gerenciado pela Caixa. Ainda, de acordo com informações da instituição, as mulheres que foram vítimas de violência doméstica terão prioridade no acesso aos valores.

Outros benefícios da Emprega + Mulheres

Além do lançamento do valor liberado empréstimo, a Caixa Econômica, juntamente com o Sebrae, vão realizar ações de atendimento às empreendedoras de todo país, com a finalidade de capacitar o máximo de mulheres para o mercado de trabalho.

A instituição informou que a previsão é atender 30 milhões de mulheres, entre empreendedoras formalizadas e não formalizadas. Ainda, as instituições informaram que oferecerão cursos de capacitação, orientação para formalização e incentivo para a abertura de seus negócios.

FONTE NOTÍCIAS CONCURSOS

24 de novembro de 2022

Quem são os brasileiros com direito ao novo AUXÍLIO de R$ 1.200?

Saiba mais sobre o projeto de lei que promete liberar o pagamento de quantia extra a milhões de famílias em situação de vulnerabilidade. Confira as regras!

Um novo projeto de lei criado em 2020 promete garantir renda extra para brasileiros em situação de vulnerabilidade, mais especificamente mães solteiras. A proposta foi criada pela deputada Erika Kokay e o ex-deputado Assis Carvalho. Saiba mais a seguir sobre o Auxílio Permanente no valor de R$ 1.200!

O texto ainda em tramitação prevê o repasse da quantia para mulheres monoparentais, ou seja, que cuidam sozinhas da casa e dos filhos. As regras envolvendo o novo projeto de lei determinam o pagamento de R$ 1.200 desde que as beneficiárias não possuam cônjuge ou companheiro.

Quem é o público-alvo da medida?

Sabendo que são as mulheres chefes de famílias monoparentais, ainda assim é preciso cumprir com outras condições. Confira:

A mulher não pode ter companheiro ou cônjuge;
A idade mínima é 18 anos;
Estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico);
Possuir renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou total familiar de três salários mínimos;
Ter pelo menos um filho menor de 18 anos sob sua responsabilidade;
Não ter emprego com carteira de trabalho;
Não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
Não ser beneficiária de seguro-desemprego;
Não participar de qualquer programa de transferência de renda federal;
Mães que atuam com Microempreendedoras Individuais (MEIs) ou desempregadas podem participar.

Como anda a aprovação da proposta?

A medida foi encaminhada às comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação, além da comissão de Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. No entanto, até o momento, o texto ainda não passou por movimentações que resultassem na sua aprovação.

O andamento do processo acontece de forma lenta em 2022, dois anos após sua apresentação. Isso significa uma baixa adesão da proposta pela ala de parlamentares. Além da Câmara, o texto do Auxílio Permanente também precisa passar pelo crivo do Senado Federal.

Se receber parecer favorável pelos senadores sem nenhuma alteração, a medida então seguirá para sanção do presidente da república, que possui o poder de aprovar ou vetar o auxílio. Dessa forma, o benefício ainda não foi liberado, restando o fim da sua tramitação para a decisão final sobre o pagamento.

FONTE EDITAL CONCURSOS

18 de novembro de 2022

AUXÍLIO DE R$ 1.200: Saiba quem pode receber o benefício

Com a finalidade de seguir ajudando as chefes de família de baixa renda, um Auxílio Permanente, no valor de R$1.200, foi proposto, através de um projeto.

O Auxílio Emergencial, criado em 2020, foi um benefício que ajudou muitos brasileiros durante a pandemia da Covid-19. Dentre os beneficiários, as mães solteiras, chefes de família, eram beneficiadas com o valor duplicado, sendo R$1.200, visto que o auxílio era R$600.

Entretanto, com o encerramento do benefício, o pagamento também foi cancelado para todos os beneficiários, deixando muitas mães solteiras sem auxílio financeiro. Por esse motivo, com a finalidade de seguir ajudando as chefes de família de baixa renda, um Auxílio Permanente, no valor de R$1.200, foi proposto, através de um projeto.

O projeto, de autoria do deputado Assis Carvalho (PT-PI), foi criado em abril de 2020 e segue aguardando o parecer do relator na Comissão de Seguridade Social e Família.

Auxílio Permanente será liberado ainda em 2022?

Primeiramente, é importante salientar que para a aprovação do projeto acontecer, é levada em consideração uma série de fatores. Alguns deles se tratam do Orçamento, lei eleitoral e o tempo de tramitação de um projeto no Congresso Nacional.

Além disso, o processo de trâmite para que o benefício seja aprovado ainda está no início, tendo em vista que se faz necessário a passagem do projeto pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e Constituição e de Justiça e Cidadania, para assim ser votado pelos deputados e senadores e, eventualmente, sancionado pelo presidente da república.

Quem terá direito ao pagamento do auxílio?

Segundo as regras, para ter acesso ao benefício é necessário:

Ser maior de idade (mínimo de 18 anos);
Não estar trabalhando de carteira assinada;
Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial;
Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo (R$ 606) ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.636);
Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
Não ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa federal de transferência de renda;
E que seja: microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que colabore na forma do caput ou do inciso I do § 2º do art. 21 da Lei nº 8.212 de 24 de julho de 1991; ou trabalhadora informal, que esteja empregada, seja autônoma ou desempregada de qualquer natureza, inclusive como intermitente inativa.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

17 de novembro de 2022

AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA NOVEMBRO: PRIMEIRA PARCELA com VALOR de R$ 1.200 é PAGA pela CAIXA para HOJE (16/11)? Veja se RECEBE o Auxílio Permanente para Mãe Solteira

Há a chance das mães brasileiras receberem o Auxílio Mãe Solteira

Milhões de brasileiras desejam saber se existe a chance do Auxílio Permanente para Mãe Solteira ser pago para as mães e chefes de famílias ainda em novembro.

Se, de fato, acontecer primeira parcela terá valor de R$ 1.200.

Confira as últimas notícias sobre o Auxílio Permanente de R$ 1.200 e:

Auxílio Mãe Solteira
Auxílio Permanente Mãe Solteira
Auxílio Mãe Solteira liberado
Auxílio Mãe Solteira de R$ 1.200

AUXÍLIO PERMANETE PARA MÃE SOLTEIRA

Como foi esclarecido, existe um Projeto de Lei, PL 2.099/20 no Senado Federal que pede a regulamentação do Auxílio Permanente para mães solteiras.

O pagamento do benefício deve ser de R$ 1.200, como também foi falado.

CADASTRO AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA

É preciso aguardar novas informações serem divulgadas pelo Ministério da Cidadania para fazer o cadastro no Auxílio Mãe Solteira.

Na teoria, a parcela de R$ 1.200 seria paga às mães que possuem uma inscrição do CadÚnico.

REGRAS PARA RECEBER O AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA

O Auxílio Mãe solteira é pago a:

Mulheres com idade mínima de 18 anos;
Não possuir emprego com carteira de trabalho;
que não possuem companheiro ou cônjuge;
Estar inscrita no Cadastro Único – CadÚnico;
Não participar de qualquer programa de transferência de renda federal.
Ter renda mensal de até 1/2 (meio) salário mínimo por pessoa ou total familiar de três salários mínimos;
Ter ao menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
Não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
Não receber seguro-desemprego;

AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA VAI SER LIBERADO EM NOVEMBRO?

O Auxílio Permanente para mãe solteira precisa passar por diversas votações no Senado e Câmara dos Deputados, antes de beneficiar milhões de mães brasileiras.

Por isso, não é possível afirmar que o Auxílio mãe solteira vai ser pago ainda em novembro.

FONTE TV JORNAL

7 de outubro de 2022

Mães chefes de família podem ganhar auxílio definitivo de R$ 1.200

Atualmente, corre em discussão na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa garantir um auxílio de R$ 1.200 para mães chefes de família. Com isso, o projeto de lei 2099/20 cria um benefício permanente nesse valor destinado a mulheres mães solteiras e chefes de famílias monoparentais.

A proposta é de autoria do ex-deputado Assis Carvalho, sendo inspirada nas cotas duplas de R$ 1.200 pagas a mães solteiras como Auxílio Emergencial. Então, para saber mais, confira a seguir.

Mães chefes de família podem ganhar auxílio definitivo

Dessa forma, segundo informações da deputada Erika Kokay, a ideia do projeto é apoiar financeiramente mães solteiras e chefes de família, cuja situação é mais vulnerável por não contarem com o apoio dos pais de seus filhos e ainda precisarem sustentar o lar.

Assim, caso o governo decida pagar o benefício, ele contemplará as mulheres solteiras que cuidam de pelo menos um filho menor de 18 anos sem ajuda de um cônjuge ou companheiro. Além disso, a mulher deve:

Chefiar família cuja renda mensal per capita (por pessoa) seja de até meio salário mínimo (R$ 606);
Chefiar família que possui renda bruta familiar de até três salários mínimos (R$ 3.636).
Enfim, caso a mãe solteira receba o Auxílio Brasil, será conservado o benefício mais vantajoso.

Por fim, para conseguir participar da iniciativa, a beneficiária deverá ainda se enquadrar em alguns requisitos, como ser maior de 18 anos e não ter emprego formal ativo. Também não poderá ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, nem ser beneficiária de seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal.

Como acessar o Caixa Tem através do site?
É necessário também que a pessoa esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Agora, para que a medida seja liberada, ela ainda deve passar por aprovação na Câmara de Deputados, pelo Senado Federal e, enfim, pela sanção presidencial.

FONTE SEU CREDITO DIGITAL

16 de março de 2022

Auxílio permanente de R$ 1.200 em 2022; veja quem vai receber

O benefício, ao contrário do Auxílio Emergencial, será vitalício. Desta forma, as mulheres que sustentam seus filhos menores sozinhas receberão todos os meses uma parcela do programa, sendo a elegibilidade constatada pelos dados registrados no CadÚnico.

Criado em 2020 pelo ex-deputado Assis Carvalho e pela deputada Erika Kokay, o Projeto de Lei (PL 2.099/20) visa criar o Auxílio Permanente no valor de R$ 1.200 para mulheres chefes de família monoparental.

O benefício, ao contrário do Auxílio Emergencial, será vitalício. Desta forma, as mulheres que sustentam seus filhos menores sozinhas receberão todos os meses uma parcela do programa, sendo a elegibilidade constatada pelos dados registrados no CadÚnico.

A proposta já foi aprovada pela Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, e agora passa por análise na Comissão de Seguridade Social e Família. Após os possíveis pareceres favoráveis, o texto será encaminhado ao Senado Federal e posteriormente a sanção presidencial.

De antemão, é necessário enfatizar que a proposta ainda não foi aprovada, por ainda precisar de uma longa tramitação. Mas caso seja liberada, deve contemplar as mulheres chefes de família por meio de seus dados do Cadastro Único (CadÚnico).

Quem tem direito ao Auxílio Permanente?

Para receber o benefício, é preciso atender aos seguintes requisitos:

Ter idade mínima de 18 anos;
Não ter companheiro ou cônjuge;
Estar inscrita no Cadastro Único;
Ter renda mensal de até 1/2 (meio) salário mínimo por pessoa ou total familiar de três salários mínimos;
Ter ao menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
Não possuir emprego com carteira de trabalho;
Não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
Não receber seguro-desemprego;
Não participar de qualquer programa de transferência de renda federal, exceto do Auxílio Brasil.

Ademais, também receberão o benefício, caso aprovado, as mulheres desempregadas, autônomas ou registradas como microempreendedoras individuais.

Como receber o Auxílio Permanente?

O texto ainda não traz informações quanto ao cadastro do Auxílio Permanente. Todavia, acredita-se que o benefício será pago a mães inscritas no CadÚnico. A plataforma já é utilizada para o pagamento de outros benefícios, como Auxílio Gás e Auxílio Brasil.

Contudo, é importante ressaltar que os pais chefes de família não receberão o benefício. Segundo as informações, o projeto considera apenas as mães solteiras de baixa renda. No entanto, atualmente a Caixa Econômica Federal está concedendo uma parcela retroativa do Auxílio Emergencial ao público masculino.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

16 de março de 2022

Liberação do auxílio de R$ 1.200 acontecerá em março? Veja quem vai receber

A proposta ainda está em trâmite pela Câmara dos Deputados desde a sua criação, em 2020. Devido a demora na movimentação, as mulheres começaram a se questionar da possibilidade de o benefício ser liberado este ano.

O auxílio permanente é o benefício mais aguardado pelas mães solteiras chefes de família monoparental do país. Isso porque, caso a iniciativa seja aprovada, elas terão direito a uma parcela mensal no valor de R$ 1.200.

Auxílio de R$ 1.200

Por meio do Projeto de Lei 2099/20, de autoria do ex-deputado Assis Carvalho, o auxílio de R$ 1.200 vem sendo discutido no Congresso Nacional. Se liberado, será concedido as mulheres que sustentam seus filhos sozinhas, sem cônjuge ou companheiro.

Todavia, para participar do programa é necessário cumprir os seguintes requisitos:

Ser maior de 18 anos;
Não ter emprego formal ativo;
Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial e nem ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família, que será suspenso durante o recebimento do auxílio permanente;
Ter renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo ou a renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos;
Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
Ser microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social; ou trabalhadora informal, seja empregada, autônoma ou desempregada.

O benefício pode ser liberado este ano?

Para obter essa resposta é preciso acompanhar a tramitação do projeto, que atualmente se encontra em avaliação pelas Comissões competentes da Câmara dos Deputados. Para que a medida tenha o seu aval por parte dos deputados ainda é necessária análise das seguintes Comissões:

Comissão dos Direitos da Mulher (já aprovado em 2021);
Comissão de Seguridade Social e Família;
Comissão de Finanças e Tributação;
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Entretanto, para que a proposta seja promulgada e liberada, ainda será preciso receber o parecer favorável do Senado Federal e posteriormente a sanção do presidente da república, Jair Bolsonaro.

Como me inscrever para receber?

Como ocorrerão os pagamentos do Auxílio vitalício?

Segundo o projeto que institui um Auxílio Permanente de R$ 1.200, o pagamento ocorrerá todos os meses às mães chefes de família. No entanto, é preciso comprovar que não possui cônjuge ou companheiro e que tenham ao menos um filho menor de 18 anos.

Além disso, os pagamentos devem ser realizados pela Caixa Econômica Federal, considerando o padrão de repasses dos outros programas sociais. Diante disso, é possível que o valor de R$ 1.200 seja depositado nas poupanças digitais do Caixa Tem.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

12 de março de 2022

Data de pagamento do auxílio permanente de R$ 1200 já está definida

O Projeto de Lei 2.099/20, que visa auxiliar mães solteiras de baixa renda que sustentam seus filhos menores de 18 anos, está em trâmite na Câmara desde 2020. Com o Auxílio Permanente, essas famílias terão direito a R$ 1.200 por mês, sendo monitorado pelo CadÚnico.

No entanto, para o benefício ser liberado ainda este ano, é preciso que a proposta passe por algumas comissões do Congresso Nacional. Isso porque, foram poucas as aprovações até o momento.

Até então, a única Comissão que aprovou a medida foi a Comissão dos Direitos da Mulher. Assim, a medida do Auxílio Permanente ainda aguarda pela tramitação das respectivas Comissões:

Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação;
Constituição e Justiça e de Cidadania.
Supõe-se que essa demora pode significar que o projeto não seja do interesse da maioria dos parlamentares que ainda faltam analisar a proposta. Para entrar em vigor, o texto também deve ser votado no Senado Federal para, enfim, ser sancionado pelo Presidente da República.

Porém, nessa etapa, o presidente Jair Bolsonaro pode vetar o Auxílio Permanente por não achar viável a sua liberação.

Requisitos para receber o Auxílio Permanente

Para receber o benefício de R$ 1.200 será necessário cumprir os seguintes requisitos:

Ter mais de 18 anos;
Não ter emprego formal ativo;
Não receber nenhum benefício previdenciário ou assistencial e nem ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal. Incluindo o Auxílio Brasil, que será suspenso durante o recebimento do Auxílio Permanente;
Ter renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo ou a renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos;
Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
Ser microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social; ou trabalhadora informal, seja empregada, autônoma ou desempregada.

12 de março de 2022

Mulheres chefes de família terão auxílio permanente de R$ 1.200,00

Um novo benefício social para mulheres em situação de vulnerabilidade social está sendo avaliado pelo Governo Federal. Um grupo de deputados federais na Câmara tem lutado, desde o fim de 2020, por um auxílio permanente no valor de R$ 1.200,00 que irá contemplar as mulheres chefes de família.

Grande parte das famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza são constituídas por mulheres de baixa renda que sustentam seus filhos sozinhas. Conhecedores dessa realidade, os deputados desenvolveram o Projeto de Lei (PL) 2.099/20, que tem o objetivo de criar o Auxílio Permanente à mulher provedora de família monoparental.

Para ter direito ao benefício de R$ 1.200,00 que será pago todo mês, a interessada deverá se encaixar no seguintes requisitos:

Ser mulher e mãe de família;
Ser maior de idade;
Não ter emprego formal ativo;
Não ser receber benefício previdenciário ou assistencial, nem receber seguro-desemprego ou qualquer programa de transferência de renda do governo federal, com exceção do Auxílio Brasil, que será suspenso durante o pagamento do auxílio permanente;
Ter renda familiar mensal 1/2 salário-mínimo por pessoa ou ter a renda familiar total de até 3 salários mínimos mensais;
Ter inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
Ser microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social (RGPS); ou trabalhadora informal, seja empregada, autônoma ou desempregada.

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Novo empréstimo de até R$ 5 mil para mulheres

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Como anda a aprovação da proposta?

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Como me inscrever para receber?

Como ocorrerão os pagamentos do Auxílio vitalício?

Data de pagamento do auxílio permanente de R$ 1200 já está definida

Requisitos para receber o Auxílio Permanente

Mulheres chefes de família terão auxílio permanente de R$ 1.200,00

Como se inscrever no CadÚnico?