Com a última aprovação ocorrida com o projeto de lei 4367/2020, no qual carrega o pagamento do 14º salário para aposentados do INSS e demais grupos de segurados, já temos definido como deve vir ocorrer os pagamentos desse abono aos grupos que possuem direito.
Em 24 de novembro do ano passado tivemos a aprovação do 14º salário, vinda da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), no qual tivemos algumas alterações no texto do projeto, sendo então definido mais informações a respeito dos pagamentos desse projeto tão cogitado pelos aposentados e pensionistas do INSS.
Conforme a aprovação da CFT, os grupos que possuem o direito aos pagamentos, vão ser contemplados por um a dois salários mínimos, dependendo então quanto o segurado recebe de seu benefício previdenciário, sendo calculado uma média. Os beneficiários do INSS que possuem direito ao pagamento, são aqueles contemplados pelos seguintes benefícios:
- Aposentados;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-reclusão;
- Pensionistas.
A princípios, os pagamentos do 14º salário devem ser liberados a estres grupos que possuem direito, no mês de março desse ano de 2022 e de 2023. Portanto, vale relembrar que o P.L. 4367/2020 ainda precisa ser aprovado por uma comissão da Câmara dos Deputados, passar pelo Senado Federal e por fim ser recebido e sancionado pelo Presidente da República Jair Messias Bolsonaro.
Com todas estas etapas concluídas, o abono deve ser liberado aos aposentados e pensionistas do INSS. Como se encontra pendente a análise do 14º salário em várias etapas do governo, se torna um tempo escasso da aprovação ser concedida a tempo dos pagamentos em março e ainda mais, podemos ter mudanças nas formas que os pagamentos podem ser executados.