O Engenheiro Crispim Ribeiro, Presidente da SOREAR (Sociedade de Engenheiros e Arquitetos da Região do Alto Paraopeba) e Consultor Técnico do CODAP (Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba), que tem como Presidente, José Walter Resende Aguiar, Prefeito Municipal de Entre Rios de Minas, informou que, segundo o cronograma do PER (Programa de Exploração de Rodovias) ligado à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), já foram publicados os procedimentos administrativos para a retomada das obras de duplicação da rodovia BR 040, no trecho de Belo Horizonte ao Rio de Janeiro, para o cenário da nova concessão.
ALGUMAS CARACTERÍSTICAS DO EMPREENDIMENTO:
Extensão: 443 Km; Prazo: 30 anos; Empregos a serem gerados: 45.740 (Diretos, Indiretos e Efeito-Renda);
Critério de Leilão: Menor Tarifa (Deságio Limitado); Menor Outorga Como Critério de Desempate; Importância: Faz ligação entre o Rio de Janeiro e Juiz de Fora. Principal Corredor Rodoviário entre os Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, além de ser um Trecho Relevante na Nova Radial que faz a ligação entre Brasília e o Rio de Janeiro.
Qualificação: PPI (Programa de Parceria de Investimento): Resolução PPI nº 10/2017, Decreto nº 9.059/2017, Resolução (PPI) nº 52/2019, (PND), Decretos nº 9.117/2019, (PND) nº 10.635/21 (BR 495/RJ; BR 040/MG e BR 040/RJ/MG.
CRONOGRAMA FÍSICO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS:
Estudos: (Já Concluídos);
Audiências Públicas: (Já Realizadas);
TCU: Tribunal de Contas da União (Em Análise);
Publicação do novo Edital: (Terceiro Trimestre de 2022);
Leilão: (Quarto Trimestre de 2022);
Assinatura do Contrato com a Nova Concessionária: (Primeiro Trimestre de 2023).
OBSERVAÇÃO:
O CODAP informa, ainda, que está atento e bastante empenhado junto a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestres) e outros órgãos afins do Governo Federal, incluindo idas à Brasília, para acompanhar a aprovação das demandas de obras de infraestrutura nos municípios associados ao CODAP e interceptados pela rodovia BR 040; Garantir o início das obras de BH para o RJ e, principalmente, Reivindicar a assinatura do contrato com a nova Concessionária da 040, até o final de dezembro de 2022. Além de outras gestões afins, que possam resultar em benefícios de interesse dos nossos municípios da região do Alto Paraopeba.