Uma força-tarefa foi montada em Congonhas para mapear os principais danos causados pelas chuvas aos comerciantes no início de 2022. Em fevereiro, o Prefeito Municipal, Cláudio Antônio de Souza, sancionou a Lei nº 4.066 instituindo o Programa Recupera que consiste na concessão de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por estabelecimento atingido, excetuando-se as empresas que tiveram cobertura dos danos sofridos por seguro próprio, conforme critérios estabelecidos em norma regulamentar.
Os relatórios elaborados pela Secretaria de Segurança Pública Defesa Civil e Social, na forma regulamentar, foram encaminhados à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplag), que juntamente com a Sala Mineira do Empreendedor analisou toda documentação recebida e encaminhou para a Secretaria de Fazenda (Sefaz) iniciar o pagamento deste benefício.
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Geordane Silva, Superintendente da Seplag, explica que “analisamos todas as documentações recebidas e neste primeiro lote conseguiremos beneficiar 65 empresas, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) cada, totalizando R$650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). O valor será depositado na conta bancária do requerente pela Sefaz ao longo desta semana”, explica.
Segundo o prefeito de Congonhas, “o Programa Recupera trará mais fôlego para nossos comerciantes que tanto sofreram com as fortes chuvas no início do ano. O benefício é de caráter temporário e sua concessão será paga de acordo com a Lei, independentemente de o beneficiário receber qualquer outro benefício de natureza assistencial. Esta semana os primeiros beneficiados já receberão, mediante depósito em conta corrente, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) cada”, relata Cláudio.
Este é o primeiro lote de pagamentos do benefício do Programa Recupera. Ainda segue em tramitação 120 requerimentos para análise da documentação.
Ainda de acordo com Geordane, “pela primeira vez um projeto assim foi realizado, o que confirma o compromisso deste Governo, primeiramente, em cuidar da cidade. Em segundo lugar, da estratégia de fomentar a manutenção e crescimento dos micro e pequenos negócios (MPEs). Os R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) depositados para o primeiro lote do programa serão fundamentais para minimizar os impactos negativos das chuvas”, ressalta.