28 de março de 2024 15:47

Renovação da CNH poderá ser gratuita para ESTE grupo; entenda

Está tramitando no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) 1.248/2022 sobre gratuidade na renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para algumas pessoas. O texto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, propõe que motoristas profissionais não precisem arcar com as taxas de atualização do documento.

Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), citado na proposta, essa categoria conta com mais de 1,3 milhão de trabalhadores no Brasil atualmente. Em sua justificativa, o senador ressaltou que esses condutores foram especialmente importantes durante a pandemia de COVID-19.

De acordo com Randolfe Rodrigues, nesse tempo, “os brasileiros precisaram de entregas de mercadorias em casa e de transportes mais individualizados de passageiros. Durante o mesmo período pandêmico, estima-se que os preços dos combustíveis tenham aumentado cerca de 60% no Brasil”.

Quem recebe a isenção de taxa na renovação da CNH

O projeto de lei inclui os condutores que lidam tanto com transporte de passageiros como de mercadorias. Dessa forma, caso o PL seja aprovado, devem ser contemplados com a isenção de taxa no processo de renovação da CNH:

  • Taxista;
  • Mototaxistas;
  • Motoristas de aplicativo;
  • Entregadores de aplicativo; e
  • Motoristas de transporte rodoviário.

Vale ressaltar que, para aqueles credenciados por aplicativos, o benefício só será dado sob o cumprimento de 20 horas semanais de serviço nos seis meses anteriores à atualização da carteira. No momento, o texto ainda aguarda a análise e votação dos demais senadores.

Se passar, a proposta de isenção de custos na renovação da CNH deve ser enviada para nova avaliação na Câmara dos Deputados. Caso não haja nenhuma modificação do PL nas Casas Legislativas, o texto será apreciado pela Presidência da República.

Nova CNH começa a ser emitida em junho

Quem for emitir a carteira de motorista ou renovar a partir de junho já receberá o documento dentro do novo formato. O governo federal aprovou uma série de mudanças na CNH. Entre elas estão:

  • Assinatura abaixo da foto 3×4;
  • Tabela de categoria com silhueta dos veículos autorizados;
  • Quadro de observações para anotação de informações médicas e profissionais;
  • Dispositivos especiais de segurança;
  • Letra P indicando Provisória e letra D indicando Definitiva.

Apesar das alterações na cédula, o procedimento para conseguir a habilitação continua o mesmo.

FONTE CONCURSOS NO BRASIL

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