A Vale realizou ontem, dia 31, o depósito em juízo no valor de R$ 1,2 bilhão referente ao Acordo Judicial de Reparação Integral (AJRI). Os recursos serão posteriormente transferidos ao Estado de Minas Gerais e revertidos em projetos para melhorias na mobilidade urbana e no fortalecimento de serviços públicos, como pavimentação de estradas e reforma de hospitais. O Acordo foi firmado em fevereiro de 2021 entre a empresa, o Governo de Minas Gerais e Instituições de Justiça. Ao todo, o termo prevê R$ 37,7 bilhões para reparar e compensar todos os danos coletivos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho. Desse total, o valor aproximado de R$ 18,5 bilhões já foi desembolsado pela Vale.
O valor depositado ontem refere-se ao pagamento das terceiras parcelas, corrigidas pela inflação, para o Programa de Mobilidade Urbana – que tem valor estimado de R$ 4,95 bilhões – e ao Fortalecimento do Serviço Público – no montante de R$ 3,65 bilhões. Os projetos são custeados por esses montantes disponibilizados pela empresa, e geridos e executados pelo Governo Estadual.
Entre as obrigações de pagar da Vale no AJRI, algumas obrigações já foram integralmente quitadas, com valores atualizados pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Ampliado), como a contratação temporária de pessoal e os Projetos de Segurança Hídrica, para realizar obras que reforcem o abastecimento público da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
Também foi transferido integralmente o saldo dos R$ 4,4 bilhões para implantação do Programa de Transferência de Renda (PTR), solução definitiva para os pagamentos emergenciais aos atingidos, pagos entre abril de 2019 e outubro de 2021 pela Vale. Desde novembro, o PTR é gerido pelas Instituições de Justiça, sem a participação da Vale, e operacionalizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), instituição escolhida pelos compromitentes.