Após cerca decinco meses de interrupção de conversas e ser alvo de críticas de governos, a mineradora Vale voltou à mesa de negociação com o poder público e afirma que pretender fechar o acordo de repactuação de Mariana ainda neste primeiro semestre.
“A Vale confia que as partes chegarão a bons termos quanto ao texto que vem sendo conjuntamente construído antes de definir o valor global do acordo. Como parte do processo de negociação, a companhia está avaliando as soluções possíveis, especialmente no tocante à definitividade e segurança jurídica, essenciais para a construção de um acordo efetivo. A Vale espera que uma resolução seja alcançada ainda neste primeiro semestre”, disse a mineradora à Itatiaia.
No entanto, a mineradora ainda não fala sobre os valores que serão apresentados nesta nova proposta.
As declarações foram dadas após a Itatiaia divulgar a informação da retomada das negociações, inclusive, com intensificação de conversas entre as partes nos últimos dias.
Em um café da manhã com jornalistas na manhã desta terça-feira, o Governador Romeu Zema (Novo) fez uma avalição sobre o impasse envolvendo o acordo. “Eu acho que falta boa vontade”, disse Zema se referindo indiretamente ao Governo Lula (PT). O governador destacou que diferenças politicas não podem e nem devem interferir na construção do novo acordo.
Além da Vale, a reportagem apurou que as mineradoras Samarco a e anglo-australiana BHP Billiton voltaram a discutir o novo acordo de repactuação com os governos Lula e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo. As informações foram confirmadas à Itatiaia por fontes nos três governos, que também confirmaram que nenhuma proposta concreta de valor foi colocada na mesa até o momento.
“A BHP Brasil segue disposta a buscar, coletivamente, soluções que garantam uma reparação justa e integral às pessoas atingidas e ao meio ambiente’, disse a mineradora que é controladora da Samarco ao lado da Vale.
A Samarco sustentou que está aberta ao diálogo e construção de uma solução consensual, desde que ela respeite critérios técnicos, ambientais e sociais. “A empresa reafirma segue empenhada na reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão”, destacou a mineradora.
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que faz a mediação do acordo, também tem conhecimento da retomada das negociações, no entanto, oficialmente, ainda não recebeu uma nova proposta das mineradoras.
Como a Itatiaia já informou, as tratativas foram interrompidas após as empresas oferecerem um terço do valor que era pedido pelos governos que foram impactados pela tragédia. Após mais de 250 reuniões, as partes decidiram aceitar uma proposta de R$ 126 bilhões. No entanto, na reta final, segundo fontes próximas às negociações, as empresas apresentaram uma contrapartida de R$ 42 bilhões — ou seja, um terço do valor que estava na mesa.
Integrantes do governo de Minas e do Espírito Santo chegaram a chamar a proposta de “vergonhosa” e “aviltante”. Após o rompimento na relação, a reportagem apurou com fontes próximas ao acordo que as negociações foram retomadas e esquentaram nos últimos dias. Apesar da reaproximação, as mineradoras ainda não consolidaram o valor de uma nova proposta.
O coordenador da Comissão Externa sobre Fiscalização do Rompimento de Barragens, deputado federal Rogério Correia (PT), se reuniu nessa segunda-feira com a presidente do TRF-6, desembargadora Mônica Sifuentes, para saber se a magistrada já tem conhecimento sobre os valores tratados após a retomada das negociações. O parlamentar irá realizar uma audiência pública na Câmara dos Deputados em Brasília para cobrar transparência e celeridade nas negociações.
“O que viemos cobrar é se as empresas, realmente, retomaram o diálogo para apresentação de uma proposta. A última proposta apresentada pela empresa Samarco, Vale e BHP foi muito aquém do que era exigido pelos governos federal, estaduais e Ministério Público. Algo em torno de R$ 126 bilhões e ofereceram R$ 42 bilhões. Então, elas continuam em um processo de ‘enrolar’”, criticou.
“Temos duas decisões importantes: a primeira delas é que vamos tomar conhecimento de uma nova proposta que as empresas ficaram de apresentar. E vamos, na Câmara, ter uma audiência pública na terça-feira para conhecer a proposta e ver se ela está avançando ou não. Ao mesmo tempo, tomar medidas que possam fazer com que elas sentem, de fato, e negociem. Ou seja, elas tem que sentir, no bolso, que não podem continuar enrolando esse processo durante tanto tempo e sendo elas responsáveis pelo crime acontecido”, afirmou.
Na reunião, o TRF disse que ainda não recebeu uma proposta oficial das empresas.
O rompimento da barragem da Samarco despejou milhões de cúbicos de rejeitos de minério na bacia do Rio Doce. A lama chegou até o litoral do Espírito Santo. A tragédia matou 19 pessoas. Até hoje, ninguém foi preso.
Cinco anos após a tragédia de Brumadinho, que deixou 270 pessoas mortas – dentre elas, duas gestantes – e contaminou a bacia do rio Paraopeba, três vítimas ainda não foram localizadas: Tiago Tadeu Mendes da Silva, Maria de Lurdes da Costa Bueno e Nathália de Oliveira Porto Araújo.
Saiba quem são:
Tiago Tadeu Mendes da Silva
Engenheiro mecânico recém-formado, trabalhava na mina de Sarzedo e foi transferido para Brumadinho cerca de 20 dias antes do rompimento da barragem da Vale, na mina do Córrego do Feijão. Ele tinha 34 anos, era o mais velho de três irmãos e um grande torcedor do Atlético Mineiro. Tiago deixou dois filhos, uma menina e um menino, que tinham na época apenas oito meses.
Em entrevista à Itatiaia, a irmã de Tadeu, Daiana Almeida, de 37 anos, afirma que a angústia não passa e que pede por um lugar que relembre a memória do irmão e para confortar a família: “é necessário que seja construído no local do rompimento, na mina do córrego do feijão, um parque arborizado para podermos ter um momento de oração”.
Nathália de Oliveira Porto Araújo
Trabalhava como estagiária na Vale e tinha o sonho de construir a casa própria. Ela tinha 25 anos de idade, era muito carinhosa e trabalhadora, segundo Maria Oliveira, sua mãe de criação. Nathália deixou dois filhos e o marido, com quem conversou pela última vez momentos antes da tragédia. Ele contou para a família que, antes de a ligação cair, ela orou a Deus.
Maria Lourdes da Costa Bueno
Corretora que vivia em São José do Rio Pardo (SP), estava de férias com sua família na Pousada Nova Estância, em Brumadinho, que foi atingida pela lama da barragem poucos instantes após o rompimento. A família estava hospedada no local para realizar o sonho do enteado de conhecer o museu Inhotim. Com a tragédia, a pousada foi soterrada pela lama da barragem, resultando na morte de Maria de Lurdes, ainda não localizada, a de seu marido Adriano Ribeiro da Silva, seus dois enteados, Luiz e Camila Taliberti, e sua nora, Fernanda Damian de Almeida.
Como estão as buscas
Após mais de 1.800 dias desde o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, o Corpo de Bombeiros permanece com as buscas ativas na região atingida pela lama. O tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Fábio Barcelos de Barros, afirma que a equipe está empenhada e que as operações só serão encerradas após todas as vítimas serem encontradas.
Atualmente, a operação desempenha sua oitava estratégia de buscas, desenvolvida para aumentar a eficiência dos trabalhos.
“O rejeito é separado por tamanhos, permitindo que o bombeiro militar concentre sua atenção nos materiais de interesse que possam levar a identificação das vítimas”, explica o militar.
A operação conta, diariamente, com 17 bombeiros militares trabalhando na gestão e nas cinco estações de busca que funcionam, em paralelo, 24 horas por dia. (Itatiaia)
São 500 km entre a Barragem de Fundão, em Mariana (MG), e a foz do Rio Doce, no Espírito Santo. Outros 250 km separam a saída para o mar e o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, no Sul da Bahia. A distância total de 750 km, no entanto, não foi suficiente para impedir a chegada da lama à Unidade de Conservação (UC) que abriga a maior biodiversidade marinha do Atlântico Sul. O fato está mobilizando o Poder Público em busca de que parte da indenização bilionária a ser paga pela mineradora Samarco seja destinada à Bahia. O acordo, em curso desde 2016, entra em fase decisiva em 2023.
O Parque, chamado de Parna Mar Abrolhos, está localizado na região do Arquipélago de Abrolhos, composto por cinco ilhas: Redonda, Siriba, Guarita, Sueste e Santa Bárbara. O município mais próximo – a 70 km – é Caravelas, Sul da Bahia. Administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia ligada ao Ministério do Meio Ambiente, o Parque completou 40 anos em abril de 2023.
Estudos conduzidos por diversas universidades brasileiras, como a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), apoiados pelo ICMBio, detectaram em Abrolhos a presença de rejeitos provenientes do rompimento da Barragem do Fundão. O fato, ocorrido em 2015, provocou um dos maiores desastres ambientais do mundo. Foram liberados 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos, que deixaram 19 mortos, e destruíram comunidades inteiras ao longo da bacia do Rio Doce.
A ação civil pública aberta em 2016 pelo Ministério Público Federal (MPF) pede, em valores atualizados, mais de R$ 200 bilhões, a serem pagos pela Samarco, – controlada pela BHP Billiton e pela Vale –, responsável pela exploração da Barragem. Os recursos seriam destinados às vítimas, à União, aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo e a 49 municípios.
Segundo o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, que atua na área ambiental e também é procurador regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no MPF em Minas Gerais, o órgão está trabalhando para que uma parte da indenização seja destinada ao estado da Bahia. (Leia mais na entrevista abaixo)
Arquipélago de Abrolhos. Crédito: @eco360.imagery
O que se sabe sobre o processo de acordo com a Samarco
Em 2016, um acordo chamado Termo de Transação e Ajustamento (TTAC) foi assinado. Já em 2018, um novo documento, o TAC GOV, determinou que em até dois anos deveria ser iniciada uma repactuação, alegando a ineficiência do primeiro acordo.
A repactuação, no entanto, prevista para 2020, foi iniciada em 2021, sendo conduzida primeiro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, em seguida, passando para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (MG), que segue como responsável atual.
O novo acordo chegou próximo à finalização nos últimos meses de 2022, mas, devido a problemas no fluxo de pagamentos, a permanência de dúvidas sobre cláusulas e a transição de Governo Federal, foi adiado. O processo de repactuação foi reconhecido pelo governo do novo presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), iniciado em 1º de janeiro de 2023, cujo Executivo já faz parte das negociações.
Paralelamente ao processo que corre na Justiça brasileira, uma ação civil pública corre na Inglaterra sobre o mesmo caso contra a BHP, listada na bolsa de Londres, e pede uma indenização que ultrapassa os R$ 230 bilhões, de acordo com a imprensa internacional. É comum em tragédias como a de Mariana, envolvendo diversas vítimas, que grandes escritórios de advocacia encabecem processos. A ação britânica, aberta pelo escritório Pogust Goodhead e que surgiu a partir da demora em se finalizar um acordo no Brasil, conseguiu a aderência das vítimas, dos estados e dos municípios.
No entanto, como reconhece o próprio procurador Carlos Bruno Ferreira da Silva, o processo britânico se mostra mais célere do que o brasileiro e a conclusão de um fulminaria a conclusão do outro. Trata-se, portanto, de uma corrida contra o tempo, com desvantagem para a Justiça brasileira.
Lama em Mariana (MG). Crédito: José Cruz/Agência Brasil
O que se sabe sobre a chegada da lama à Bahia
Como explica o professor do Departamento de Biofísica e Biometria da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Heitor Evangelista, que participou dos estudos em Abrolhos de 2016 a 2021, as pesquisas identificaram a chegada da lama na região. O material teria um alto teor de ferro, em quantidades acima do normal para a região, além de metais pesados como zinco e cobre.
Evangelista destaca, no entanto, que a área de até 10 km da costa, chamada de arco interno, foi mais afetada do que a área de até 50 km da costa, chamada de arco externo e que compreende o Parque. Além disso, os estudos teriam apontado uma diminuição geral dos rejeitos ao longo dos anos.
“Nas últimas análises, mostramos que houve um aumento, um pico, e depois uma diminuição. Quando se despeja algo no oceano, à medida que o tempo passa, a tendência é esse material ir se diluindo através da ação das correntes marítimas e outros processos”, explica o professor, especialista em geociências.
Mesmo com a baixa quantidade de rejeitos identificadas na região do Parque e de sua diminuição ao longo do tempo, os impactos ambientais não são descartados. De acordo com o ICMBio, estudos que comprovem os prejuízos ainda não foram concluídos. Heitor Evangelista coloca alguns dos complicadores.
“A grande dificuldade de se dimensionar o impacto de um advento é que em muitos casos não se havia um monitoramento prévio para poder se identificar exatamente o que mudou. Além disso, esses corais aqui do Brasil em grande parte são endêmicos, ou seja, só se tem aqui. Então há poucos estudos, se sabe pouco sobre eles, o que também dificulta a identificação de impactos biológicos”, afirma.
‘‘Há intenção de que parte da indenização vá para a Bahia’, diz Procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, também procurador regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais
Quais são os argumentos utilizados para que a Bahia também seja indenizada?
Apesar de não haver estudos conclusivos apontando impactos na Bahia, já se consegue comprovar que, por efeito das correntes marítimas, os rejeitos que foram em direção ao mar foram para o norte do Espírito Santo, ou seja, para o Sul da Bahia. Com isso, o fato é que existe um princípio no direito ambiental chamado princípio da prevenção, que prevê que se deve tomar todas as medidas necessárias para garantir a preservação do meio ambiente quando se verifica uma possibilidade real de afetação de uma região. Esse princípio permitiria a destinação de recursos para a Bahia, mesmo não existindo ainda estudos conclusivos sobre impactos na região.
A indenização é factível? Quais as chances dela se concretizar?
Há uma intenção muito grande minha e do Procurador-geral da República, Augusto Aras, de avançarmos quanto à indenização da Bahia. Visando a prevenção, o MPF entende que seria muito adequado que uma parte do fundo proveniente da indenização que ficará sob gestão da União fossem aplicados no sul da Bahia. Neste momento, não há portanto previsão de entrada direta do estado baiano na negociação do acordo como parte a ser indenizada, mas estamos trabalhando para definir uma autorização para a União aplicar recursos no sul da Bahia, com foco no Parque Nacional Marinho de Abrolho.
Qual valor deve ser repassado à Bahia?
É uma soma de bilhões de reais falada por vários atores, eu mesmo já conversei sobre isso com o PGR e me parece uma cláusula muito defensável. Não está no texto ainda, mas digo que, em nome do MPF, há intenção de autorizar essa aplicação no Sul da Bahia. Não podemos aqui revelar o valor exato porque a negociação se dá na base de confidencialidade, prevista em uma cláusula que assinei.
Alguma das partes já recebeu algum valor de indenização?
As empresas alegam já terem gasto algum valor na casa de pouco mais de R$ 20 bilhões ao longo desses oito anos como reparação de danos ambientais. Valores na casa de um pouco mais de R$ 10 bilhões teriam também sido pagos aos atingidos, pessoas físicas. Há ainda alguns programas da Fundação Renova, criada pelas empresas, que envolvem repasse de dinheiro para os estados fazerem políticas públicas, mas isso não caracteriza indenização. Ou seja, até o momento, de valores de indenização, só as vítimas receberam e apenas uma parte. Os estados, os municípios e a União não receberam nenhum valor referente à indenização.
Quando a repactuação deve ser concluída?
É um acordo que já está quase pronto, que já tem muitas consolidações de mais de dois anos de negociação dessa repactuação. O novo governo já aderiu ao acordo. Em 5 de abril, o Governo Federal trabalhava com um prazo de 60 a 90 dias, contados daquele dia, para terminar a repactuação. É um acordo, caso não seja finalizado ainda em julho, precisa ser fechado nos próximos 60 dias, no máximo até setembro.
A Casa Civil foi procurada pela reportagem para comentar sobre o caso, mas não quis se pronunciar. Também foram procuradas e não se manifestaram a Casa Civil estadual, comandada pelo secretário Afonso Florence, e a Secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia (Sema), comandada pelo secretário Eduardo Sodré. A mineradora Samarco, também procurada, respondeu que não iria comentar o caso. A reportagem solicitou ao ICMBio a quantidade média de visitantes mensais e anuais do Parque, assim do valor dos recursos financeiros necessários para a manutenção da Unidade de Conservação, mas não obteve resposta até o seu fechamento desta reportagem na noite de sexta-feira (14).
Parque Nacional Marinho de Abrolhos completa 40 anos e é exemplo de conservação
Criado em 1983 como uma Unidade de Conservação (UC), o Parna Mar Abrolhos protege uma porção significativa do maior banco de corais do Atlântico Sul, além de aproximadamente 1.300 espécies de tartarugas marinhas, aves marinhas e uma infinidade de peixes e invertebrados. A região, inclusive, despertou grande curiosidade de Charles Darwin e outros cientistas e navegantes como Américo Vespúcio.
Segundo o professor do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (USP), Miguel Mies, coordenador de pesquisas do Projeto Coral Vivo, que atua na preservação do Arquipélago de Abrolhos, os recifes de corais abrigam uma grande biodiversidade e atraem atividades socioeconômicas relevantes, como turismo e pesca, que, controladas, são positivas para geração de emprego e renda.
Mies defende que parte da indenização proveniente do rompimento da Barragem do Fundão seja destinada ao Parque. “Sabemos que a lama chegou até aqui e temos investigações correndo para saber como os corais vão se comportar ao longo do tempo. Embora eu entenda que outras regiões tenham sido mais impactadas pelo rompimento da Barragem do que Abrolhos, obviamente seria importante que houvesse uma destinação de recursos à região visando pesquisas e ações de prevenção, já que trata-se de uma região que comprovadamente recebeu contaminantes”, finaliza o professor.
Curiosidades
Protege o principal berçário das baleias jubarte no Atlântico Sul, que migram para o Banco dos Abrolhos para se reproduzirem e terem seus filhotes
É a única região do planeta onde é possível encontrar o coral-cérebro (Mussismilia braziliensis), espécie hermafrodita cuja colônia forma um dos ecossistemas mais ricos do planeta
Abriga diversas espécies de tartarugas marinhas ameaçadas como as tartarugas cabeçuda, verde e de pente. Além dessas, pode-se encontrar a tartaruga-de-couro, a de mais raridade entre as espécies na região
As cinco ilhas são o habitat de diversas espécies de aves marinhas, residentes e migratórias, como grazina do bico vermelho, atobás brancos e marrons, fragatas e beneditos
Espécies de peixes e invertebrados com grande valor ecológico e socioeconômico são encontrados em abundância no interior do Parque, como badejos, budiões e lagostas
Atrativos
Mergulho livre (apneia) e mergulho autônomo (snorkeling) em águas rasas ou profundas nas ilhas Siriba e Santa Bárbara
Visitação de baleias jubarte. O Parque Nacional Marinho dos Abrolhos é um dos pontos mais privilegiados do mundo para a observação desses animais
Observação de aves. As ilhas abrigam importantes ninhais de aves marinhas, distribuídos de diferentes maneiras
Trilha Guiada na Ilha Siriba. A trilha de 1.600 m permite contato próximo com um ninhal de Atobás-brancos e a Grazina do bico vermelho
Ida ao Centro de Visitantes do Parque Nacional de Abrolhos. Na Praia do Kitongo, em Caravelas, o visitante pode conhecer o Parque em uma visita monitorada que inclui uma experiência com óculos de Realidade Virtual 360, que simulam caminhadas, mergulhos e sobrevoos na região
Quando visitar
Entre dezembro e abril as águas são mais quentes e oferecem maior visibilidade, sendo o melhor período para mergulhos. De junho a novembro, o principal atrativo é a observação das baleias jubarte, sendo o pico de aparições entre julho e outubro. Durante todo o ano é possível observar diversas espécies de aves marinhas no Parque.
Como chegar
A cidade mais próxima ao Parque Nacional Marinho dos Abrolhos é Caravelas, no extremo Sul da Bahia, onde fica a sede do parque e o Centro de Visitantes (CV). Partindo de Salvador, não há ônibus direto para a cidade. O trajeto indicado é ir de ônibus até Teixeira de Freitas e, de lá, ir de ônibus até Caravelas. O primeiro trecho dura cerca de 15h30 e custa a partir de R$ 200. O segundo trecho dura cerca de 2h30 e custa a partir de R$ 23. Em Caravelas, operadoras de turismo são autorizadas a promover a visitação ao Parque. São elas:
Uma taxa de visitação é cobrada para acessar o Arquipélago de Abrolhos. Os valores são os seguintes:
Desconto para brasileiros (50%): R$ 52,00
Desconto para visitantes de países integrantes do Mercosul (25%): R$ 78,00
Desconto para visitantes dos municípios que compõem a Costa das Baleias, que são Teixeira de Freitas, Mucuri, Nova Viçosa, Caravelas, Alcobaça, Prado e Itamaraju (90%): R$ 10,00
*Crianças de até 12 anos e pessoas a partir de 60 anos que tenham residência no Brasil não pagam
*Para visitação ao Centro de Visitantes em Caravelas-BA, não há cobrança de ingressos. (Jornal CORREIO 24 HORAS)
São 500 km entre a Barragem de Fundão, em Mariana (MG), e a foz do Rio Doce, no Espírito Santo. Outros 250 km separam a saída para o mar e o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, no Sul da Bahia. A distância total de 750 km, no entanto, não foi suficiente para impedir a chegada da lama à Unidade de Conservação (UC) que abriga a maior biodiversidade marinha do Atlântico Sul. O fato está mobilizando o Poder Público em busca de que parte da indenização bilionária a ser paga pela mineradora Samarco seja destinada à Bahia. O acordo, em curso desde 2016, entra em fase decisiva em 2023.
O Parque, chamado de Parna Mar Abrolhos, está localizado na região do Arquipélago de Abrolhos, composto por cinco ilhas: Redonda, Siriba, Guarita, Sueste e Santa Bárbara. O município mais próximo – a 70 km – é Caravelas, Sul da Bahia. Administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia ligada ao Ministério do Meio Ambiente, o Parque completou 40 anos em abril de 2023.
Estudos conduzidos por diversas universidades brasileiras, como a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), apoiados pelo ICMBio, detectaram em Abrolhos a presença de rejeitos provenientes do rompimento da Barragem do Fundão. O fato, ocorrido em 2015, provocou um dos maiores desastres ambientais do mundo. Foram liberados 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos, que deixaram 19 mortos, e destruíram comunidades inteiras ao longo da bacia do Rio Doce.
A ação civil pública aberta em 2016 pelo Ministério Público Federal (MPF) pede, em valores atualizados, mais de R$ 200 bilhões, a serem pagos pela Samarco, – controlada pela BHP Billiton e pela Vale –, responsável pela exploração da Barragem. Os recursos seriam destinados às vítimas, à União, aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo e a 49 municípios.
Segundo o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, que atua na área ambiental e também é procurador regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no MPF em Minas Gerais, o órgão está trabalhando para que uma parte da indenização seja destinada ao estado da Bahia. (Leia mais na entrevista abaixo)
Arquipélago de Abrolhos. Crédito: @eco360.imagery
O que se sabe sobre o processo de acordo com a Samarco
Em 2016, um acordo chamado Termo de Transação e Ajustamento (TTAC) foi assinado. Já em 2018, um novo documento, o TAC GOV, determinou que em até dois anos deveria ser iniciada uma repactuação, alegando a ineficiência do primeiro acordo.
A repactuação, no entanto, prevista para 2020, foi iniciada em 2021, sendo conduzida primeiro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, em seguida, passando para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (MG), que segue como responsável atual.
O novo acordo chegou próximo à finalização nos últimos meses de 2022, mas, devido a problemas no fluxo de pagamentos, a permanência de dúvidas sobre cláusulas e a transição de Governo Federal, foi adiado. O processo de repactuação foi reconhecido pelo governo do novo presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), iniciado em 1º de janeiro de 2023, cujo Executivo já faz parte das negociações.
Paralelamente ao processo que corre na Justiça brasileira, uma ação civil pública corre na Inglaterra sobre o mesmo caso contra a BHP, listada na bolsa de Londres, e pede uma indenização que ultrapassa os R$ 230 bilhões, de acordo com a imprensa internacional. É comum em tragédias como a de Mariana, envolvendo diversas vítimas, que grandes escritórios de advocacia encabecem processos. A ação britânica, aberta pelo escritório Pogust Goodhead e que surgiu a partir da demora em se finalizar um acordo no Brasil, conseguiu a aderência das vítimas, dos estados e dos municípios.
No entanto, como reconhece o próprio procurador Carlos Bruno Ferreira da Silva, o processo britânico se mostra mais célere do que o brasileiro e a conclusão de um fulminaria a conclusão do outro. Trata-se, portanto, de uma corrida contra o tempo, com desvantagem para a Justiça brasileira.
Lama em Mariana (MG). Crédito: José Cruz/Agência Brasil
O que se sabe sobre a chegada da lama à Bahia
Como explica o professor do Departamento de Biofísica e Biometria da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Heitor Evangelista, que participou dos estudos em Abrolhos de 2016 a 2021, as pesquisas identificaram a chegada da lama na região. O material teria um alto teor de ferro, em quantidades acima do normal para a região, além de metais pesados como zinco e cobre.
Evangelista destaca, no entanto, que a área de até 10 km da costa, chamada de arco interno, foi mais afetada do que a área de até 50 km da costa, chamada de arco externo e que compreende o Parque. Além disso, os estudos teriam apontado uma diminuição geral dos rejeitos ao longo dos anos.
“Nas últimas análises, mostramos que houve um aumento, um pico, e depois uma diminuição. Quando se despeja algo no oceano, à medida que o tempo passa, a tendência é esse material ir se diluindo através da ação das correntes marítimas e outros processos”, explica o professor, especialista em geociências.
Mesmo com a baixa quantidade de rejeitos identificadas na região do Parque e de sua diminuição ao longo do tempo, os impactos ambientais não são descartados. De acordo com o ICMBio, estudos que comprovem os prejuízos ainda não foram concluídos. Heitor Evangelista coloca alguns dos complicadores.
“A grande dificuldade de se dimensionar o impacto de um advento é que em muitos casos não se havia um monitoramento prévio para poder se identificar exatamente o que mudou. Além disso, esses corais aqui do Brasil em grande parte são endêmicos, ou seja, só se tem aqui. Então há poucos estudos, se sabe pouco sobre eles, o que também dificulta a identificação de impactos biológicos”, afirma.
‘‘Há intenção de que parte da indenização vá para a Bahia’, diz Procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, também procurador regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais
Quais são os argumentos utilizados para que a Bahia também seja indenizada?
Apesar de não haver estudos conclusivos apontando impactos na Bahia, já se consegue comprovar que, por efeito das correntes marítimas, os rejeitos que foram em direção ao mar foram para o norte do Espírito Santo, ou seja, para o Sul da Bahia. Com isso, o fato é que existe um princípio no direito ambiental chamado princípio da prevenção, que prevê que se deve tomar todas as medidas necessárias para garantir a preservação do meio ambiente quando se verifica uma possibilidade real de afetação de uma região. Esse princípio permitiria a destinação de recursos para a Bahia, mesmo não existindo ainda estudos conclusivos sobre impactos na região.
A indenização é factível? Quais as chances dela se concretizar?
Há uma intenção muito grande minha e do Procurador-geral da República, Augusto Aras, de avançarmos quanto à indenização da Bahia. Visando a prevenção, o MPF entende que seria muito adequado que uma parte do fundo proveniente da indenização que ficará sob gestão da União fossem aplicados no sul da Bahia. Neste momento, não há portanto previsão de entrada direta do estado baiano na negociação do acordo como parte a ser indenizada, mas estamos trabalhando para definir uma autorização para a União aplicar recursos no sul da Bahia, com foco no Parque Nacional Marinho de Abrolho.
Qual valor deve ser repassado à Bahia?
É uma soma de bilhões de reais falada por vários atores, eu mesmo já conversei sobre isso com o PGR e me parece uma cláusula muito defensável. Não está no texto ainda, mas digo que, em nome do MPF, há intenção de autorizar essa aplicação no Sul da Bahia. Não podemos aqui revelar o valor exato porque a negociação se dá na base de confidencialidade, prevista em uma cláusula que assinei.
Alguma das partes já recebeu algum valor de indenização?
As empresas alegam já terem gasto algum valor na casa de pouco mais de R$ 20 bilhões ao longo desses oito anos como reparação de danos ambientais. Valores na casa de um pouco mais de R$ 10 bilhões teriam também sido pagos aos atingidos, pessoas físicas. Há ainda alguns programas da Fundação Renova, criada pelas empresas, que envolvem repasse de dinheiro para os estados fazerem políticas públicas, mas isso não caracteriza indenização. Ou seja, até o momento, de valores de indenização, só as vítimas receberam e apenas uma parte. Os estados, os municípios e a União não receberam nenhum valor referente à indenização.
Quando a repactuação deve ser concluída?
É um acordo que já está quase pronto, que já tem muitas consolidações de mais de dois anos de negociação dessa repactuação. O novo governo já aderiu ao acordo. Em 5 de abril, o Governo Federal trabalhava com um prazo de 60 a 90 dias, contados daquele dia, para terminar a repactuação. É um acordo, caso não seja finalizado ainda em julho, precisa ser fechado nos próximos 60 dias, no máximo até setembro.
A Casa Civil foi procurada pela reportagem para comentar sobre o caso, mas não quis se pronunciar. Também foram procuradas e não se manifestaram a Casa Civil estadual, comandada pelo secretário Afonso Florence, e a Secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia (Sema), comandada pelo secretário Eduardo Sodré. A mineradora Samarco, também procurada, respondeu que não iria comentar o caso. A reportagem solicitou ao ICMBio a quantidade média de visitantes mensais e anuais do Parque, assim do valor dos recursos financeiros necessários para a manutenção da Unidade de Conservação, mas não obteve resposta até o seu fechamento desta reportagem na noite de sexta-feira (14).
Parque Nacional Marinho de Abrolhos completa 40 anos e é exemplo de conservação
Criado em 1983 como uma Unidade de Conservação (UC), o Parna Mar Abrolhos protege uma porção significativa do maior banco de corais do Atlântico Sul, além de aproximadamente 1.300 espécies de tartarugas marinhas, aves marinhas e uma infinidade de peixes e invertebrados. A região, inclusive, despertou grande curiosidade de Charles Darwin e outros cientistas e navegantes como Américo Vespúcio.
Segundo o professor do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (USP), Miguel Mies, coordenador de pesquisas do Projeto Coral Vivo, que atua na preservação do Arquipélago de Abrolhos, os recifes de corais abrigam uma grande biodiversidade e atraem atividades socioeconômicas relevantes, como turismo e pesca, que, controladas, são positivas para geração de emprego e renda.
Mies defende que parte da indenização proveniente do rompimento da Barragem do Fundão seja destinada ao Parque. “Sabemos que a lama chegou até aqui e temos investigações correndo para saber como os corais vão se comportar ao longo do tempo. Embora eu entenda que outras regiões tenham sido mais impactadas pelo rompimento da Barragem do que Abrolhos, obviamente seria importante que houvesse uma destinação de recursos à região visando pesquisas e ações de prevenção, já que trata-se de uma região que comprovadamente recebeu contaminantes”, finaliza o professor.
Curiosidades
Protege o principal berçário das baleias jubarte no Atlântico Sul, que migram para o Banco dos Abrolhos para se reproduzirem e terem seus filhotes
É a única região do planeta onde é possível encontrar o coral-cérebro (Mussismilia braziliensis), espécie hermafrodita cuja colônia forma um dos ecossistemas mais ricos do planeta
Abriga diversas espécies de tartarugas marinhas ameaçadas como as tartarugas cabeçuda, verde e de pente. Além dessas, pode-se encontrar a tartaruga-de-couro, a de mais raridade entre as espécies na região
As cinco ilhas são o habitat de diversas espécies de aves marinhas, residentes e migratórias, como grazina do bico vermelho, atobás brancos e marrons, fragatas e beneditos
Espécies de peixes e invertebrados com grande valor ecológico e socioeconômico são encontrados em abundância no interior do Parque, como badejos, budiões e lagostas
Atrativos
Mergulho livre (apneia) e mergulho autônomo (snorkeling) em águas rasas ou profundas nas ilhas Siriba e Santa Bárbara
Visitação de baleias jubarte. O Parque Nacional Marinho dos Abrolhos é um dos pontos mais privilegiados do mundo para a observação desses animais
Observação de aves. As ilhas abrigam importantes ninhais de aves marinhas, distribuídos de diferentes maneiras
Trilha Guiada na Ilha Siriba. A trilha de 1.600 m permite contato próximo com um ninhal de Atobás-brancos e a Grazina do bico vermelho
Ida ao Centro de Visitantes do Parque Nacional de Abrolhos. Na Praia do Kitongo, em Caravelas, o visitante pode conhecer o Parque em uma visita monitorada que inclui uma experiência com óculos de Realidade Virtual 360, que simulam caminhadas, mergulhos e sobrevoos na região
Quando visitar
Entre dezembro e abril as águas são mais quentes e oferecem maior visibilidade, sendo o melhor período para mergulhos. De junho a novembro, o principal atrativo é a observação das baleias jubarte, sendo o pico de aparições entre julho e outubro. Durante todo o ano é possível observar diversas espécies de aves marinhas no Parque.
Como chegar
A cidade mais próxima ao Parque Nacional Marinho dos Abrolhos é Caravelas, no extremo Sul da Bahia, onde fica a sede do parque e o Centro de Visitantes (CV). Partindo de Salvador, não há ônibus direto para a cidade. O trajeto indicado é ir de ônibus até Teixeira de Freitas e, de lá, ir de ônibus até Caravelas. O primeiro trecho dura cerca de 15h30 e custa a partir de R$ 200. O segundo trecho dura cerca de 2h30 e custa a partir de R$ 23. Em Caravelas, operadoras de turismo são autorizadas a promover a visitação ao Parque. São elas:
Uma taxa de visitação é cobrada para acessar o Arquipélago de Abrolhos. Os valores são os seguintes:
Desconto para brasileiros (50%): R$ 52,00
Desconto para visitantes de países integrantes do Mercosul (25%): R$ 78,00
Desconto para visitantes dos municípios que compõem a Costa das Baleias, que são Teixeira de Freitas, Mucuri, Nova Viçosa, Caravelas, Alcobaça, Prado e Itamaraju (90%): R$ 10,00
*Crianças de até 12 anos e pessoas a partir de 60 anos que tenham residência no Brasil não pagam
*Para visitação ao Centro de Visitantes em Caravelas-BA, não há cobrança de ingressos. (Jornal CORREIO 24 HORAS)
O Governo de Minas lançou edital para contratação de serviços de engenharia e arquitetura do monumento em memória às 272 vítimas do rompimento da Vale em Brumadinho, ocorrido em janeiro de 2019. A obra chamada “Bruma Leve”, do arquiteto Daniel Rodrigues, vai ser instalada na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.
A iniciativa da construção do monumento é do Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) e do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG).
A obra foi anunciada pelo governador Romeu Zema com o objetivo de eternizar, na sede do Poder Executivo estadual, homenagem às pessoas que perderam a vida na tragédia e ainda reforçar às autoridades do Estado a necessidade de para sempre trabalhar de forma que desastres desta magnitude nunca mais se repitam em Minas Gerais.
O edital prevê a contratação de empresa especializada na área de engenharia e/ou arquitetura para a prestação de serviços técnicos de levantamento cadastral, levantamento topográfico, elaboração de projetos executivos de arquitetura e seus complementares e elaboração de planilha orçamentária necessários à execução do monumento.
A modalidade da licitação é do tipo menor preço. O prazo para entrega das propostas vai até 19/5, às 13h50, e na mesma data, às 14h, os envelopes serão abertos. Instalado em frente ao Palácio Tiradentes, o monumento será composto por 272 peças lineares de tamanhos variados, a mais alta com 2,72 metros, posicionadas uma ao lado da outra. Elas terão a forma de perfis humanos em diferentes posições, cada uma representando uma das vidas perdidas na tragédia. Essas peças também receberão placas com os nomes das vítimas.
Segundo o projeto, Bruma Leve também representa as montanhas da região e expressa a fluidez e leveza da bruma quando passa pela cidade.
Observando mais de perto, será possível ver as peças formando a silhueta de uma face humana. As peças serão na cor vermelha, que remete à dor, mas também ao amor, coragem e força.
Segundo o autor, Daniel Rodrigues, a inspiração para o nome do monumento veio do significado do nome do município, localizado na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e dos versos da canção Anunciação, de Alceu Valença.
Seleção do monumento
Em janeiro deste ano, o governador apresentou à Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão em Brumadinho (Avabrum) a proposta vencedora do concurso.
A comissão julgadora foi composta por dez membros: familiares das vítimas, além de representantes da Secult, do Iepha-MG, da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB – Minas Gerais).
A Vale realizou ontem, dia 31, o depósito em juízo no valor de R$ 1,2 bilhão referente ao Acordo Judicial de Reparação Integral (AJRI). Os recursos serão posteriormente transferidos ao Estado de Minas Gerais e revertidos em projetos para melhorias na mobilidade urbana e no fortalecimento de serviços públicos, como pavimentação de estradas e reforma de hospitais. O Acordo foi firmado em fevereiro de 2021 entre a empresa, o Governo de Minas Gerais e Instituições de Justiça. Ao todo, o termo prevê R$ 37,7 bilhões para reparar e compensar todos os danos coletivos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho. Desse total, o valor aproximado de R$ 18,5 bilhões já foi desembolsado pela Vale.
O valor depositado ontem refere-se ao pagamento das terceiras parcelas, corrigidas pela inflação, para o Programa de Mobilidade Urbana – que tem valor estimado de R$ 4,95 bilhões – e ao Fortalecimento do Serviço Público – no montante de R$ 3,65 bilhões. Os projetos são custeados por esses montantes disponibilizados pela empresa, e geridos e executados pelo Governo Estadual.
Entre as obrigações de pagar da Vale no AJRI, algumas obrigações já foram integralmente quitadas, com valores atualizados pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Ampliado), como a contratação temporária de pessoal e os Projetos de Segurança Hídrica, para realizar obras que reforcem o abastecimento público da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
Também foi transferido integralmente o saldo dos R$ 4,4 bilhões para implantação do Programa de Transferência de Renda (PTR), solução definitiva para os pagamentos emergenciais aos atingidos, pagos entre abril de 2019 e outubro de 2021 pela Vale. Desde novembro, o PTR é gerido pelas Instituições de Justiça, sem a participação da Vale, e operacionalizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), instituição escolhida pelos compromitentes.
A Polícia Civil confirmou, no início da tarde desta terça-feira (3), que a ossada com 40 segmentos corpóreos encontrados na área do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, é do engenheiro de produção Luis Felipe Alves, que tinha 30 anos na época do desastre, há três anos e três meses. 265 pessoas que morreram foram identificadas e agora cinco permanecem desaparecidas.
lves era de Jundiaí (SP) e teve a ossada encontrada no fim da tarde de segunda-feira (2) em uma área chamada de “Esperança 1” e estava perto de um maquinário.
Três anos e meio depois do rompimento da barragem da Vale no Córrego do Feijão, em Brumadinho, 265 mortos já foram identificados. As buscas continuam para encontrar os cinco corpos que ainda estão soterrados, na maior operação do tipo no Brasil.
O comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Edgard Estevo da Silva, afirma que as buscas só terminam quando as últimas cinco vítimas forem encontradas. “Ontem encontramos importantes segmentos. Fica o compromisso dessa corporação, que incessantemente faz esse trabalho. Só iremos encerrar o trabalho depois que a última joia for encontrada. Não temos outra opção”.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou nessa quarta-feira (27) que espera concluir até fevereiro as negociações para um acordo definitivo com Samarco, Vale, BHP e autoridades para reparar danos causados pelo rompimento da barragem de Mariana (MG), ocorrido em 5 de novembro de 2015, há quase seis anos.
O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, disse que a repactuação de Mariana é inspirada no acordo global assinado pela Vale com o governo de Minas Gerais no início do ano, no valor de cerca de R$ 38 bilhões. A ideia é que sejam cobertos danos sociais, ambientais e econômicos.
“Nossa inspiração é o acordo de Brumadinho. Precisamos compensar o Estado de Minas Gerais, o Espírito Santo e a União. A Fundação Renova gastou R$ 15 bilhões para ações de reparação e não resolveu o problema. A questão ambiental é complexa. O Rio Doce hoje é um rio morto. É preciso de recuperação”, disse Soares Júnior.
“O governador é um empresário e deve saber do que está falando. A discussão está em aberto. Não temos ainda um número em mente e vamos ver o que as empresas propõem. No acordo de Brumadinho, o pedido inicial era de R$ 53 bilhões e foi fechado em R$ 38 bilhões”, acrescentou o procurador.
Em nota, a Vale informou que “o valor predestinado à compensação dos danos causados com o rompimento da barragem de Fundão, não reparáveis, já foi estipulado e não é objeto da repactuação”.
José Cruz/Agência Brasil
A companhia reforçou ainda que os documentos que regem o processo de reparação integral associado ao rompimento da barragem em Mariana são dois: o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), celebrado em março de 2016, e o subsequente Termo de Ajustamento de Conduta para rever a governança dos programas (TAC-GOV), celebrado em 8 de agosto de 2018.
Recentemente, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou que o acordo poderá atingir R$ 100 bilhões a serem desembolsados em cinco anos. O valor seria cerca de quatro vezes maior que o acordo inicial fechado pelo desastre em 2016. O procurador evitou, porém, falar em valores.
Brumadinho
O procurador comentou também a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou o recebimento da denúncia do MPMG contra acusados pela tragédia de Brumadinho (MG), ocorrida em 2019. Em 19 de outubro, o STJ entendeu que os fatos da denúncia são da competência da Justiça Federal, e não Estadual.
Segundo Soares Júnior, a denúncia será encaminhada ao procurador da República que atua junto à 9ª Vara Federal. O procurador poderá ratificar a denúncia, pedir arquivamento ou insistir na competência da Justiça Estadual para analisar o caso. Soares espera que o caso possa voltar para a Justiça Estadual.
“Se a decisão for seguir na Justiça Federal, que assim seja. Mas que as pessoas de Brumadinho possam julgar no Tribunal do Júri esse crime que ocorreu. A denúncia está feita”, disse ele.
Na denúncia oferecida à Justiça estadual, o Ministério Público de Minas acusou ao ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman, ex-diretores da mineradora e a executivos da empresa TUV SUD pelo crime de homicídio qualificado por 270 vezes (número total de mortos na tragédia), além de crimes contra a fauna, a flora e de poluição. (Colaborou Ítalo Lo Re) (Itatia)
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