Entre idas e vindas, a votação do Auxílio Brasil de R$ 600 deve acontecer hoje (30). A medida fazia parte da PEC dos Combustíveis, que já não existe mais e foi substituída pela PEC Kamikaze, como tem sido chamada entre os parlamentares. O texto também prevê a inclusão de mais beneficiados ao programa.
Para que o Auxílio Brasil de R$ 600 seja realmente aprovado, é preciso que o país entre em estado de emergência. Somente desta forma a lei garante que benefícios sociais sejam alterados em ano eleitoral, e ainda, que o valor saia do teto de gastos.
A previsão é que R$ 26 bilhões sejam gastos apenas com o Auxílio Brasil. Isso, ao subir em R$ 200 o valor das parcelas, e aumentar o número de beneficiados de 18,2 milhões de famílias para 19,8 milhões.
O ponto em discussão, além do fato de que a quantia fica acima do teto de gastos (valor liberado para ser usado), é a continuação do benefício. Isso porque, o governo Bolsonaro promete o pagamento de R$ 600 até dezembro deste ano.
No entanto, ao incluir 1,6 milhões de novas famílias, em 2023 essas receberão a quantia de R$ 400. E isso significa que os cofres públicos precisam estar preparados para dar assistência a essa população.
Para encontrar essas famílias o governo usa a base de dados do CadÚnico. São contemplados os grupos cuja renda varia de R$ 105 a R$ 210 por pessoa.
Quais as mudanças propostas pelo governo
Além das mudanças no Auxílio Brasil, a PEC que será analisada inicialmente pelo Senado Federal nesta quinta-feira (30), traz outras medidas:
- Auxílio Brasil: ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);
- Auxílio caminhoneiro: criação de um “voucher” de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
- Auxílio-Gás: Ampliação de R$ 53 para R$ 112 no valor do botijão a cada dois meses (o preço médio atual do botijão de 13kg, segundo a ANP, é de R$ 112,60; custo estimado: R$ 1,05 bilhão);
- Transporte gratuito de idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);
- Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.
Quando começa o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600?
O início do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 vai depender da aprovação da PEC que cria essa alteração. A intenção do governo é que a primeira parcela aconteça já no mês de julho, ou seja, no próximo pagamento.
Pelo menos no Senado Federal os apoiadores de Bolsonaro acreditam que a medida seja aprovada de forma tranquila. No entanto, ela ainda deve passar pela Câmara dos Deputados.
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) tem grande interesse na aprovação da medida. Isso porque, apoiadores do atual governo acreditam que os benefícios sociais serão uma forma de elevar as chances de reeleição de Bolsonaro em 2022.
Por isso, mesmo que um gasto extra seja apresentado há três meses das eleições, a equipe acredita que o risco vale a pena.
Calendário de pagamentos
Desde o início deste ano, os beneficiados com o Auxílio Brasil já tiveram acesso ao calendário de pagamentos. O cronograma é divulgado sempre com antecedência, e facilita a organização dos inscritos.
Os repasses acontecem sempre nos dez últimos dias úteis do mês. E o saque é feito por meio do cartão do antigo Bolsa Família, ou com a apresentação de um documento oficial com foto nas agências da Caixa ou casas lotéricas.
O cartão do Auxílio Brasil deve ser distribuído muito em breve, conforme já anunciou o governo. Por hora, o valor pode ser administrado também no app Caixa Tem. Com a possibilidade de fazer PIX, transferências ou pagar boletos.
Para julho, o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 acontece em:
- NIS final 1: 18 de julho
- NIS final 2: 19 de julho
- NIS final 3: 20 de julho
- NIS final 4: 21 de julho
- NIS final 5: 22 de julho
- NIS final 6: 25 de julho
- NIS final 7: 26 de julho
- NIS final 8: 27 de julho
- NIS final 9: 28 de julho
- NIS final 0: 29 de julho
FONTE FDR