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Conquista histórica:  Regularização Fundiária no Triangulo II agora é uma realidade

por Redação
2022/08/04 , 19:00h
em Comunidade
Conquista histórica:   Regularização Fundiária no Triangulo II agora é uma realidade
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Depois de uma década de luta pela regularização fundiária, finalmente o município reconhece o núcleo urbano do Triângulo II e publica decreto que instaura o processo administrativo da Reurb-S de acordo com lei federal 13.465. “Foi uma vitória histórica e coletiva dos moradores do Triangulo II e o papel fundamental do Conselho Municipal de Habitação que desde 2017 vem colocando na pauta o debate da necessidade da implantação da regularização fundiária no município de Conselheiro Lafaiete”, destacou o ex-presidente do Conselho Municipal de Habitação (CMH), João Vicente. O decreto 425 em vigor destes 27 de julho de 2022 reconhece juridicamente o Triângulo II como o um núcleo urbano consolidado passível de regularização fundiária e de acordo com a legislação vigente todas as famílias inclusas serão beneficiadas no final de todo o processo administrativo não só com a posse da terra, como também toda infraestrutura urbana de água, luz, calçamento, rede pluvial, além de outros serviços públicos como a construção de Posto de Saúde, escola e o direito de serem atendidas pelo transporte coletivo.

Agora com a Reurb-S, ocupantes do núcleo urbano irregular Triangulo II terão seus direitos garantidos a infraestrutura urbana( foto de 2017- audiência publica na Câmara Municipal Lafaiete onde discutiu a regularização fundiária no Triangulo II e Siderúrgico)

Reunião realizada no Triangulo II, com a presença do Dr. João-DPU com a presença da equipe da Prefeitura responsável pela Reurb no município
Tags: conquistacorreiodeminascorreiodeminasonlineLafaieteregularizaçãotriangulo2
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