Desde julho de 2015 o Ministério Público move a Ação Civil Pública n.º 5000668-57.2015.8.13.0183 em face da Gerdau, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA e da Ordem dos Cavaleiros da Inconfidência Mineira – OCIM com o objetivo de obter a condenação dos mesmos em fazer a revitalização integral do Sítio da Varginha do Lourenço e adotar as medidas de conservação da gameleira.
O processo encontra-se em tramitação perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete.
Desde o começo deste ano, as partes, além de o Município de Conselheiro Lafaiete, estão em tratativas para viabilizar um acordo que possibilite a execução do projeto de revitalização completa do local. As negociações estão em fase bastante adiantada, mas ainda estamos encontrando dificuldades com o IEPHA, que apesar de ser a autarquia estadual responsável pela proteção do patrimônio cultural mineiro, tem agido de forma muito lenta e desinteressada em resolver a questão.
“De qualquer forma, um dos itens do acordo já foi alcançado. A Gerdau, através da Universidade Federal de Viçosa, conseguiu realizar a reprodução assexuada da gameleira, de modo que foram obtidas dezoito mudas da árvore mãe, as quais serão plantadas parte na área do sítio após o trabalho de revitalização e outra parte em locais selecionados pelo Município de Conselheiro Lafaiete”, informou o Promotor Glauco Peregrino, Curador do Patrimônio Histórico.
Nota da PMCL
O Ministério Público Estadual, Gerdau, Município de Conselheiro Lafaiete e a Ordem dos Cavaleiros da Inconfidência, estão tentando acordo judicial, para revitalização da área.
A área, pertencente à Gerdau, foi doada à Ordem dos Cavaleiros da Inconfidência. O acordo prevê que a área seja doada ao Município de Conselheiro Lafaiete e a Gerdau custeará a revitalização do imóvel. Como o imóvel é de especial interesse para a história da inconfidência mineira, a intenção é transformá-lo em museu a céu aberto.
Abandono
Preocupado com a situação de abandono da Estalagem da Varginha, patrimônio da Inconfidência Mineira e situado às margens da Estrada Real, na MG 129, entre Lafaiete e Ouro Branco (MG), no trajeto do Caminho Novo, o ativista cultural, Célio dos Santos, mais conhecido como “Célio Fotógrafo”, procurou nossa redação onde fez um desabafo cobrando investimentos na preservação do sítio histórico, onde ficou parte do corpo esquartejado de Tiradentes.
Célio contou que o patrimônio está abandonado e a centenária e frondosa gameleira conta com a sorte para permanecer em pé. Segundo ele, as formigas aos poucos vão tomando a árvore, bem que guarda parte da história de Lafaiete, região e de Minas Gerais. É um absurdo. As autoridades precisam olhar com mais atenção para este valioso patrimônio. A arvore está escorada por pedaços de paus”, assinalou.
Ele também cobrou sinalização turística para o local. “Quem ali passa desconhece que este patrimônio faz parte da nossa história. A sinalização poderia divulgar o local como atrativo turístico”, aconselhou.
Célio informou que há um impasse judicial entre a Ordem dos Cavaleiro da Inconfidência Mineira e a prefeitura sobre a guarda e a responsabilidade de conservação do local. Isso impediria investimentos a preservação do bem.
A história
O conjunto, tombado a nível estadual, constitui-se das ruínas da antiga edificação denominada Estalagem da Varginha, uma gameleira centenária e outras instalações. O tombamento estadual do Sítio da Varginha Lourenço foi aprovado em 1989 com inscrição no Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico e no Livro do Tombo Histórico, das obras de Arte Históricas e dos Documentos Paleográficos ou Bibliográficos.
A Estalagem, em 1788 foi palco de encontros de alguns dos inconfidentes que planejavam a independência do Brasil, o que justificou a exposição – embaixo de uma gameleira – de parte do corpo do único inconfidente condenado a morte – Joaquim José da Silva Xavier – o Tiradentes. Em 1950, a Estalagem foi demolida, restando apenas ruínas. Em 1989, foi erguido o monumento em pedra sabão em homenagem ao Bicentenário da Inconfidência Mineira.