O CODAP (Consórcio Público Para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba), com uma jurisdição de 24o municípios associados, que conta com a assessoria técnica do Engenheiro Crispim Ribeiro, para assuntos relacionados à BR 040, reivindicou junto a ANTT, através de representação política em Brasília, alteração no edital a ser publicado, para priorizar o início das obras de duplicação da rodovia 040, no trecho (Belo Horizonte/Juiz de Fora).
Essa reivindicação, pautada na reunião realizada no escritório do Eng. Crispim, contou com a participação do Dimas Antônio Marioza (Diretor Técnico do CODAP), José Luiz Barbosa (Empresário Local) e, principalmente, José César da Costa (Lafaietense – Residente em Brasília), atual Presidente da CNDL (Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas) e da UNECS (União Nacional de Entidades e Serviços), que inclui as principais redes de supermercados e shopping Centers do País., além de ter presidido também a FCDL-MG (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais e da CDL- CL (Câmara dos Dirigentes Lojistas de Conselheiro Lafaiete).
A principal motivação dessa reunião se deve ao fato do atrasos na publicação do novo edital da 040, para o trecho total (Belo Horizonte/Rio de Janeiro), numa extensão de aproximadamente 450 Km, em função da concessão de uma liminar da justiça do Rio de Janeiro concedia, monocraticamente, à CONCER (Concessionária do trecho: (Juiz de Fora/Rio), que autorizou a prorrogação do contrato de concessão no referido trecho, alegando reequilíbrio de aportes de investimentos. Podendo assim, acarretar atrasos na publicação do edital para o trecho total (Belo Horizonte/Rio de Janeiro), que estava previsto, segundo o PER (Programa de Exploração de Rodovias) da ANTT, para o terceiro trimestre de 2022.
No caso do trecho da rodovia (Belo Horizonte/Juiz de Fora), numa extensão de 270 km (68,5% do trecho total), que tem como Concessionária, a empresa Via 040 (Grupo Invepar), a mesma já formalizou espontaneamente a entrega do trecho ao Governo Federal, mas continua atuando apenas no gerenciamento de tráfego, atendimento aos usuários, manutenção do pavimento asfáltico, incluindo obras emergenciais, conforme termo aditivo vigente, até a efetivação da contratação da nova Concessionária.
Diante desse cenário de impedimento temporário, envolvendo a Concessionária CONCER e o Governo Federal), em relação ao trecho (Juiz de Fora/Rio de Janeiro), numa extensão de aproximadamente 180 km (31,5% do trecho total), o CODAP, tomou a iniciativa de reivindicar à ANTT, a subdivisão do trecho total (Belo Horizonte/Rio de Janeiro), em dois sub trechos distintos, para fins da publicação de novos editais. Sendo o primeiro referente ao trecho: (Belo Horizonte/Juiz de Fora), por estar totalmente liberado. Já o segundo, referente ao trecho: (Rio de Janeiro/Juiz de Fora), em momento oportuno, após a finalização do processo jurídico atualmente vigente.
Além dessa presente reivindicação, considerada importante para o desenvolvimento da nossa região, o CODAP reivindicou também à ANTT, outras ações e obras, tais como: Aprovação das 140 demandas já elaboradas e encaminhadas à ANTT para o trecho em questão; Execução de obras emergenciais (alargamento de pontes e viadutos); Implantação dos Contornos ou Variantes em áreas urbanas; Revisão do sistema de cobrança de pedágio; Remanejamento administrativo e implantação de novo Posto da PRF (Policia Rodoviária Federal); Alteração dos projetos que interferem com as Unidades de Conservação; Mais segurança aos vendedores ambulantes às margens da rodovia; Entre outras demandas afins..
