A Prefeitura Municipal de Ouro Branco, por meio da Secretaria de Planejamento e Obras, realiza obras na Avenida José Rangel, no bairro Primeiro de Maio.
A duplicação da via é uma obra de grande importância ao município, haja vista que se trata de umas das principais avenidas com alta trafegabilidade. A duplicação vai trazer maior comodidade e segurança para os pedestres e motoristas.
No último trimestre, as obras de drenagem na principal rede foram concluídas e por sequência o processo de esgotamento do córrego e manutenções devidas para a implantação das aduelas.
A obra já está demarcada topograficamente, o que permitiu o início da terraplanagem, tendo como próxima etapa a pavimentação.
Informações: (31) 3938-1050
Secretaria de Planejamento e Obras
Construídas com curvas muito sinuosas para contornar o relevo montanhoso entre Belo Horizonte e Vitória (ES), as rodovias são um desafio para empresas e governos
As BRs 381 e 262 são conhecidas dos mineiros por suas péssimas condições, que renderam à primeira a alcunha de Rodovia da Morte. A segunda registra menos óbitos em acidentes, mas o trecho entre Belo Horizonte e Manhuaçu é considerado atualmente ruim ou péssimo, conforme aponta levantamento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Os trechos mais críticos das duas rodovias (na BR-381, entre BH e Governador Valadares; e na BR-262, entre BH e Vitória, no Espírito Santo) foram oferecidos em leilões do governo federal para a iniciativa privada em mais de uma tentativa, mas não houve interessados. Há uma expectativa de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anuncie nesta quinta-feira (8/2), durante visita a BH, planos para as rodovias.
O motivo para essa resistência seria o alto custo de duplicação das duas rodovias, construídas com curvas muito sinuosas para enfrentar o relevo montanhoso. Ainda assim, o governo federal pretende leiloar o referido trecho da BR-381 ainda este ano – o estudo para a concessão da BR-262 deve ficar pronto somente em 2025. A expectativa é realizar 13 leilões este ano e atrair R$ 122 bilhões em investimentos.
Desafio nas alturas
A construção da BR-262 entre Uberaba (MG) e Vitória (ES), na década de 1960, representou um avanço no transporte rodoviário do Brasil. Foram empregadas as melhores tecnologias de engenharia da época na chamada Rodovia do Paralelo 20, criada para atravessar o Brasil horizontalmente entre a capital capixaba e Corumbá, no Mato Grosso do Sul, se conectando a estradas bolivianas e peruanas para tentar promover a integração entre os três países.
Especialmente em Minas Gerais, a BR-262 trouxe melhorias significativas. Com a sua inauguração, as viagens entre Uberaba e Belo Horizonte foram reduzidas de 30 horas para 10. A outra metade da rodovia, entre a capital mineira e o litoral capixaba, facilitou o trânsito de pessoas e mercadorias entre o estado e o porto de Vitória.
Um dos principais desafios durante a construção da BR-262 foi enfrentar a altitude. Isto porque a rodovia inicia no nível do mar e atinge, na sua parte mais alta, 1.174 metros de altura, num dos pontos da Serra do Caparaó.
“Teve muito corte em rocha, em solo, muitas pontes, porque há muitos rios que cortam a BR-262. De fato, foi uma obra audaciosa e de grande vulto para a engenharia na sua época de construção”, explica Patrício Pires, doutor em geotecnia e professor do Departamento de Engenharia da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).
A divisa entre Minas Gerais e o Espírito Santo marca uma mudança na condição de manutenção da BR-262 Alexandre Guzanshe/EM/D.A Press
Trecho capixaba
A rodovia, contudo, se deteriorou ao longo das décadas. O último Mapa de Condição da Manutenção publicado pelo Dnit, com dados de novembro de 2023, mostra que a maior parte da BR-262 entre BH e a divisa com o Espírito Santo está em condições regulares e ruins e, nos segmentos mais críticos, em condições péssimas, conforme constatou a reportagem do Estado de Minas em viagens entre BH e a capital capixaba nos meses de janeiro de 2023 e deste ano.
Ao atravessar a divisa entre os dois estados, o cenário muda. Em solo capixaba, a estrada encontra-se em boas condições no que diz respeito à sua manutenção. O maior desafio que a BR-262 impõe são curvas sinuosas que cortam a Serra do Caparaó. Uma duplicação nos trechos do Espírito Santo pode exigir, inclusive, que parte da estrada seja fechada.
“A geologia dessa rodovia, especialmente o trecho no Espírito Santo, é um tanto complexa. Vejo claramente a necessidade da construção de túneis, viadutos, duplicações de pontes, e uma geologia que não é favorável. [A estrada] está muito encaixada. Há cortes em rocha na lateral da pista da rodovia, isso vai gerar um certo transtorno durante as obras, enquanto elas ocorrerem. Da mesma forma que a construção disso por si só se torna toda essa operação de duplicação da pista, de fato, muito mais onerosa”, afirma Pires.
Trecho entre Belo Horizonte e João Monlevade da BR-381 é um dos mais mortais das estradas mineiras Alexandre Guzanshe/EM/D.A Press
BR-381: por que tão problemática?
Ao longo dos 300km que ligam BH a Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, os motoristas contam com poucos respiros de trechos duplicados. Apenas no trecho inicial da viagem (116km até João Monlevade), foi registrada a média de um óbito em acidente de trânsito a cada 3,6 quilômetros em 2022. Um dos fatores para esta falta de segurança está no próprio traçado da rodovia.
“Lá no passado, a ideia para tentar diminuir o custo foi contornar a montanha. Como você contorna a montanha? Você faz excesso de curvas. Fazendo excesso de curvas, você tem a possibilidade de ter uma maior quantidade de acidentes. Então, é uma região complicada, que merece e deve ter um investimento muito maior, porque são rodovias extremamente importantes”, explica Ronderson Queiroz Hilário, doutor em geotecnia e professor do Departamento de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
E é justamente este traçado feito sob um relevo montanhoso que provoca resistência entre as empreiteiras nos leilões. Profissionais do mercado de construção civil consultados pela reportagem explicam que as empresas não participaram dos leilões passados da BR-381 devido ao alto custo de duplicação da estrada, já que o traçado horizontal (retas e curvas) e o traçado vertical (elevações e rampas) são “muito ruins” em função da topografia da região.
“Ao utilizar o traçado original [na duplicação], você tem que fazer um corte maior nas rochas ou fazer uma obra de terraplanagem. O custo para isso é alto. Por exemplo, a BR-040, já no Rio de Janeiro, corta a montanha a partir de túneis. Você foge dos problemas de topografia a partir de alguns viadutos. Isso torna oneroso. Então, muitas vezes, [as empresas] acabam desistindo”, explica Hilário.
Os poucos trechos duplicados da BR-381 em direção a Governador Valadares estão em melhor estado do que os trechos não duplicados Edésio Ferreira/EM/D.A Press
Mudança de rota
Em 2022, o governo de Jair Bolsonaro (PL) tentou leiloar o trecho da BR-262 entre BH e Vitória, junto da BR-381 entre a capital mineira e Governador Valadares, mas não houve interessados. No ano seguinte, o governo do presidente Lula mudou a estratégia e decidiu leiloar apenas o trecho da BR-381. Na data limite para a entrega de propostas, não houve interessados e o leilão foi cancelado. Foi a terceira tentativa de entregar o trecho à iniciativa privada – a primeira ocorreu em 2013.
O governo federal incluiu a rodovia no pacote de 13 editais de leilões previstos para 2024, anunciados pelo ministro dos transportes, Renan Filho (MDB). A pasta informou à reportagem que uma das possibilidades em estudo para tornar a concessão mais atrativa seria fazer com que parte das obras de duplicação fossem feitas pelo Dnit, “como forma de antecipar a execução dessas importantes obras para o povo mineiro”.
Em relação às condições da BR-262 em Minas Gerais, o Dnit informou, em nota, que “encontram-se em andamento os serviços atinentes aos contratos de manutenção e conservação rodoviária” e que estão inseridos nesses contratos “serviços como roçada, capina, limpeza de faixa de domínio, tapa-buracos, etc”.
A autarquia também informou que “existem projetos para a recuperação integral da BR-262” com previsão de execução no segundo semestre deste ano e que “até o momento foram recapeados aproximadamente 40 quilômetros na rodovia BR-262/MG, sob circunscrição do DNIT/MG”.
Prefeitura de Ouro Branco realiza obras de duplicação na avenida José Rangel, bairro 1º de Maio
A Prefeitura de Ouro Branco, por meio da Secretaria de Planejamento e Obras, iniciou a obra de duplicação e de construção da nova rede de drenagem na Avenida José Rangel, no bairro Primeiro de Maio.
Uma obra que proprocionará grandes benefícios à população, com a correção dos problemas de alagamento na via em períodos de alta pluviosidade e a trafegabilidade da via, principalmente em horários de trânsito intenso, além de melhorar o acesso entre a Alameda Fernando de Oliveira Silva e a saída para a MG 129, sentido Conselheiro Lafaiete.
Prefeitura de Ouro Branco realiza obras de duplicação na avenida José Rangel, bairro 1º de Maio
A Prefeitura de Ouro Branco, por meio da Secretaria de Planejamento e Obras, iniciou a obra de duplicação e de construção da nova rede de drenagem na Avenida José Rangel, no bairro Primeiro de Maio.
Uma obra que proprocionará grandes benefícios à população, com a correção dos problemas de alagamento na via em períodos de alta pluviosidade e a trafegabilidade da via, principalmente em horários de trânsito intenso, além de melhorar o acesso entre a Alameda Fernando de Oliveira Silva e a saída para a MG 129, sentido Conselheiro Lafaiete.
O deputado federal Padre João, mais uma vez, promoveu Audiência Pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, dia 06/12, para debater os processos de relicitação da BR 040. O parlamentar tem uma luta histórica pela melhoria e duplicação da rodovia, desde quando deputado estadual.
O que parecia ser solução, passou a ser mais um transtorno. Desde 2014, o trecho entre Brasília a Juiz de Fora, sob a concessão da Via 040, empresa do grupo Invepar, passou a cobrar pedágio nas onze praças instaladas no trecho.
Pelo contrato, todo trecho deveria ser duplicado até 2017. Mas somente 73Km foram duplicados entre a divisa de Minas com Goiás. E o pior. A empresa devolveu a BR ao governo federal em 2019. Mas o pedágio continua sendo cobrado. E para completar esta história triste, a CONCER, empresa que administrava o trecho ente Juiz de Fora ao Rio de Janeiro, com concessão iniciada em 1995 e prazo de 25 anos. O prazo venceu, as obras não foram feitas e ela devolveu também o trecho. Mas continuam recolhendo pedágio.
Novas licitações estão em curso com dois projetos, dois trechos: de BH ao Rio de Janeiro de BH a Brasília. O trecho de BH ao Rio já está em fase de conclusão. Já foram feitas as audiências públicas oficias e o Mandato do Deputado Federal também fez várias reuniões em mesas redondas, que aconteceram em Paracatu, Belo Horizonte, Conselheiro Lafaiete e Barbacena. Tudo para aprimorar o projeto e apresentar as demandas e necessidades dos municípios, comunidades e usuários.
Padre João sempre cobrou das autoridades e órgãos competentes o cumprimento do contrato da Via 040. Denunciou o descaso da empresa para com os usuários. Não fez as obras, não cumpriu o contrato, mas continua cobrando o pedágio. “É um absurdo. Já estamos completando 8 anos de pedágio. E obras mesmo, nada até agora. E o povo continua pagando. Pagando em dinheiro nas praças de pedágio, e muitos pagam com a própria vida, já que os acidentes com mortes são rotineiros. É isto que não queremos que mais aconteça, ” finaliza.
O Consultor do Consórcio Público de Desenvolvimento do Alto Paraopeba de Municípios – CODAP – Crispim Ribeiro, presente na Audiência Pública, lembrou das 148 demandas apresentadas na Audiência Pública da ANTT em Belo Horizonte.
O deputado estadual eleito Leleco Pimentel lembrou das mesas redondas e cobrou a situação do Rodoanel de BH, a situação das mortes na rodovia, e lembrou da criação do CODAP, uma iniciativa do deputado Federal Padre João. O CODAP foi o primeiro do Brasil nesta modalidade. Leleco cobrou da ANTT e dos órgãos fiscalizadores, uma solução para a situação dos moradores do distrito de Correia de Almeida, em Barbacena. “A situação da praça lá é grave. É como se você estivesse pagando pedágio para andar na rua. Quantas vezes você sai à rua? O Distrito é como se fosse um bairro da cidade. Isto não pode ficar assim, ” desabafou o deputado Leleco Pimentel.
Padre João lembrou que o TCU, Tribunal de Contas da União, apontou que somente no trecho da Concer, o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a 277 milhões de reais. “O povo paga de dois jeitos. Na tarifa e nos impostos, ou seja, tirando dinheiro da saúde, da educação, da alimentação escolar, da farmácia popular para encher o bolso dos empresários. Isto é fazer o usuário da via de trouxa. Triste. Não vamos permitir que isto no trecho da Via 40. ”
O CODAP (Consórcio Público Para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba), com uma jurisdição de 24o municípios associados, que conta com a assessoria técnica do Engenheiro Crispim Ribeiro, para assuntos relacionados à BR 040, reivindicou junto a ANTT, através de representação política em Brasília, alteração no edital a ser publicado, para priorizar o início das obras de duplicação da rodovia 040, no trecho (Belo Horizonte/Juiz de Fora). Essa reivindicação, pautada na reunião realizada no escritório do Eng. Crispim, contou com a participação do Dimas Antônio Marioza (Diretor Técnico do CODAP), José Luiz Barbosa (Empresário Local) e, principalmente, José César da Costa (Lafaietense – Residente em Brasília), atual Presidente da CNDL (Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas) e da UNECS (União Nacional de Entidades e Serviços), que inclui as principais redes de supermercados e shopping Centers do País., além de ter presidido também a FCDL-MG (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais e da CDL- CL (Câmara dos Dirigentes Lojistas de Conselheiro Lafaiete).
Legenda do Crispim: O Engenheiro Crispim Ribeiro, Consultor do Codap
A principal motivação dessa reunião se deve ao fato do atrasos na publicação do novo edital da 040, para o trecho total (Belo Horizonte/Rio de Janeiro), numa extensão de aproximadamente 450 Km, em função da concessão de uma liminar da justiça do Rio de Janeiro concedia, monocraticamente, à CONCER (Concessionária do trecho: (Juiz de Fora/Rio), que autorizou a prorrogação do contrato de concessão no referido trecho, alegando reequilíbrio de aportes de investimentos. Podendo assim, acarretar atrasos na publicação do edital para o trecho total (Belo Horizonte/Rio de Janeiro), que estava previsto, segundo o PER (Programa de Exploração de Rodovias) da ANTT, para o terceiro trimestre de 2022. No caso do trecho da rodovia (Belo Horizonte/Juiz de Fora), numa extensão de 270 km (68,5% do trecho total), que tem como Concessionária, a empresa Via 040 (Grupo Invepar), a mesma já formalizou espontaneamente a entrega do trecho ao Governo Federal, mas continua atuando apenas no gerenciamento de tráfego, atendimento aos usuários, manutenção do pavimento asfáltico, incluindo obras emergenciais, conforme termo aditivo vigente, até a efetivação da contratação da nova Concessionária.
Pref. José Walter R . Aguiar – Presidente do CODAPJosé Cesar Presidente CNDL/UNECSDr. Rafael Vitale Rodrigues – Diretor Geral da ANTT
Diante desse cenário de impedimento temporário, envolvendo a Concessionária CONCER e o Governo Federal), em relação ao trecho (Juiz de Fora/Rio de Janeiro), numa extensão de aproximadamente 180 km (31,5% do trecho total), o CODAP, tomou a iniciativa de reivindicar à ANTT, a subdivisão do trecho total (Belo Horizonte/Rio de Janeiro), em dois sub trechos distintos, para fins da publicação de novos editais. Sendo o primeiro referente ao trecho: (Belo Horizonte/Juiz de Fora), por estar totalmente liberado. Já o segundo, referente ao trecho: (Rio de Janeiro/Juiz de Fora), em momento oportuno, após a finalização do processo jurídico atualmente vigente. Além dessa presente reivindicação, considerada importante para o desenvolvimento da nossa região, o CODAP reivindicou também à ANTT, outras ações e obras, tais como: Aprovação das 140 demandas já elaboradas e encaminhadas à ANTT para o trecho em questão; Execução de obras emergenciais (alargamento de pontes e viadutos); Implantação dos Contornos ou Variantes em áreas urbanas; Revisão do sistema de cobrança de pedágio; Remanejamento administrativo e implantação de novo Posto da PRF (Policia Rodoviária Federal); Alteração dos projetos que interferem com as Unidades de Conservação; Mais segurança aos vendedores ambulantes às margens da rodovia; Entre outras demandas afins..
A SOREAR (Sociedade de Engenheiros e Arquitetos da Região do Alto Paraopeba) participou ontem (13), em formato virtual, na Câmara dos Deputados, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, para discutir o projeto de concessão da BR-040.
O Requerimento 189/2021 – que contempla o trecho BR-040/495/MG/RJ e o Requerimento 190/2021 – que contempla o trecho BR-040/DF/GO/MG, são de autoria do Deputado Padre (PT).
O Presidente da SOREAR, Engenheiro Crispim Ribeiro, abordou o tema de forma detalhada, partindo dos cumprimentos à coordenação do evento e a todos os representantes presentes (ANTT, PRF, Tribunal de Contas da União, Ministério da Infraestrutura, Empresa de Projetos e Logística, Ibama, Codap, entre outros órgãos afins.
Estas demandas municipais referem-se sobretudo às obras de infraestrutura, articuladas com a rodovia 040, principalmente, em perímetros urbanos, tais como retornos, trincheiras, paralelas, passarelas, trevos, viadutos, variantes ou contornos (já aprovados pelo Ibama), áreas de escape, regularizações de acessos, implantação da cobrança de pedágio, através do sistema proporcional (Free Flow), Impacto dos caminhões de minério na rodovia, entre outras atividades afins, que deverá ser formalizadas ao governo federal, através de um estudo técnico.
Preocupação
Há uma iniciativa de divisão da extensão total da 040 em dois trechos, (RIO/BH) e (BH/BRASÍLIA). “Trata-se de uma importante inciativa porque atrairá para o nosso trecho, no qual estamos inseridos, maior interesse por parte dos investidores, em função do número maior de veículos e menor distancia (435 km), comparado com o outro trecho BH/BRASÍLIA (734 km), com baixo volume de flux de veículos”, explicou Crispim na audiência.
Ele citou que a maior preocupação é a competente mobilização política do estado do Rio de Janeiro, coordenada pelo Deputado Federal Hugo Leal que, com certeza, reivindicará o início das obras no sentido do Rio a Belo Horizonte, podendo paralisar em Juiz de Fora, além do carreamento da maior parte dos recurso financeiros que, certamente, deverá ser aplicado aos longo dos 20 km da serra de Petrópolis, que inclui vários túneis, cujas obras, tem altos investimentos.
“Já a nossa antiga reivindicação, quanto ao início das obras de Belo Horizonte sentido Lafaiete, em função das características da rodovia, elevado tráfego, principalmente de caminhões que transportam minério que, além de não serem pedagiados, causam acentuada degradação ao pavimento asfáltico, à sinalização e são frequentemente envolvidos em acidentes na rodovia, incluindo vítimas fatais, conforme registros estatísticos da Policia Rodoviária Federal. Infelizmente, mesmo que haja interesse do Governo Federal em iniciar as obras a partir de Capital mineira, por razões já expostas, não será possível, pelo fato das Licenças Ambientais Prévia e de Instalação (LP e LI) já concedidas em 2015 e 2016, perderam as suas validades, por estarem prestes a vencerem e, consequentemente, não serem renovadas ou prorrogadas pelo IBAMA”, alertou Crispim.
Caso esses fatos se confirmem será necessário iniciar um novo processo de Licenciamento Ambiental em toda a extensão da rodovia, de Brasília à Juiz de Fora, incluindo trabalhos de campo, que poderá resultar em alguns anos atraso para a retomada das obras.
Segundo Crispim, outro aspecto a ser abordo, no âmbito especifico do estado Minas Gerais, refere-se ao não atendimento das condicionantes vinculadas ao Licenciamento Ambiental já concedido, tanto na LP quanto na LI, que fazem referência, dentre outras obrigações, análises das implantações Unidades de Conservação (Prováveis Sítios Arqueológicos), ao longo do trecho: Nova Lima/Congonhas, atualmente bloqueados pelo Ibama, para fins de intervenções de obras da 040.
Para que o IBAMA possa conceder o Licenciamento Ambiental Complementar nesse trecho, é necessário o desenvolvimento de um estudo local, através do Instituto Estadual de Florestas (IEF), uma análise detalhada de caso a caso, no sentido de desafetar ou justificar as necessidades de avaliar as funções dessas Unidades de Conservação. Para os casos de manutenção dos Decretos Estaduais que estabeleceram essa Unidades, serão necessários alterar os projetos de duplicação da rodovia nesses pontos. Em seguida, tanto as Unidades de Conservação mantidas ou desafetadas, deverão ser imediatamente comunicadas ao Ibama, em Brasília, para possibilitar a retomada das obras de BH para Conselheiro Lafaiete, conforme reivindicação plena dos usuários da região.
“Lamentamos profundamente a não providência, em tempo hábil, do cumprimento das recomendações formalizadas pelo Ibama, ocorridas há cinco e seis anos atrás, contidas nas respectivas Licenças (LP e LI) concedidas em 2015 e 2016, respectivamente, na condição de condicionantes, que poderão resultar na impossibilidade de dar início à retomada das obras de duplicação da rodovia, no sentido de BH para Lafaiete, trecho este considerado o mais crítico em toda a extensão da rodovia, por razões já reiteradas”, finalizou durante audiência.
O governo federal publicou nesta quarta-feira, 7, o Decreto 9.957/2019, que regulamenta o procedimento para relicitação de contratos de concessão nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário.
Entre as rodovias que poderão ser relicitadas está a BR-040, que atravessa Minas Gerais e liga Brasília ao Rio de Janeiro. Desde o final de 2017, a empresa responsável por administrar o trecho, a Via 040, anunciou que tem interesse em devolver a estrada para o poder público.
A medida está publicada no Diário Oficial da União (DOU), foi anunciada na terça-feira, 6, pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e permitirá a relicitação de projetos que passam por dificuldade financeira, como rodovias concedidas ainda na gestão de Dilma Rousseff e o aeroporto de Viracopos, em São Paulo.
A discussão sobre as relicitações se arrastava há meses dentro do governo. Um dos obstáculos era determinar a forma de cálculo das indenizações que serão pagas às concessionárias que concordarem em deixar seus contratos. O ministro Tarcísio de Freitas afirmou que foi possível chegar a um acordo com a equipe econômica e que, no cálculo das indenizações, será usado o critério contábil.
Segundo o ministro, não haverá ônus aos cofres públicos, já que a ideia é que as concessionárias que venham a assumir esses contratos arquem com o valor do ressarcimento. O ministro também informou que o governo terá um prazo de até dois anos para realizar as novas licitações.
Via 040
Por meio de nota, a Via 040 (empresa que administra a rodovia mineira) infromou que o processo de relicitação prevê que a ANTT irá processar e analisar preliminarmente a manifestação dos interessados. “Caso o pedido da concessionária seja qualificado, as partes envolvidas irão discutir o aditivo contratual que estabelecerá as novas obrigações até que seja realizado um novo leilão. A empresa reforça, ainda, que durante esse processo permanecerá prestando os serviços disponíveis, garantindo aos usuários as condições de segurança e trafegabilidade da rodovia”, diz a nota.
O Ministério da Infraestrutura foi procurado para saber se existe algum prazo ou estimativa para a relicitação da BR-040 mas não se posicionou sobre os próximos passos das relicitações.
A Sociedade de Engenheiros e Arquitetos da Região do Alto Paraopeba (Sorear), que tem acompanhado toda as tramitações em Brasília, referentes a retomadas das obras de duplicação da rodovia 040 informam que, os ministros da economia (Paulo Guedes) e da infraestrutura, (Tarcísio Freitas), finalmente chegaram a um entendimento sobre o decreto de relicitação das concessões que estão em apuros financeiros e inadimplentes com o cronograma de obras exigidas em contrato.
A novela em torno do decreto vem se arrastando há mais de dois anos. Uma lei publicada em junho de 2017 permite a devolução amigável das concessões problemáticas para posterior relicitação pelo governo, mas não foi regulamentada e ficou sem nenhum efeito prático.
No início do governo Jair Bolsonaro, os ministérios da Economia e da Infraestrutura divergiram sobre a forma de indenizar as atuais concessionárias pelos investimentos já realizados, o que acabou travando o decreto.
A equipe econômica defendia indenizações pelo valor de mercado do ativo, que poderia ser, no limite, próximo de zero ou até mesmo negativo. O núcleo de infraestrutura preferia adotar como critério o valor contábil dos investimentos não amortizados. Prevaleceu portanto, com alguns ajustes, a proposta de Tarcísio e seus auxiliares. Segundo a assessoria do ministro, a versão final do decreto deve see assinada pelo presidente no fim da semana que vem.
A expectativa do governo é que isso possa viabilizar uma solução para as rodovias concedidas à iniciativa privada entre 2013 e 2014, durante a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, que acabaram sofrendo com o tombo da economia e a frustração de todas as projeções feitas sobre o fluxo de veículos.
Além disso, parte das concessionárias sofreu também com o licenciamento ambiental e a liberação de empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). À exceção da MGO, administradora da BR-050 entre Goiás e Minas Gerais, nenhuma cumpriu o prazo de cinco anos para a duplicação das estradas.
A possibilidade de entrega voluntária das concessões sempre foi vista como uma saída menos traumática do que a declaração de caducidade dos contratos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Isso porque a concessionária, mesmo sem fazer novos investimentos, continua à frente do dia a dia das operações até ser substituída.
Decreto pode por fim a uma novela que ser arrasta há mais de 2 anos; Via 040 ão cumpriu prazo de duplicação em 5 anos
Em reunião na terça-feira (9), encabeçada pelos ministros Guedes e Tarcísio, ficou acertado que o valor da indenização será incorporado à modelagem da relicitação. Ou seja, todo o montante pago à concessionária que sai deve ser desembolsado pela concessionária que entra. “Se não, tinha a possibilidade de ficar algo para o governo pagar”, explicou um integrante da equipe econômica.
O Ministério da Economia defendia que o valor da indenização fosse fixado pelo mercado, como acontece no Reino Unido e na Bélgica. Essa posição foi explicitada na Nota Técnica 9/2019.
No mesmo documento, diz que a proposta da ANTT é “aceitável”, desde que sejam aplicadas regras de “impairment”, que limitam a avaliação contábil do ativo ao valor economicamente recuperável, e que o valor da indenização seja limitado ao teto calculado nos estudos econômico-financeiros.
A Via 040, que administra a BR-040 (Brasília-Juiz de Fora) e já manifestou interesse em devolver a concessão, aguarda o decreto para decidir os próximos passos. As outras três concessionárias que podem optar pela devolução amigável -Rota do Oeste, Concebra e MS Vias -preferiram não comentar. Uma das empresas diz que a saída proposta pela Economia não lhe interessava, mas que pretende analisar a indenização por valor contábil.
Algumas concessionárias têm procurado a Justiça em busca de decisões dos tribunais a favor de um reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. “Se for interessante, pode ser que não haja necessidade de judicialização”, acrescenta César Borges, torcendo para uma solução definitiva.
Segundo o presidente da Sorear, o engenheiro Crispim Ribeiro, a entidade participará de uma reunião em Brasília, no dia 14 de agosto, conforme convite formulado pela Presidência da Comissão de Fiscalização Financeira e de Controle da Câmara dos Deputados. O encontro visa discutir questões contratuais vigentes e, principalmente, as demandas regionais articuladas com a retomada das obras de duplicação da rodovia, no cenário da nova relicitação. (Vertentes On Line)
Secretários de Desenvolvimento Econômico das cidades da região têm compartilhado experiências e iniciativas na tentativa de diversificarem e fortalecerem a economia regional. Em reunião realizada, nesta quinta-feira, 25, no QG da Inovação, que está sendo montado pela Prefeitura, no bairro Rosário, Congonhas apresentou aos demais municípios a política de inovação e tecnologia que está sendo desenvolvida e abriu a possibilidade de intercâmbio entre as equipes das secretarias destas cidades. Um documento proposto por Ouro Branco e que visa a somar forças em favor da recuperação da BR-040 foi assinado pelos representantes dos municípios e será levado à próxima reunião da AMALPA e, em seguida, encaminhado a diversas esferas de poder.
Participaram da reunião em Congonhas o secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia da Prefeitura de Congonhas, Christian Souza Costa, o secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico de Mariana, Júlio César Vasconcelos; o secretário de Desenvolvimento Econômico de Conselheiro Lafaiete, Rafael Lana; o secretário de Desenvolvimento Econômico de Itabirito, Antônio Neto de Avelar, acompanhado de outro representante da pasta, Reinaldo Francisco Araújo de Souza; e Aristides Araujo, analista técnico e Gestor de Projetos da Microrregional no Sebrae-MG.
Secretários de desenvolvimento econômico discutiram inovação e BR 040
O secretário de Congonhas explicou aos demais o motivo das mudanças ocorridas em sua pasta, que atualmente chama-se Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia (SEDECIT). “Com uma nova visão de trabalho, o objetivo é o desenvolvimento das atividades econômicas que existem no Município e trabalhar a inovação e a tecnologia como prioridade, para que no futuro não haja tanta dependência do setor mineral, mas também para que sejam encontradas soluções que modernizem este setor, mantendo sua viabilidade por muito tempo. Esta política irá fornecer estímulos a fim de que alunos das escolas municipais, técnicas e de ensino superior instaladas na cidade criem empresas inovadoras, buscando novas tecnologias que apontem soluções para o mercado e ideias que se transformem em negócios. A pessoa pode já conseguir se tornar empresária ainda na faculdade. Iremos lançar editais com objetivo de selecionar projetos nestas instituições de ensino. Estamos equipando o QG da Inovação, que abrigará o Hub de Inovação, um laboratório da Rede Fab Lab, a Sala do Empreendedor e a Diretoria de Inovação, Tecnologia e Novos Negócios, sendo que esta já está instalada neste local. Aliás, esta Diretoria foi criada para responsável pelo desenvolvimento da Política Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo Digital, de Startups, de Empresas de Inovação e Tecnologia, instituída pela Lei 3.713 de 20 de novembro de 2017. Já realizamos dois Fóruns de Negócios e alguns meetups. A Prefeitura coordena o ecossistema de inovação, composto ainda rede municipal de ensino, UFJS, CET, CSN, Gerdau, Vale, FIEMG e o SEBRAE, empreendedores, entre outros parceiros. No início, o Governo do Estado nos ajudou também. Agora queremos somar forças às cidades da região, por isso trouxemos o tema para este encontro, e houve grande aceitação por parte dos demais municípios”, contextualiza Christian.
BR-040
Duplicação da BR 040 foi defendida como medidas urgente para o crescimento da região
O vice-prefeito de Ouro Branco, Celso Vaz, apresentou um documento aos secretários que o assinaram e que tem o propósito de tornar o trecho da BR-040 compreendido entre Itabirito e Buarque de Macedo seguro e garanta o fluxo de transporte das riquezas que são geradas na região. “Esta é uma questão que está sendo esquecida pelo poder público. A rodovia foi privatizada, mas não atende às necessidades e aspirações da região, que vê a geração da sua riqueza ser subaproveitada, encarecendo de forma significativa os custos de toda a nossa produção. O objetivo deste documento é levar a preocupação dos secretários de nossas cidades a todos os órgãos e autoridades competentes como senadores, ministros, governo de Minas, para que o olhar dos órgãos competentes por cuidar da rodovia mude. Este descuido também gera mortes. Ao contrário, queremos uma estrada segura. Iremos à próxima reunião da AMALPA, marcada para o dia 10 de maio, em Queluzito, que receberá três senadores da República e entregaremos o documento a eles, mas iremos também ao governador do Estado e ao Governo Federal para fazer nossa reivindicação por uma BR-40 segura”, disse.
No encontro de do início de abril, em Conselheiro Lafaiete, os secretários de Desenvolvimento Econômico das cidades da região haviam tratado da relevância para o desenvolvimento regional de projetos desenvolvidos pelo Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba (CODAP), como o Serviço de Inspeção Regional (SIR) e o Centro de Referência em Agricultura Familiar (CRAF), além do novo edital de concessão da BR-040.
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