O requerimento do Vereador Pedro Américo (PT), acerca da demora da Prefeitura de Lafaiete na abertura de concorrência pública para cessão de terrenos a instalação de novos empreendimentos no Distrito Industrial II, gerou um debate na Câmara. “São tantos empresários que precisam de uma área para instalar suas empresas e vemos agora Lafaiete com um terreno valioso e estratégico perdendo investimentos”, justificou o petista.
O Vereador André Menezes (PL) citou duas empresas que deixaram Lafaiete e se instalaram em São Brás do Suaçuí. “Posso citar duas que tentaram em vão conseguir uma área e depois desistiram e se instalaram em São Brás. Foram mais de 200 empregos perdidos no mínimo”. Sandro José (PROS) citou outras empresas que deixaram de investir por falta de áreas, como a Marluvas e uma fábrica de enxovais que geraria empregos para 400 costureiras. “É muito triste presenciar esta realidade. Estive na assinatura da doação do terreno do distrito industrial 2 para o município para alavancar nossa economia, mas ainda não aconteceu”,comentou Oswaldo Barbosa (PV). “A cidade está travada”, finalizou Erivelton Jayme (Patriotas).
Projeto
Em abril de 2022, por unanimidade, a Câmara aprovou o Projeto de Lei que autorizou a prefeitura a conceder direito real de uso de área industrial de mais de 73 mil m², divididos em 12 áreas de cerca de 1 mil m² nesta primeira fase inicial com previsão de gerar 100 empregos. O total do terreno do distrito chega perto de 600 mil m².
Para evitar equívocos de finalidade, a exemplo do Distrito Industrial, quando empreendedores desviaram a finalidade das áreas concedidas, a prefeitura exigirá condicionantes para a concessão das áreas, inclusive reversão do terreno caso não cumpra a finalidade e os prazos previstos nos contratos de estimular e promover a atividade industrial e exploração comercial.
A cessão dos terrenos será realizada através de licitação na modalidade de concorrência pública, cujos termos de projetos e condições serão definidos no Edital de Concorrência e no Contrato. A prazo de concessão é de 20 anos renováveis para igual período.
Pelo Projeto, os empreendedores terão benefícios fiscais para a implantação das empresas como IPTU e ISSQN, desde que o negócio gere mais de 500 empregos diretos.
