Está em tramitação no Congresso Nacional o projeto de lei (PL nº 341/2021), que cria um abono extra que contempla os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo é ajudar financeiramente os segurados do órgão que tiveram perdas no auge da pandemia da Covid-19.
De acordo com o texto, serão repassadas três parcelas, cada uma no valor de R$ 1.500,00, o que irá totalizar um pagamento de R$ 4.500,00. Dessa forma, a quantia será um alívio financeiro, pois os beneficiários poderão quitar suas dívidas com o dinheiro.
A autora da proposta é a deputada federal, Aline Gurgel (Republicanos/AP). Ademais, a medida ainda tramita em parecer conclusivo. Portanto, os repasses do abono ainda não foram autorizados, pois é preciso que haja a votação nas comissões competentes ao tema.
Quem terá direito ao abono extra do INSS?
Em síntese, se o abono extra for totalmente aprovado no congresso, nem todos os segurados do INSS serão contemplados. Pois, a quantia é destinada a quem foi prejudicado ao perder seu emprego durante a pandemia.
Portanto, segundo o texto, para ter direito aos três pagamentos mensais, será preciso que o segurado atenda aos seguintes requisitos:
- Foi demitido sem justa causa durante o auge da pandemia;
- Cumprir os requisitos do seguro-desemprego, previstos na Lei 7.998/1990.
Assim, as regras do seguro-desemprego estão vinculadas ao tempo de permanência no emprego. Dessa forma, o período exigido, varia conforme a quantidade de vezes que o cidadão requereu o benefício, confira:
| Vez em que o seguro-desemprego foi solicitado | Tempo de permanência exigido |
| 1ª solicitação | Ter trabalhado, no mínimo, 12 meses, nos últimos 18 meses anteriores à dispensa |
| 2ª solicitação | Ter trabalhado, no mínimo, 9 meses, nos últimos 12 meses anteriores à dispensa |
| 3ª solicitação em diante | Ter trabalhado em cada um dos 6 meses, anteriores à dispensa |
Quando o abono extra será pago?
Até o momento, o texto recebeu apenas um parecer favorável na Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa.
Atualmente, as discussões acerca da liberação do abono extra estão na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Assim, caso seja aprovado, o texto seguirá para Comissão de Finanças e Tributação e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde também passará por votação.
Por fim, segue para a sanção presidencial. Dessa forma, a previsão é que os valores sejam pagos em 2023.
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