Empresa aponta que sob pena de eventual inércia da prefeitura impor a concessionaria a suspensão do contrato; subsídio pode chegar a R$405 mil em 2023
Lafaiete vive há quase 2 anos uma crise no transporte público. Após as vans escolares suprirem o serviço, quando a cidade ficou por 3 meses sem transporte público regular, a empresa Umuarama assumiu provisoriamente o serviço até que a prefeitura promovesse a licitação para a contratação definitiva da nova concessionária.
Atuando desde agosto de 2021, a Umuarama já acumula um déficit de R$2,750 milhões no período e vem fazendo alerta constantes de desequilíbrio econômico-financeiros entre as partes. No final de outubro, a Câmara rejeitou um projeto que elevaria dos atuais R$233 mil para R$305 mil o subsídio mensal a empresa. Diante do descalabro financeiro e temeridade em manter o serviço foi readequada toda a operação a fim de que possa ser atendido as linhas do sistema de acordo com a demanda.
“Diante dos fatos já apresentados e tratados mensalmente sobre os custos da operação que precisam ser revistos para manutenção do equilíbrio do contrato, não nos resta outra opção senão esta readequação as operação em todo o quadro de horários nos dias uteis e finais de semana”, informou Josué da Silva, gerente da empresa em Lafaiete.
A Umuarama alega que diante do ambiente e circunstâncias financeiras é inviável a concessão e aponta que para o auxílio financeiro para ao menos minimizar o déficit apurado “sob pena de eventual inércia da prefeitura impor a concessionaria a suspensão do contrato e, em caso mais extremo, impedir que a empresa celebre a prorrogação contratual, após o término do prazo inicial”.
No documento, a empresa reitera a plena execução do contrato, mas cobra adoção de medidas urgente para viabilizar a concessão temporária Para a empresa a situação do equilíbrio econômico-financeiro é gravíssima e prejudica a operação do transporte público na cidade. “Assim, as possibilidades de resolução da questão estão a cargo da Municipalidade, cabendo empresa apenas analisar a eficácia e viabilidade da concessão, para posterior tomada de decisão”, diz documento enviado a Câmara e a Prefeitura.
Projeto
Tramita na Câmara o Projeto de Lei nº104/2002 que trata de concessão de um subsídio mensal de R$405 mil a partir de 2023. Segundo justificativa enviada aos vereadores, os valores foram precificados após o estudos, levantamentos, planilhas de custos e avaliações técnicas realizados pela consultoria especializada para a formulação do plano de reestruturação do transporte público coletivo como forma de manter a efetividade da prestação do serviço de transporte público coletivo, a modicidade tarifária e, notadamente, o equilíbrio econômico-financeiro da operação.
A possível aprovação garante legalidade ao repasse mensal já que nas atuais circunstância a concessão do subsídio encerra em 2022 ainda sem qualquer previsão para 2023.
