Um grupo de trabalhadores pode garantir um saque de até R$10 mil se tiver trabalhado com carteira assinada.
Um dinheiro extra na conta hoje melhoraria a vida de muitos brasileiros, não é mesmo? Principalmente, com a inflação e o aumento das coisas essenciais. Mas, a boa notícia é que, quem trabalhou de carteira assinada pode ter um saque de até R$10 mil.
Primeiramente, é importante lembrar que ter a carteira assinada é estar registrado formalmente em um serviço no regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Sendo assim, é possível garantir diversos benefícios. Confira a seguir.
Quais os benefícios de ter carteira assinada?
Muitos brasileiros ainda se encontram desempregados no país, mas, por outro lado, há também uma grande parcela da população registrada em regime CLT. Com isso, esses cidadãos estão assegurados e com a garantia de alguns benefícios específicos.
Ter a carteira assinada dá mais segurança ao trabalhador, pois, seus direitos, assim como deveres, ficam registrados e assegurados. Além disso, é uma forma que os empregadores também têm de garantir seus direitos.
Dentre os direitos do trabalhador estão:
- Após 12 meses de trabalho completos pode ter férias remuneradas;
- Tem direito a folgas semanais também remuneradas;
- Direito ao seguro-desemprego;
- Pagamento do 13º salário;
- Vale transporte;
- Pagamento de 1/3 de férias;
- PIS/PASEP abono salarial;
- Horas extras remuneradas caso seja necessário;
- Adicional de insalubridade ou periculosidade;
- FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
Sobre o Fundo de Garantia
É dever do empregador fazer um depósito de 8% do salário todos os meses em uma conta específica do trabalhador para o FGTS. No entanto, esse dinheiro só poderá ser acessado pelo trabalhador se:
- For demitido sem justa causa;
- Através de saque Emergencial ou Calamidade;
- Na aposentadoria;
- Alguma doença em estágio terminal do trabalhador ou de alguém da família que seja dependente;
- Para financiamento de imóvel próprio;
- Solicitação dos dependentes em caso de morte do trabalhador;
- FGTS saque-aniversário;
- Saque extraordinário, entre outras situações.
Até a necessidade de solicitação de saque, o valor fica na conta do funcionário e é feita a correção anual monetária com taxas de 3% ao ano. Porém, essa correção está sendo considerada injusta o que fez com que houvesse uma solicitação de revisão do FGTS.
Trabalhadores de carteira assinada podem fazer saque de até R$10 mil
Será feita uma revisão do FGTS e milhões de trabalhadores poderão sacar até R$10 mil. Segundo os dados, serão cerca de 100 milhões que poderão solicitar a revisão.
Acima de tudo, terá direito quem tiver trabalhado de carteira assinada a partir de 1999, pois foi quando a Taxa Referencial foi adotada com o método de correção.
Segundo a defesa, o índice não cobre a taxa de inflação do país e, por isso, o dinheiro parado perde o valor. Sendo assim, os trabalhadores perderiam o poder de compra entre um ano e outro.
A partir daí, após a revisão, é possível que os trabalhadores recebam até R$10 mil, segundo a previsão feita pelos analistas que usam LOIT FGTS. Contudo, é importante dizer que esse valor varia de acordo com o tempo de serviço de cada trabalhador.
Como é feita a solicitação?
A solicitação do saque do valor disponível para trabalhadores, a princípio, tem como objetivo utilizar o índice que esteja mais ligado a inflação do Brasil, ou seja, o IPECA ou o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Com isso, é preciso que o Supremo Tribunal de Justiça julgue o tema para a solicitação. No entanto, ainda não foi marcada uma data para isso.
Uma das recomendações, é que o trabalhador busque um profissional qualificado na área para avaliar sua situação e passar todas as informações necessárias, bem como o que fazer a respeito.
Além disso, o profissional também poderá avaliar se há a necessidade de entrar com uma ação, já que o caso varia de um trabalhador para o outro.
FONTE BRASIL 123
