Saiba quem continuará com o direito à políticas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda em 2023.
Famílias de baixa renda no Brasil têm o direito ser incluídas em políticas públicas sociais. Atualmente, existem diversos programas que beneficiam a parte mais pobre da população, mas para ter acesso a eles é necessário cumprir alguns requisitos.
Todo o controle e rastreamento dessas condições é feito pelo governo federal, estados e municípios utilizando o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Vale ressaltar que o cadastramento não significa a inclusão automática em nenhuma iniciativa.
Principais programas federais para famílias de baixa renda
- Auxílio Brasil;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Programa Casa Verde e Amarela (antigo Minha Casa Minha Vida);
- Identidade Jovem (ID Jovem);
- Isenção em taxas de inscrição de concursos públicos;
- Isenção na taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Como se inscrever em programas de baixa renda?
Para se inscrever no CadÚnico e ter acesso a programas sociais, é necessário ir presencialmente a um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) ou em um posto de atendimento do Cadastro Único nos municípios. Confira a documentação necessária para a inscrição:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade – RG;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor.
Após a inscrição, o cidadão passará por uma entrevista na qual terá que responder sobre a composição de sua família, grau de escolaridade, características de trabalho, remuneração e outros. Feito isso, o sistema irá gerar um Número de Identificação Social (NIS). Vale destacar que alguns benefícios podem ser cortados por desatualização cadastral.
Consulte a sua situação no CadÚnico baixando o aplicativo Meu CadÚnico. Nele é possível saber se as informações estão ou não atualizadas, além ter acesso a detalhes sobre seus benefícios.
Os novos critérios para fazer parte dos programas sociais se baseiam no salário mínimo. Por enquanto, o piso nacional previsto para 2023 é de R$ 1.302, com validade a partir de 1º de janeiro. Porém, depois da posse, Lula poderá editar uma nova medida provisória estabelecendo um novo valor.
FONTE CAPITALIST
