Manifestações são comuns em caso de insatisfação da população com os governantes e podem ser realizadas de diversas formas, com paralizações, grandes atos em locais públicos, passeatas entre outras opções. Nas manifestações mais recentes realizadas no Brasil, foi adotado uma ação que pode levar à multa de R$ 130, confira.
As leis de trânsito no Brasil são exigentes, com algumas regras que não são de conhecimento geral, o que pode render punições e até multas aos motoristas. Uma prática passível de multa é o uso do pisca alerta em movimento. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o pisca alerta só pode ser ativado quando o automóvel estiver parado, em movimento no caso de emergências ou em situação de imobilização.
Não existe uma definição de emergência no CTB, ou seja, pode se enquadrar como situação de emergência casos onde alguém corre risco de vida, de acordo com a Lei 9.656/98. Em manifestações recentes, milhares de brasileiros têm utilizado o pisca alerta mesmo em movimento, o que é contra o código e configura uma infração média, rendendo uma multa de R$ 130,16 para esses manifestantes.
Outros casos que podem render multa
Além do uso de pisca alerta em movimento, outras situações consideradas normais podem render uma multa de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro:
- Dirigir em velocidade baixa
Dirigir em velocidade baixa pode prejudicar o tráfego em uma rodovia. A ação pode levar a aplicação de quatro pontos na carteira de motorista do condutor com a multa de R$ 85,13.
- Uso da buzina
A buzina é fundamental no trânsito, no entanto o seu uso contínuo e excessivo sem justificativa pode levar à aplicação de multa.
- Animal como passageiro
Animais de estimação devem ser carregados no banco de trás do carro, de forma que fique protegido durante o percurso. Caso o animal esteja no banco do carona, o condutor pode ser multado em R$ 195,23, recebendo, ainda, cinco pontos na carteira de motorista por infração grave.
FONTE CANAL CONSULTA PUBLICA
