Em meio a polêmica de contratação de uma nova empresa para a coleta de lixo, a PLURAL SERVIÇOS TECNICOS EIRELI, vem à público esclarecer:
a) Operando a coleta de lixo desde 21 de novembro em Conselheiro Lafaiete, a Plural vem sofrendo uma série de ações de sabotagem que, de forma desleal, prejudicam a prestação de serviço por parte da empresa e afeta diretamente os moradores do município.
b) Contratada de forma emergencial por 180 dias para serviços de coleta, varrição e capina, a Plural se viu aviltada com a rescisão unilateral do seu contrato, até porque ao longo do tempo de serviços prestados, a empresa atuou bem acima da meta estabelecida, a saber, operou com 160 funcionários, 8 caminhões (a previsão era de cinco), e, por sua vez, coletou resíduos acima da quantidade estabelecida em contrato.
c) A pesagem mensal medida pela Plural ao longo do contrato foi:
Novembro – 1/3 do mês 736,30 toneladas
Dezembro – 2.445,99 toneladas
Vale ressaltar que a empresa está dentro do desvio padrão de coleta já que o Termo de referência da concorrência pública, estabeleceu 2095 toneladas/mês.
d) Nos dias 29/12, 30/12 e dia 02/12 houve problemas no aterro sanitário ECOTRES onde podemos provar que os caminhões ficaram horas na fila para descarregar, chegando ao cúmulo de esperar 6 horas parados para a descarga.
e) Ressalte-se também que, neste momento, a Prefeitura de Conselheiro Lafaiete contratou, por licitação descabida e eivada de vícios e erros que ferem a boa-fé da gestão pública. Em tempo, a Mega está sendo contratada por um valor 20% acima do que hoje é pago à Plural. Outrossim, espanta saber que antes mesmo do resultado da licitação, os caminhões da Mega Construtora e Serviços Eireli já se encontravam na garagem da empresa Localix que até novembro era a detentora do serviço de coleta.
f) Dessa forma, a Plural está impetrando por meio judicial, um Mandado de Segurança em que pede:
- A suspensão da licitação;
- Que a Mega Construtora e Serviços Eireli seja declarada inabilitada.
Caso o Mandado de Segurança não seja acolhido, será ajuizada a necessária ação anulatória, isto para que sejam anulados os atos administrativos ilegais.
Em conjunto, o caso será devidamente representado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, assim como será apresentado para a Delegacia Seccional e Ministério Público para apuração do aqui apresentado.
g) Por fim, a Plural esclarece que é uma empresa que tem competência comprovada na prestação de serviços em diversos municípios do país, preza pelo princípio da transparência e do cuidado com a coisa pública e não compactua com ilegalidades que, de fato, só prejudicam a população, esta que quer a prestação de serviços e a correta aplicação dos recurso públicos.
Conselheiro Lafaite, 05 de janeiro de 2023
PLURAL SERVIÇOS TECNICOS EIRELI
