A Prefeitura de Congonhas, por meio da Secretaria Municipal de Educação, torna pública a partir desta segunda-feira, 23 de janeiro, a abertura de inscrições para o processo seletivo 001/2023, para o preenchimento das vagas atribuídas ao programa de auxílio viagem ao estudante – PAVE, nos termos da lei nº 2.605, de 12 de abril de 2006. Serão ofertadas 250 vagas para distâncias de até 50 km; 30 vagas para distâncias de 51 km à 100 km; 20 vagas para distâncias de 101 km à 150 km.
O estudante que já frequenta cursos em estabelecimentos de Ensino Superior ou Técnico deverá atender aos seguintes critérios:
Critério 1 – Estar, obrigatoriamente, matriculado em estabelecimento de Ensino Superior ou Técnico, reconhecida pelo MEC.
Critério 2 – Aprovação de 80% das disciplinas cursadas, no período letivo anterior.
Critério 3 – Comprovação de carga horária mínima de 75% de frequência às aulas, no período letivo anterior.
O estudante que não frequentou cursos técnico ou superior no período imediatamente anterior ao da concessão do benefício está isento de cumprir os critérios.
O candidato deverá se inscrever de forma on-line, até o dia 24 de fevereiro, por meio de formulários:
Formulário 01: para estudante que já frequenta cursos em estabelecimentos de Ensino Superior ou Técnico – Link: https://forms.gle/E67W68No3Yte9BCB9
Formulário 02: para estudante que não frequentou Instituições de Ensino Superior ou Técnico no período anterior – Link: https://forms.gle/bvP48WwY7HrBWrwG7
A análise das inscrições será feita pela Secretaria de Educação entre os dias 27/02 a 01/03. Posteriormente será divulgada a lista dos pré-selecionados (01/03), prazo e análise de recursos (02/03 a 03/03), divulgação do resultado após recursos (06/03), apresentação da documentação dos candidatos selecionados (07/03 e 08/03) e divulgação do resultado final (09/03).
PROGRAMA
O PAVE é um programa destinado a cobrir ou complementar despesa com transporte de alunos. É uma concessão de caráter pecuniário criado, exclusivamente, para atender os estudantes residentes no município de Congonhas, os quais frequentam cursos em estabelecimentos de ensino superior ou técnico com sedes em cidades distanciadas do município em até 150 Km.
Por Letícia Tomaino – Comunicação – Prefeitura de Congonhas
Arte: Gustavo Porfírio
