A Câmara Municipal de São João del-Rei, publicou no Diário Oficial do Legislativo de segunda-feira (13/3), comunicado da extinção do mandato do vereador Stefânio Pires (União Brasil). Em contato com o parlamentar para solicitar seu posicionamento sobre a decisão da Câmara, mas ele disse que não vai se manifestar neste momento. Em entrevista à reportagem quando saiu a decisão judicial, o vereador disse ser vítima de perseguição política. Em meio a todo o processo, Pires chegou a se envolver em briga na Câmara.
O comunicado será lido oficialmente na sessão ordinária na tarde desta terça-feira (14/3), mas ontem mesmo Pires já não participou das atividades parlamentares. Na ocasião, o suplente Rodrigo Deusdedit da Silva (União Brasil) será convocado para assumir o cargo e terá 15 dias para tomar posse.
Pires foi condenado por violência doméstica por agredir a esposa e a enteada em 2013 e teve seus direitos políticos suspensos após ser condenado em todas as instâncias pela Lei Maria da Penha. O presidente da Câmara de São João del-Rei, vereador José Augusto Silva Machado (PRTB), levou em consideração a condenação de Stefânio Pires ao decidir pela extinção do mandato do parlamentar.
“Com base no regimento interno da câmara municipal e no regimento interno da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que trata nos casos omissos em nosso regimento, e seguindo também parecer da procuradoria da Câmara Municipal, a Mesa Diretora concordou com o parecer pela cassação do vereador Stefânio Pires, que teve sentença penal transitado em julgado pela 2ª Vara Criminal de Execuções Penais da Comarca de São João del-Rei e também perdeu os direitos políticos”, afirmou o presidente da Câmara. Ainda segundo o presidente da Câmara, de acordo com o Regimento Interno, o prazo para a ampla defesa de Pires foi garantido, por isso Pires seguiu na Câmara até este momento.
A vereadora Lívia Guimarães (PT) disse ver com coerência a decisão da Mesa Diretora da Câmara de acordo com o Regimento Interno, uma vez que Pires já estava com os direitos políticos suspensos. “A Câmara está seguindo todos os ritos internos e também as decisões judiciais. Segundo ela, a extinção do mandato do vereador condenado em todas as instâncias por violência doméstica é “bem simbólica” porque mostra que a Câmara de São João del-Rei não vai tolerar homens que agridem mulheres nos seus quadros. Além disso, a vereadora considera a decisão como um exemplo de que esse tipo de crime tem que ser denunciado e combatido. “Vejo com bons olhos essa demonstração da Câmara para a sociedade”, pontuou Lívia Guimarães.
A vereadora é autora da Lei nº 5.686/2020 que impede que pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha, enquanto estiverem cumprindo pena, sejam nomeadas para cargos comissionados na rede municipal de São João del-Rei.