Pouco mais de 1.600 armas de fogo já foram entregues de forma voluntária pela população civil às autoridades policiais somente este ano. A informação foi divulgada pelo jornal Metrópoles, que teve acesso dados do Sistema Desarma pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública via Lei de Acesso à Informação. Na média, são 37 armas de fogo entregues por dia.
No nosso país, qualquer pessoa que tenha uma arma de fogo, com ou sem registro, munição ou acessórios de armas, pode entregar tudo a instituições credenciadas para destruição. Quem faz a entrega de forma voluntária é, inclusive, indenizado valores que variam de R$ 150,00 a R$ 450,00, dependendo do tipo da arma. Entre as instituições que recebem esses itens, estão a Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Militar e Polícia Civil, além dos Bombeiros e da Guarda Municipal.
De acordo com levantamento mais recente divulgado pelo Instituto Sou da Paz, o Brasil se aproxima de 3 milhões de armas em acervos particulares, ou seja, não são armas em posse de órgãos públicos, mas que pertencem, por exemplo, a pessoas com registro de caçadores, atiradores desportivos e colecionadores, os CACs e cidadãos comuns com registro para defesa pessoal.
Qual é a diferença entre posse e porte de armas de fogo?
A posse de armas é permitida para o cidadão comum no Brasil, mas é preciso seguir algumas regras para a comercialização e registro de armamento. Em contrapartida, o porte de armas é restrito aos profissionais de segurança pública, membros das Forças Armadas, policiais e agentes de segurança privada.
A posse de armas é o registro e autorização para comprar e ter armas de fogo e munição em casa ou local de trabalho, desde que o dono do objeto seja o responsável legal pelo estabelecimento, o que NÃO autoriza o cidadão a portar/andar com a arma.
O porte de armas é a autorização para que o indivíduo ande armado fora de sua casa ou local de trabalho. Na lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, o porte foi permitido aos agentes de segurança pública, membros das Forças Armadas, policiais e agentes de segurança privada. O uso de armas foi flexibilizado por Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em maio de 2019, incluindo ao grupo outras pessoas autorizadas, como advogados, políticos, caçadores, entre outros.
FONTE JORNAL GALILÉ