O pagamento do Auxílio Emergencial, liberado durante a pandemia da Covid-19, ajudou a muitos brasileiros, em especial, as mães solteiras, que recebiam o pagamento em dobro. No entanto, após o fim do programa, muitas dessas mulheres voltaram à situação de vulnerabilidade.
Dessa forma, um Projeto de Lei (PL) foi criado com o objetivo de conceder às mães solteiras um novo auxílio no valor de R$ 1.200 mensalmente para ajudá-las com as despesas básicas de um lar. A saber, a última movimentação do PL que cria o benefício permanente ocorreu em 2021, quando recebeu o aval da Comissão dos Direitos da Mulher. No entanto, o texto segue na análise por outras comissões.
Quem terá direito ao novo auxílio?
Para ter acesso ao novo auxílio é necessário corresponder as seguintes regras:
- Ser maior de idade (mínimo de 18 anos);
- Não estar trabalhando de carteira assinada;
- Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial;
- Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo (R$ 651) ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.906);
- Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Não ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa federal de transferência de renda;
- E que seja: microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que colabore na forma do caput ou do inciso I do § 2º do art. 21 da Lei nº 8.212 de 24 de julho de 1991; ou trabalhadora informal, que esteja empregada, seja autônoma ou desempregada de qualquer natureza, inclusive como intermitente inativa.
Como será feito o cadastro?
Devido a demora na movimentação da proposta, ainda não há previsões de como funcionará as inscrições do Auxílio Permanente no valor de R$ 1.200 para mães solteiras. Contudo, a expectativa é que ocorra por meio do Cadastro Único (CadÚnico), a mesma plataforma de inscrição do Bolsa Família e demais benefícios sociais.
Como ocorrerão os pagamentos do Auxílio de R$ 1.200?
Segundo o projeto que institui um Auxílio de R$ 1.200, o pagamento ocorrerá todos os meses às mães chefes de família. Desde já, é importante deixar claro que é preciso comprovar que não possui cônjuge ou companheiro e que tenham ao menos um filho menor de 18 anos. Por fim, os pagamentos devem ser realizados pela Caixa Econômica Federal, considerando o padrão de repasses dos outros programas sociais.
O que falta para o benefício ser aprovado?
Até o momento, apenas a Comissão de Direitos da Mulher da Câmara aprovou o projeto. Porém, ainda é preciso passar por outras Comissões responsáveis até ser encaminhado ao Senado Federal.
Dessa forma, recebendo o parecer favorável por parte dos senados e sem nenhuma alteração, a proposta seguirá para a sanção do presidente da república, que tem o poder de aprovar ou vetar o auxílio.
Pagamento do Bolsa Família de Março
O calendário de pagamentos do Bolsa Família de março já foi definido. A saber, neste mês, o pagamento do benefício será antecipado para cinco grupos diferentes. Os repasses já começaram e serão finalizados no dia 31 de março.
A saber, os pagamentos do programa ocorrem conforme o último dígito do Número de Inscrição Social (NIS) dos beneficiários. Dessa forma, cada grupo recebe os valores em uma data determinada, que geralmente são disponibilizados nos últimos dias de cada mês.
Pagamento antecipado do Bolsa Família
De acordo com o Governo Federal, três grupos de beneficiários receberão os pagamentos do Bolsa Família antecipadamente neste mês. Confira quais são:
- Povo Yanomami – Segundo informações, devido a grande crise humanitária, que tem causado a falta de alimentos, aumento de doenças e desnutrição, a população dessa tribo será beneficiada com a antecipação dos valores do Bolsa Família.
- Vítimas da chuva no litoral de São Paulo – O Bolsa Família será adiantado para as famílias que residem nas cidades litorâneas de São Paulo, atingidas pelas fortes chuvas recentemente. As chuvas causaram deslizamentos de terra, enchentes, diversas pessoas desabrigadas e um total de 65 mortos.
- População atingida pela seca no Rio Grande do Sul – O benefício também será antecipado para os pequenos agricultores que foram atingidos pela seca na região, devido a falta de chuva. De acordo com informações, diversas famílias se encontram com dificuldade para se manter.
As outras duas antecipações serão realizadas devido a regra de adiantamento dos pagamentos que são liberados na segunda-feira, onde os beneficiários podem movimentar o dinheiro, por meio do Caixa Tem, a partir do sábado anterior. Portanto, as famílias com o NIS de final 1 ou com o NIS de final 6 poderão movimentar os valores dois dias antes.
Calendário de pagamentos – Março
O calendário do Bolsa Família de março foi definido da seguinte forma:
- 20/03 – Final de NIS 1
- 21/03 – Final de NIS 2
- 22/03 – Final de NIS 3
- 23/03 – Final de NIS 4
- 24/03 – Final de NIS 5
- 27/03 – Final de NIS 6
- 28/03 – Final de NIS 7
- 29/03 – Final de NIS 8
- 30/03 – Final de NIS 9
- 31/03 – Final de NIS 0