2 de maio de 2024 15:41

CODAP se reúne com o Procurador do Estado para discutir a BR 040

O CODAP (Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba), com uma jurisdição atual de vinte e seis municípios, esteve, em Belo Horizonte, em reunião com o Procurador Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, . Jarbas Soares Júnior, para discutir assuntos relevantes em relação a BR 040, entre eles a publicação do novo Edital de início das obras de duplicação da rodovia do trecho de Belo Horizonte ao Rio de Janeiro; garantia das inclusões das obras de infraestrutura demandas pelos Municípios da Região, através do CODAP e, principalmente, as alternativas junto às empresas mineradoras, para minimizar os impactos sociais e ambientais das atividades das minerações e, principalmente, reduzir os elevados índices de acidentes que vem ocorrendo na rodovia, incluindo vítimas, segundo relatórios estatísticos da Policia Rodoviária Federal.

Na ocasião, o Engenheiro Crispim Ribeiro, Consultor Técnico do CODAP para assuntos da BR 040, também participante da reunião, fez incialmente uma saudação ao excelentíssimo Procurador Geral e, em seguida, detalhou todas as dificuldades jurídicas e administrativas que tem contribuído para atrasar as tramitações dos processos administrativos, em Brasília, relacionados `a publicação do novo edital de licitação para iniciar as obras de duplicação da rodovia BR 040,  a mitigação dos impactos gerados pela exploração e escoamento da produção de minério na nossa região, além de outros temas correlatos.

Na oportunidade, diante dos fatos narrados, o Procurador se comprometeu em tomar as devidas providências e sinalizou a promoção de reunião ou audiência, com as participação das autoridades locais, através do CODAP e todos os atores das áreas do Governo Federal e Estadual, relacionadas ao processo da publicação do novo edital de relicitação das obras da rodovia BR 040, sobretudo, o Tribunal de Contas da União, a Advocacia Geral da União, o Ministério do Transporte, O Ministério Público Federal, Agência Nacional de Transporte, Policia Rodoviária Federal, entre outros, para juntos, visando a retomada de todas as ações voltadas para o  início das obras da BR 040, que já vem se arrastando ao longo de mais  de dez anos, com a publicação do primeiro Edital 0006/2013, da ANTT.

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