A Vereadora Damires Rinarlly protocolizou nesta segunda-feira (10/04) um Projeto de Lei e requereu uma Audiência Pública para IMPLEMENTAR “AÇÕES DE COMBATE À VIOLÊNCIA EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE”. Diante dos diversos ataques que têm acontecido nas escolas nos últimos dias e ainda o surgimento de uma postagem feita na rede social no dia 06 de abril 2023 de um possível ataque na Escola Municipal “Jadir Pinto de Azevedo”, no bairro São João em nosso Município de Conselheiro Lafaiete, em que tinha data prevista para ocorrência dessa tragédia, a Vereadora Damires viu a urgência de criar medidas concretas e preventivas, capazes de inibir e impedir a ação desses criminosos que estão invadindo as instituições de ensino para proteger nossas crianças e adolescentes.
A vereadora reforçou “não podemos esperar o pior acontecer para tomar atitude, precisamos prevenir para que essas tragédias não aconteçam. Familiares que deixam seus filhos, netos, sobrinhos, irmãos nas instituições de ensino, precisam da certeza de que estas crianças e adolescentes retornarão bem para suas casas. Escolas são lugares de aprendizado e crescimento, onde todos devem se sentir protegidos e seguros. ”
O Projeto propõe ao Executivo, a conjugação de medidas diversas, que vão da criação de patrulha escolar à sua ampliação. Passa por ações como a instalação de botão do pânico, de equipamentos como cercas, detectores de metais, câmeras de monitoramento e, o que se considera também importante, é a criação de um protocolo de ações para servidores das instituições e membros das forças de segurança.
Ademais o Projeto também prevê a aplicabilidade da Lei Federal nº 13.935/19, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. Além de fortalecimento do ambiente escolar com programas, como o “Proerd”, em conjunto com a Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros Militar, Polícias Militar e Civil, bem como serviço de capelania escolar, visando ao conforto espiritual de alunos, professores e servidores das escolas.
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