Aconteceu ontem (26/04), a IV edição do Encontro Regional de Alimentação Escolar e Agricultura Familiar. O evento é uma parceria da Superintendência Regional de Ensino (SER), Emater e Codap – Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba. O evento aconteceu no centro do Narciso de Queirós e foram discutidas várias questões relacionadas à agricultura e alimentação.
O Codap, em sua apresentação, discorreu sobre a regulação e organização de produtos de origem animal. O público presente ainda assistiu a palestras, debates e a apresentação da Emater, feita pelo gerente regional Vitório Freitas.
A 4ª edição do Encontro Regional de Alimentação Escolar e Agricultura Familiar de Conselheiro Lafaiete discutiu os avanços e desafios da agricultura familiar, no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A nutricionista da SRE, Daiana Almeida, ministrou uma palestra sobre a elaboração de cardápios, as boas práticas de manipulação e entrega de produtos, além da implantação, no município, do Boletim Informativo de Produção (BIP). O documento garante que a produção é do agricultor familiar e do município onde foi emitido.
No evento também foram abordadas questões sobre a regularização de produtos de origem animal. O diretor Renato Oliveira da Diretoria de Cadastros, Atendimento e Documentos Eletrônicos da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais (DICADE/SAIF), representando a Secretaria da Fazenda de Minas Gerais, ministrará uma palestra sobre a emissão de notas fiscais e guia de recolhimento fiscal
De acordo com o gerente da unidade regional da Emater-MG em Belo Horizonte, Vitório Freitas, iniciativas como esta são fundamentais para que o PNAE continue avançando em Minas Gerais. Para o gerente, ainda há muitos desafios a serem superados pelos agricultores, porém, ele ressalta que foram registrados avanços nos últimos anos e cita o ano de 2022. “O estado conseguiu no ano passado, superar pela primeira vez a compra de no mínimo 30% da agricultura familiar”, relata. Vitório Freitas diz que alguns dos desafios enfrentados pela agricultura familiar estão relacionados com questões de logística e regularização sanitária das agroindústrias familiares.
PNAE
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) promove ações de educação alimentar e nutricional a estudantes da rede pública de ensino público. Com a Lei nº 11.947, de 16/6/2009, 30% do valor repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.