Em abril, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou cerca de R$ 2,4 bilhões para pagar os atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a mais de 257 mil beneficiários.
Dentre esses beneficiários, estão aqueles que tiveram suas ações de concessão ou revisão do benefício calculadas como Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
A seguir, saiba quem tem direito a receber esse valores, e ao que eles se referem.
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Quem tem direito aos atrasados INSS?
Os beneficiários com direito aos atrasados do INSS são aqueles que ganharam ações calculadas em até 60 salários mínimos (R$ 79.200,00), conhecidas como RPVs.
As RPVs são possíveis em ações que envolvam aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Esses beneficiários devem ter ganho a ação judicial contra o INSS e ter tido a sentença transitada em julgado, ou seja, que não cabe mais recurso.
Por que RPVs são chamadas de atrasados?
As RPVs são chamadas de atrasados porque se tratam de valores que deveriam ter sido pagos pelo INSS em determinado momento, mas não foram liberados na data correta.
O pagamento ocorre após um processo judicial, quando o cidadão tem direito a um valor retroativo, referente à diferença entre o benefício que estava recebendo e a quantia correta a que tinha direito.
Assim, é preciso ganhar a ação e ter ordem de pagamento emitida pelo juiz para que a RPV seja gerada.
Quanto será distribuído para cada região?
Serão distribuídos R$ 2.365.778.374,67 para o Tribunal Regional Federal (TRF) de cada região, para o pagamento de RPVs de beneficiários previdenciários e assistenciais.
Confira a seguir quanto foi distribuído para cada região e quais os estados incluídos nelas.
TRF da 1ª Região
Estados: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP;
Serão pagos: 86.388 processos de 100.876 beneficiários;
Valor disponível para os pagamentos: R$ 945.532.207,50.
TRF da 2ª Região
Estados: RJ e ES;
Serão pagos: 16.796 processos de 21.796 beneficiários;
Valor disponível para os pagamentos: R$ 194.028.422,79.
TRF da 3ª Região
Estados: SP e MS;
Serão pagos: 22.104 processos de 27.974 beneficiários;
Valor disponível para os pagamentos: R$ 383.350.121,44.
TRF da 4ª Região
Estados: RS, PR e SC;
Serão pagos: 58.724 processos de 72.874 beneficiários;
Valor disponível para os pagamentos: R$ 586.930.560,97.
TRF da 5ª Região
Estados: PE, CE, AL, SE, RN e PB
Serão pagos: 21.618 processos de 34.384 beneficiários;
Valor disponível para os pagamentos: R$ 255.937.061,97.
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