Um dos destaques do 2º Fórum Regional de Diversidade Econômica, realizado pelas Associações Comerciais e CDLs de 11 cidades mineradoras da região Central do Estado, nos dias 22 e 23 de junho, em Conselheiro Lafaiete (MG), foi a abordagem do Fundo Soberano, criado na Noruega em 1976 e que possui, atualmente, mais de US$ 1,5 trilhões de ativos acumulados. A experiência do município de Conceição do Mato Dentro, na região Central de Minas, em desenvolver uma poupança pública, inspirada no modelo do Fundo da Noruega, especialmente pela transparência do processo e alcance da inciativa, foi apresentada ao público participante do evento. Atualmente o Município possui uma legislação – Lei 2175/2017 – que garante a aplicação de 20% da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) em um Fundo de Reserva e em projetos de diversificação econômica em áreas como o Turismo, Agropecuária com foco na Agricultura Familiar, Educação e Pesquisa, Inovação e Tecnologia.
Durante o 2º Fórum Regional de Diversificação Econômica, em Conselheiro Lafaiete, o meio empresarial e as instituições que o representam propuseram este e outros mecanismos de promoção da nova economia, para que as cidades mineradoras garantam a independência em relação ao setor mínero-siderúrgico. O esgotamento das minas de Itabira, previsto para os próximos anos, é o sinal de alerta para que aquele e outros municípios, que retiram a maior parte de sua arrecadação da atividade minerária, busquem a solução para o problema rapidamente.
A princípio, o Instituto Symbios (instância de governança deste movimento de diversificação econômica e desenvolvimento regional, cuja criação foi anunciada em Conselheiro Lafaiete) irá incentivar a replicação dos ecossistemas do desenvolvimento econômico em todos os municípios que integram o Fórum. A expectativa é de que todos eles venham a aderir à criação de fundos soberanos. Contudo, a prerrogativa de decisão é dos poderes Legislativo e Executivo locais.
Os modelos referenciais de Fundo Soberano encontrados no Brasil são desenvolvidos pelos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, além de Maricá/RJ, Niterói/RJ, Ilha Bela/SP e Conceição do Mato Dentro.
Participante do 2º Fórum Regional de Diversificação Econômica, Conceição do Mato Dentro está em processo de implementação de seu Fundo Soberano. Com o início da mineração há pouco mais de uma década, a atividade minerária passou a ser a principal fonte de arrecadação do município. Até então, aquela era uma cidade que vivia do turismo e da agropecuária. Desde o início da exploração mineral, a principal fonte de recursos para os cofres municipais são os impostos decorrentes daquela atividade e a CFEM – Compensação Financeira pela Exploração Mineral, apesar de o maior gerador de empregos ser o setor de comércio e serviços.
Durante a participação no 2º Fórum Regional de Diversificação Econômica, o presidente da Associação Comercial, Empresarial e CDL de Conceição do Mato Dentro, Haécio Flávio de Souza Lages, manifestou sua satisfação “por ver o município participar deste movimento de diversificação econômica e desenvolvimento regional, que possibilita o networking entre, até agora, 11 municípios mineradores que vivenciam problemas comuns. Neste contexto, a abordagem do tema Fundo Soberano foi de extrema importância. Como nossa cidade está um pouco à frente em Minas com relação ao Fundo Soberano, podemos colaborar com os demais participantes”.
Tudo começou quando, em 2015, a Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro, presidida à época pela atual secretária municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Flávia Magalhães, realizou um Seminário para debater a CFEM no Município, sob coordenação da pós-doutora Luzia Becker e participação do DNPM, órgão que foi substituído pela Agência Nacional de Mineração (ANM), e ainda a Associação dos Municípios Mineradores de Minas (AMIG), Ministério Público, pesquisadores de diversas Universidades, além da população local. Esse debate foi o embrião do que é atualmente a Lei 2175/17, aprovada na Câmara Municipal no final de 2016 e sancionada pelo prefeito José Fernando em 2017. A Lei instituiu o Conselho Municipal de Diversificação Econômica e Desenvolvimento Sustentável – COMDEDS e o Fundo Municipal de Diversificação Econômica e Desenvolvimento Sustentável – FUMDEDS.
De acordo com Haécio Lages, “com a criação e a implementação do Conselho Municipal de Diversificação Econômica e Desenvolvimento Sustentável – COMDEDS, a participação, a transparência e a legitimidade estão garantidas, através da participação equânime dos setores público, produtivo e organizações da sociedade civil, inclusive com uma cadeira para os representantes das comunidades diretamente impactadas pela mineração”.
Poupança
Com a chegada da mineração, a população de Conceição do Mato Dentro aumentou consideravelmente – é estimada em pouco mais de 27 mil habitantes (Fonte: IBGE). Economista, gestor de projetos e assessor da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Conceição de Mato Dentro, Alessandro Floriano afirma que, com pouco mais de oito anos de mineração, aquela cidade já percebeu a necessidade de se preparar para quando as minas de ferro se exaurirem. “A ideia é guardar parte das riquezas que, hoje, são abundantes, para as futuras gerações e, assim, criarmos um fundo intergeracional”, conta Alessandro.
O Fundo Municipal de Diversificação Econômica e Desenvolvimento Sustentável – FUMDEDS acumula até a presente data, recursos da ordem de R$ 259 milhões e poderá financiar projetos que sejam apresentados com o intuito de diversificar a economia local. Parte desse fundo financiará os projetos locais (Fundo Semente) e a outra parte formará a poupança intergeracional (Fundo Soberano). Há ainda em estudo, a implantação de um Eco Parque Industrial no município, que está sendo desenvolvido há dois anos em parceria com as empresas EY e Anglo American.
O gestor de projetos da Prefeitura diz o que já foi feito para tirar o Eco Parque Industrial do papel: “Contratamos entidades locais para desenvolver um plano de comunicação no território em que elas atuam, estão sendo elaborados os projetos de arquitetura e engenharia, o plano de negócios, o modelo econômico-financeiro e o jurídico e até a identidade visual do projeto. Em julho, discutiremos o tema com a comunidade. O processo licitatório para a concessão execução da obra está previsto para abril de 2024”.
Etapas vencidas
Alessandro Floriano lembra que, antes de o município encontrar seu modelo de Fundo Soberano, foram cumpridas diversas etapas, entre elas: Fizemos estudo de casos de Fundo Soberano como o de Niteroi-RJ, Maricá-RJ, Ilha Bela-SP, do Estado do Espírito Santo, do Estado do Rio de Janeiro; escuta de mercado financeiro da BOVESPA; o diagnóstico legislativo; o estudo as legislações municipal, estadual e federal; e um workshop internacional. “Contratamos a empresa Houer que nos apoia nesse projeto, juntamente com a consultora May East. Além desses atores, nos associamos ao Fórum de Fundos Soberanos Brasileiros para que possamos implementar, de maneira efetiva, nosso Fundo Soberano”, concluiu.
