Fórum Regional apresenta Fundo Soberano como mecanismo de diversificação econômica nas cidades mineradoras em MG

Um dos destaques do 2º Fórum Regional de Diversidade Econômica, realizado pelas Associações Comerciais e CDLs de 11 cidades mineradoras da região Central do Estado, nos dias 22 e 23 de junho, em Conselheiro Lafaiete (MG), foi a abordagem do Fundo Soberano, criado na Noruega em 1976 e que possui, atualmente, mais de US$ 1,5 trilhões de ativos acumulados. A experiência do município de Conceição do Mato Dentro, na região Central de Minas, em desenvolver uma poupança pública, inspirada no modelo do Fundo da Noruega, especialmente pela transparência do processo e alcance da inciativa, foi apresentada ao público participante do evento. Atualmente o Município possui uma legislação – Lei 2175/2017 – que garante a aplicação de 20% da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) em um Fundo de Reserva e em projetos de diversificação econômica em áreas como o Turismo, Agropecuária com foco na Agricultura Familiar, Educação e Pesquisa, Inovação e Tecnologia.

Durante o 2º Fórum Regional de Diversificação Econômica, em Conselheiro Lafaiete, o meio empresarial e as instituições que o representam propuseram este e outros mecanismos de promoção da nova economia, para que as cidades mineradoras garantam a independência em relação ao setor mínero-siderúrgico.  O esgotamento das minas de Itabira, previsto para os próximos anos, é o sinal de alerta para que aquele e outros municípios, que retiram a maior parte de sua arrecadação da atividade minerária, busquem a solução para o problema rapidamente.

Haécio Lages – Foto Integrar Comunicação

A princípio, o Instituto Symbios (instância de governança deste movimento de diversificação econômica e desenvolvimento regional, cuja criação foi anunciada em Conselheiro Lafaiete) irá incentivar a replicação dos ecossistemas do desenvolvimento econômico em todos os municípios que integram o Fórum. A expectativa é de que todos eles venham a aderir à criação de fundos soberanos. Contudo, a prerrogativa de decisão é dos poderes Legislativo e Executivo locais.

Os modelos referenciais de Fundo Soberano encontrados no Brasil são desenvolvidos pelos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, além de Maricá/RJ, Niterói/RJ, Ilha Bela/SP e Conceição do Mato Dentro. 

Participante do 2º Fórum Regional de Diversificação Econômica, Conceição do Mato Dentro está em processo de implementação de seu Fundo Soberano. Com o início da mineração há pouco mais de uma década, a atividade minerária passou a ser a principal fonte de arrecadação do município. Até então, aquela era uma cidade que vivia do turismo e da agropecuária. Desde o início da exploração mineral, a principal fonte de recursos para os cofres municipais são os impostos decorrentes daquela atividade e a CFEM – Compensação Financeira pela Exploração Mineral, apesar de o maior gerador de empregos ser o setor de comércio e serviços.  

Durante a participação no 2º Fórum Regional de Diversificação Econômica, o presidente da Associação Comercial, Empresarial e CDL de Conceição do Mato Dentro, Haécio Flávio de Souza Lages, manifestou sua satisfação “por ver o município participar deste movimento de diversificação econômica e desenvolvimento regional, que possibilita o networking entre, até agora, 11 municípios mineradores que vivenciam problemas comuns. Neste contexto, a abordagem do tema Fundo Soberano foi de extrema importância. Como nossa cidade está um pouco à frente em Minas com relação ao Fundo Soberano, podemos colaborar com os demais participantes”.

Tudo começou quando, em 2015, a Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro, presidida à época pela atual secretária municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Flávia Magalhães, realizou um Seminário para debater a CFEM no Município, sob coordenação da pós-doutora Luzia Becker e participação do DNPM, órgão que foi substituído pela Agência Nacional de Mineração (ANM), e ainda a Associação dos Municípios Mineradores de Minas (AMIG), Ministério Público, pesquisadores de diversas Universidades, além da população local. Esse debate foi o embrião do que é atualmente a Lei 2175/17, aprovada na Câmara Municipal no final de 2016 e sancionada pelo prefeito José Fernando em 2017. A Lei instituiu o Conselho Municipal de Diversificação Econômica e Desenvolvimento Sustentável – COMDEDS e o Fundo Municipal de Diversificação Econômica e Desenvolvimento Sustentável – FUMDEDS.

De acordo com Haécio Lages, “com a criação e a implementação do Conselho Municipal de Diversificação Econômica e Desenvolvimento Sustentável – COMDEDS, a participação, a transparência e a legitimidade estão garantidas, através da participação equânime dos setores público, produtivo e organizações da sociedade civil, inclusive com uma cadeira para os representantes das comunidades diretamente impactadas pela mineração”.

Alessandro Floriano – Foto Integrar Comunicação

Poupança

Com a chegada da mineração, a população de Conceição do Mato Dentro aumentou consideravelmente – é estimada em pouco mais de 27 mil habitantes (Fonte: IBGE). Economista, gestor de projetos e assessor da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Conceição de Mato Dentro, Alessandro Floriano afirma que, com pouco mais de oito anos de mineração, aquela cidade já percebeu a necessidade de se preparar para quando as minas de ferro se exaurirem. “A ideia é guardar parte das riquezas que, hoje, são abundantes, para as futuras gerações e, assim, criarmos um fundo intergeracional”, conta Alessandro.

O Fundo Municipal de Diversificação Econômica e Desenvolvimento Sustentável – FUMDEDS acumula até a presente data, recursos da ordem de R$ 259 milhões e poderá financiar projetos que sejam apresentados com o intuito de diversificar a economia local. Parte desse fundo financiará os projetos locais (Fundo Semente) e a outra parte formará a poupança intergeracional (Fundo Soberano). Há ainda em estudo, a implantação de um Eco Parque Industrial no município, que está sendo desenvolvido há dois anos em parceria com as empresas EY e Anglo American.

O gestor de projetos da Prefeitura diz o que já foi feito para tirar o Eco Parque Industrial do papel: “Contratamos entidades locais para desenvolver um plano de comunicação no território em que elas atuam, estão sendo elaborados os projetos de arquitetura e engenharia, o plano de negócios, o modelo econômico-financeiro e o jurídico e até a identidade visual do projeto. Em julho, discutiremos o tema com a comunidade. O processo licitatório para a concessão execução da obra está previsto para abril de 2024”.

Foto 1 Integrar Comunicação

Etapas vencidas

Alessandro Floriano lembra que, antes de o município encontrar seu modelo de Fundo Soberano, foram cumpridas diversas etapas, entre elas: Fizemos estudo de casos de Fundo Soberano como o de Niteroi-RJ, Maricá-RJ, Ilha Bela-SP, do Estado do Espírito Santo, do Estado do Rio de Janeiro; escuta de mercado financeiro da BOVESPA; o diagnóstico legislativo; o estudo as legislações municipal, estadual e federal; e um workshop internacional.  “Contratamos a empresa Houer que nos apoia nesse projeto, juntamente com a consultora May East. Além desses atores, nos associamos ao Fórum de Fundos Soberanos Brasileiros para que possamos implementar, de maneira efetiva, nosso Fundo Soberano”, concluiu.

Segunda edição do Fórum Regional de Diversificação Econômica irá propor caminhos para o desenvolvimento a partir da vocação local

Após iniciar, em 2022, discussões sobre a nova economia, o meio empresarial e as instituições que o representam irão propor alternativas econômicas que garantam a independência das cidades em relação ao setor mínero-siderúrgico.     

O 2º Fórum Regional de Diversificação Econômica, que será realizado nestas quinta e sexta-feira (22 e 23 de junho), de 8h às 18h, na Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete (FDCL), promoverá discussões e debates que apresentem propostas práticas aos municípios mineradores para que estes consigam romper com a dependência econômica do setor mínero-siderúrgico, que perdura desde o século 18. ​ O evento reunirá lideranças empresariais e comunitárias, gestores públicos municipais e estaduais, representantes de empresas mineradoras, ONGs, agentes de desenvolvimento regional e outros atores-chave do território que abrange 11 municípios de Minas Gerais: Mariana, Itabirito, Ouro Preto, Ouro Branco, Conselheiro Lafaiete, Congonhas, Catas Altas, Santa Bárbara, Barão de Cocais, Conceição do Mato Dentro e Nova Lima. As próximas edições poderão contar com outras cidades que tenham as mesmas características destas.

As mudanças cada vez mais rápidas e profundas como os comportamentos de consumo, as relações de trabalho e as formas de se empreender têm causado impactos sensíveis sobre a geração de trabalho, emprego e renda na região.

“Como o Fórum possui abrangência regional, a tendência natural é que outras cidades venham a aderir a este movimento, já que a ação é de interesse estratégico de todos os municípios mineradores de Minas Gerais. Isto porque eles sabem que, em algum momento, haverá exaustão das minas. O que pode ocorrer em oito ou dez anos, como será o caso de Itabira, ou em 150 ou 200 anos, em outras cidades. Há a possibilidade de haver também declínio do valor da commodity, porque o minério pode se tornar desinteressante, especialmente o de baixo teor de ferro”, explica Gilmar Barboza, diretor da FORWARD Consultoria e consultor técnico do Fórum Regional de Diversificação Econômica. 

 “Nesta região do Estado, há uma grande dependência das grandes empresas que estão vinculadas à exploração de commodities minerais ou à siderurgia (commodity metálica). Estas companhias estão inseridas em mercados voláteis e que tendem à exaustão. Então nada mais inteligente do que as instituições de representação empresarial buscarem alternativas econômicas de maneira coletiva e proativa, para que os pequenos negócios, que correspondem ao maior contingente de empresas e empregos gerados nos municípios, contribuam para geração de impostos”, contextualiza o diretor da FORWARD Consultoria.

Gilmar Barbosa afirma ainda que, atualmente, o contexto socioeconômico em que as cidades mineradoras estão inseridas é altamente favorável à constituição de uma rede de cooperação interinstitucional, capaz de atuar, de forma coordenada, pela diversificação econômica regional, desde que se adotem estratégias inovadoras, sustentáveis e perenes de diversificação econômica, criando, assim, um modelo de atuação articulado entre os atores do processo de desenvolvimento socioeconômico. l

Fórum propositivo

Enquanto o 1º Fórum Regional de Diversificação Econômica, realizado em Ouro Preto em 2022, teve caráter conceitual e reflexivo, com a introdução de discussões sobre o turismo e o agronegócio de maneira genérica, a segunda edição irá propor ações práticas nestes e em outros setores produtivos sobre temas como Economia Criativa, Indicações Geográficas (registro conferido a produtos ou serviços característicos de um lugar, o que lhes atribui reputação, valor intrínseco e identidade própria), Elementos Estruturantes do Desenvolvimento Econômico, Requisitos para Atração de Investimentos, Agroinovação e Cooperativismo. Também serão apresentados cases e realizadas oficinas Técnicas.

Os municípios envolvidos no Fórum Regional de Diversificação Econômica possuem vocação para desenvolverem produtos de alto valor agregado. Bons exemplos são o queijo de Conceição do Mato Dentro; os licores, compotas e doces de Ouro Preto; e o mel de Santa Bárbara e região. Segundo Gilmar Barboza, há uma série de produtos agrícolas que se conectam com o tema Indicações Geográficas, considerado o Santo Graal do desenvolvimento econômico, porque representa agregação de valor aos produtos, ganho significativo de mercados, possui componentes de governança, associativismo e combate a ‘falsificação e pirataria’ de produtos de natureza agrícola. O consultor técnico do Fórum afirma que “esta região de Minas possui inclinação natural para o agronegócio de alto valor agregado e para o turismo de experiências, que também se conecta com as indicações geográficas, porque as pessoas têm muito interesse em saber como um queijo, mel, própolis, apitoxinina, por exemplo, são concebidos. Os visitantes, em geral, demonstram interesse pela gastronomia, modos e costumes locais. E o melhor de tudo é que, a exemplo das indicações geográficas, o turismo de experiências se vincula à nova economia, aos empregos do futuro”. 

O 2º Fórum Regional de Diversificação Econômica é realizado pelas Associações Comerciais e CDLs das cidades envolvidas e tem o patrocínio da Cedro Mineração, Samarco, Vale, Sicredi Integração RS/MG, e Contad Contabilidade. Apoiam a iniciativa a Fundação Renova, Federaminas (Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais.), FCDL MG (Federação da Câmara de Dirigentes Lojistas), Governo do Estado de Minas Gerais, Invest Minas (Agência de promoção de investimento e comércio exterior de Minas Gerais), ADOP (Agência de Desenvolvimento de Ouro Preto), Sebrae MG (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), BDMG (Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais), UFOP (Universidade Federal de Ouro Preto), UFV (Universidade Federal de Viçosa), FDCL (Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete), Bloom Consulting, Mastermind e Minas Platinum – Hotel e Convention. A gestão é feita pela Adesiap (Agência de Desenvolvimento Econômico e Social dos Inconfidentes e Alto Paraopeba).

Protagonismo

Até então, o que se percebe nesta região de Minas é que esse protagonismo na busca pelo desenvolvimento é exercido pelos poderes públicos constituídos e quase sempre com resultados questionáveis.

Um diferencial do Fórum de Diversificação Econômica é que o protagonismo é do meio empresarial que juntamente com o terceiro setor vão ser os principais agentes na busca por alternativas para se obter um cenário econômico melhor.

Este posicionamento, no entanto, não significa a exclusão do poder público do processo, tanto é que há excelentes vínculos de seus organizadores com o Governo do Estado de Minas e outros agentes públicos, como explica o anfitrião do Fórum, Amarildo Pereira: “Temos hoje grande participação do Governo de Minas, principalmente das secretarias de Estado de Cultura e Turismo e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Já na primeira edição Fórum estas secretarias se fizeram representar e agora estão ainda mais envolvidas, não só na cerimônia de abertura, com representantes das pastas, mas também com suas equipes apresentando as possibilidades de parceria com os empresários e as cidades. Isso só reforça nossa responsabilidade em continuar discutindo esse assunto que é tão importante para nosso estado”.

Fundo Soberano

O Fórum Regional de Diversificação Econômica propõe a criação de um Fundo Soberano, inspirado no da Noruega, que é uma das maiores produtoras de petróleo do Mundo, lançado no início dos anos 2000. Como as commodities minerais são exauríveis e possuem preços voláteis, aquele país constituiu o fundo para gerar um bolsão de proteção ao tema do desenvolvimento em âmbito nacional. No Brasil, municípios como Niterói-RJ, Campos dos Goytacazes-RJ e Conceição do Mato Dentro-MG instituíram modelos semelhantes conceitualmente ao da Noruega. 

“Atualmente, parte do ICMS e do IPI, por exemplo, retornam ao caixa do município por meio das transferências obrigatórias dos governos Federal e Estadual. Queremos com a consagração dos fundos soberanos que parte desta poupança seja destinada ao financiamento do desenvolvimento local e precisamos de um modelo que seja gestado e gerido mais pela sociedade e menos pelo poder público, porque este último não tem, de modo geral, feito uso adequado dos recursos. A elevação de produtos locais à condição de indicação geográfica pode ser viabilizada com estes recursos, por exemplo. Nossa região possui o pastel de angu de Itabirito, a pedra-sabão de Ouro Preto, o mel de Santa Bárbara, o vinho de jabuticaba de Castas Altas, entre outros produtos que podem chegar a este status de diferenciação e destaque”, exemplifica Gilmar Barboza. 

Inteligência de dados

Outra ferramenta que o Fórum Regional de Diversificação Econômica propõe é a inteligência de dados. Gilmar Barboza explica que “cada um tem a sua percepção de desenvolvimento. E é possível que, por isso, cada setor seja reforçado ou negligenciado por causa dessas percepções intuitivas. Quando reunimos às experiências das pessoas informações de inteligência de dados para tomada de decisão, conseguimos nos balizar por melhores referências. Um bom exemplo do uso da ciência de dados pode ser representado pela permanência ou perda de jovens que deslocam para outras regiões à procura de trabalho e educação de melhor qualidade. Isto porque perder jovens significa perder o extrato social mais importante da transformação de uma sociedade, sua capacidade criativa e laboral. Outro exemplo refere-se aos comportamentos de consumo, se produtos e serviços locais são valorizados pelos moradores, bem como se as pessoas compram mais pela internet ou no mercado tradicional de forma presencial. Com estas informações, as tomadas de decisão sobre propostas de políticas de interesse público se tornam muito mais fáceis”, exemplifica. 

Outro aspecto da Inteligência de Dados que começará a ser descortinado nesta segunda edição do Fórum Regional de Diversificação Econômica é o momento já vivenciado por algumas cidades mineradoras, quando começa o declínio do ciclo da arrecadação de impostos e da compensação financeira pela extração mineral, enquanto as despesas públicas se mantêm ou continuam a crescer. 

Palestras

Vários conteúdos do Fórum se conectam. A palestra Indicações Geográficas (IGs)“A nova fronteira do Desenvolvimento Econômico”, que será ministrada por Anselmo Buss, do Instituto Inovates, abordará todo este imenso potencial produtivo que esta região possui. Apesar de moroso, podendo demorar de dois a cinco anos para apresentar os primeiros resultados, o processo poderá culminar em resultados consideráveis. Minas Gerais possui exemplos clássicos de produtos que foram reconhecidos por meio das indicações geográficas e atingiram condições privilegiadas no mercado, como a cachaça de Salinas, o queijo do Serro e o queijo Canastra.

Gilmar Barbosa tratará de Inteligência de Dados, durante a Palestra ‘’Elementos Estruturantes do Desenvolvimento Econômico’’, quando irá demonstrar a situação potencialmente de risco que os municípios mineradores enfrentam ao se apropriarem das benesses dos royalties e da CEFEM, sem criar novas alternativas econômicas para os períodos de vacas magras. 

Joãozinho Leite, presidente da Cooperativa Sicoob Sarom e presidente da Associação Mineira dos Produtores de Queijo Artesanal (Amiqueijo), da Serra da Canastra, irá ministrar a palestra “Cooperativismo como Agente de Desenvolvimento Local’’, apresentando um exemplo de grande significado econômico de um município – São Roque de Minas – que, há pouco mais de 25 anos, encontrava-se em plena condição de depressão econômica e que agora surge como um dos municípios mais promissores do estado, em função da sua matriz econômica. 

Essencial que o 2º Fórum Regional de Diversificação Econômica conte com um quórum qualificado, com a inteligência coletiva que apontará as melhores soluções, para que propostas e ideias promissoras possam se materializar. Esta é uma iniciativa do terceiro setor da qual precisam participar de forma ostensiva os empresários, educadores, líderes comunitários e representantes do poder público para que se estabeleça uma boa reflexão sobre o tema. 

O anfitrião do evento, Amarildo Pereira, lembra que “o Fórum Regional de Diversificação Econômica surgiu da identificação da falta de participação da iniciativa privada e de suas instituições representativas na discussão do futuro de nossas cidades e da região. Também importante frisar que, em algumas cidades, esse assunto sequer tem sido discutido, mesmo sendo tão importante e urgente”, e complementa: “Não podemos sempre esperar que o poder público seja o responsável pelas mudanças, é responsabilidade de todos discutir juntos nosso futuro e como queremos que nossas cidades se desenvolvam, como também onde o dinheiro que se arrecada com a mineração é investido”.

Confira a programação completa: https://www.forumregionalmg.com.br/events/2-forum-regional-de-diversificacao-economica

Serviço:

INSCRIÇÕES DO PÚBLICO: ENCERRAM DIA 20/06 – https://www.forumregionalmg.com.br/events/2-forum-regional-de-diversificacao-economica

LOCAL DO EVENTO: Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete – FDCL.

ENDEREÇO: Rua Lopes Franco, 1001 bl. C/D
Carijós – Conselheiro Lafaiete.

DATA / HORÁRIO: 22 e 23/06/2023 – 8h às 18h.

ABRANGÊNCIA DO EVENTO: 11 municípios.

PÚBLICO ESTIMADO: 200 participantes.

PERFIL DO PÚBLICO: Empresários associados às ACES, CDLS, Sindicatos patronais do comércio, autoridades e membros do governo do estado de Minas Gerais e Municipais, representantes de instituições de ensino e de outras instituições diretamente relacionadas ao tema de Diversificação e Desenvolvimento Econômico.

ENTRADA: gratuita.

*O atendimento à imprensa terá início às 7h.   

ASSESSORIA DE IMPRENSA (REVERBERAAA COMUNICAÇÃO!!!):

Márcio Elias Gomes Martins – (31) 9 8748-4944.

Alisson Ferreira Freire – (31) 9 9848-5663.

Congonhas terá o I º Fórum do Transporte Público

No dia 9 de novembro de 2022, às 19 horas, na Câmara Municipal de Congonhas.

O evento é uma iniciativa em prol da melhoria da qualidade do transporte público em nossa região.

O encontro contará com a presença do Sr. Takashi Yamauchi, assessor no Centro de Estudo e Difusão do Terceiro Setor – APTO, que conduzirá uma discussão sobre “Terceiro Setor e Transporte Público”.

Além disso, serão abordadas questões sobre o programa Tarifa Zero, imunidade tributária, qualidade do transporte público e outros assuntos inerentes à temática.

A participação de todos os cidadãos que utilizam o transporte público é de extrema importância!!!!

Prefeitura de Congonhas promove Fórum Regional de Turismo e Patrimônio

A Prefeitura de Congonhas, por meio das Secretarias de Educação (Semed), de Planejamento e Gestão (Seplag) e Cultura, Esporte, Lazer, Turismo e Eventos (Seculte), estará realizando do dia 16 a 21 de agosto, a Semana de Valorização do Patrimônio Cultural de Congonhas com diversos eventos.

Na programação, no dia 16 (terça-feira), acontecerá o 1º Fórum Regional de Turismo, Patrimônio e Gestão Participativa no Museu de Congonhas, como abertura da Semana de Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural de 2022.

Será o primeiro evento dessa temática na região, com debates, palestras, oficinas iniciando uma integração turística de valorização aos bens históricos e arqueológicos entre os municípios do entorno de Congonhas.

O Evento é uma realização da Prefeitura de Congonhas, com o apoio da Fumcult, em parceria com a Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais, o Circuito Turístico do Ouro e o Instituto Histórico e Geográfico de Congonhas, além da participação da UNESCO em um dos painéis da programação.

O Coral Cidade dos Profetas fará uma apresentação e diálogo musical na Basílica do Senhor Bom Jesus de Matosinhos, no encerramento do Fórum.

As inscrições são limitadas e poderão ser realizadas no link abaixo. Haverá certificado para participação do Fórum:
https://www.sympla.com.br/i-forum-regional-de-patrimonio-turismo-e-gestao-participativa__1665767

Por Lílian Gonçalves – Comunicação – Prefeitura de Congonhas
Artes: Gustavo Porfírio

about

Be informed with the hottest news from all over the world! We monitor what is happenning every day and every minute. Read and enjoy our articles and news and explore this world with Powedris!

Instagram
© 2019 – Powedris. Made by Crocoblock.