Hoje (5) chega ao 15º dia consecutivo de greve no setor público da prefeitura ainda sem um acordo. Lei nota da prefeitura.
“A Administração Municipal vem informar aos servidores e toda a comunidade escolar acerca das tratativas realizadas com o Sindicato de Servidores Públicos de Conselheiro Lafaiete – SINSERLAF, que visam colocar fim ao movimento grevista que, atualmente, prejudica cerca de 13 mil crianças e adolescentes, alunos da Rede Municipal de Educação.
Desde o início do movimento grevista, a Administração Municipal atendeu a várias pautas apresentadas pelo Sindicato, visando responder às reivindicações dos servidores e colocar fim ao movimento grevista. Em especial apontamos:
O auxílio alimentação foi reajustado, com efeitos retroativos a janeiro/2023, pela Lei Municipal nº 6.180, de 10 de março de 2023, que concedeu reajuste de 5,79%. Ou seja, antes mesmo do início do movimento grevista. Quanto às reclamações relacionadas à empresa administradora dos cartões, já foi informado aos representantes dos servidores, em mais de uma ocasião, que existe processo administrativo em curso que busca a apuração de quaisquer irregularidades.
Outra reivindicação reconhecida antes mesmo do início do movimento grevista, diz respeito ao cômputo do interstício referente à Pandemia de Covid-19 para o de todos os direitos dos servidores públicos, dentre eles a concessão de quinquênios e licença prêmio. Informação repassada ao Sindicato em 04 de abril de 2022, em resposta ao Processo Eletrônico nº 3100/2023.
Quanto ao Piso Nacional do Magistério para o ano de 2023, encontra-se tramitando na Câmara Municipal, Projetos de Lei Complementar nº 16-E/2023 e 17-E/2023 que reconhecem e concedem o Piso aos profissionais da Educação Municipal que, atualmente, possuem vencimentos inferiores ao valor estipulado pelo MEC.
Apesar do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT ter apontado que não incide adicionais de insalubridade às cantineiras e aos agentes comunitários de saúde, o Município se dispôs ao refazimento dos laudos, atendendo à reivindicação das categorias. Inclusive, em 30 de junho, foram realizadas visitas pela empresa contratada às Escolas Municipais Alfredo Laporte II, Jair Noronha e Marinho Fernandes. Sendo assim, o LTCAT das cantineiras deverá ser finalizado em breve.
Frisamos que toda a pauta de reivindicações do Sindicato foi respondida, seja por Ofícios encaminhados, seja durante reuniões realizadas entre a Administração, o presidente do sindicato, representantes dos servidores e vereadores. Inclusive, em audiência de conciliação realizada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em 22 de junho de 2023.
Por fim, informamos que em 27 de junho de 2023, foi proposto pelo representante da entidade sindical, um aumento de vencimentos de 3% à todas as categorias em 2023, e um aumento de mais 3% em 2024. Diante da capacidade de comprometimento das finanças públicas, foi ofertada contraproposta de 2% este ano e 2% no ano de 2024. Também foi ofertada a redução de carga horário das pedagogas vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, para 30h semanais. Contraproposta rejeitada pelo representante do sindicato.
Ainda, no dia 30 de junho de 2023, em reunião com o representante da entidade sindical, a Administração Municipal acatou o aumento de vencimentos de 3% em 2023 e outro aumento de 3% em 2024. Em 03 de julho de 2023, o representante do sindicato rejeitou a proposta que ele próprio tinha feito, condicionando o fim do movimento grevista ao atendimento de diversas outras demandas.
A entidade sindical apresenta novas exigências a cada tentativa de composição para o fim do movimento grevista. Exigências que, muitas vezes, sequer fazem parte da pauta de reivindicações.
Pode-se concluir, portanto, que o Sindicato, através de seu representante, vem adotando posicionamento intransigente e criando arcabouços extra pauta de reivindicações na tentativa de manutenção do movimento grevista.
A Administração Municipal reitera seu compromisso com todos os servidores, reforçando que toda a pauta de reivindicações apresentada foi discutida e todas as solicitações possíveis foram atendidas. Quanto ao aumento de vencimentos, a última proposta que pôde ser realizada não foi aceita pelo representante do sindicato. Não havendo, portanto, qualquer outra concessão que possa ser realizada pela Administração para colocar fim ao movimento grevista.
Conselheiro Lafaiete, 05 de julho de 2023.
Mário Marcus Leão Dutra
Prefeito Municipal