A Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária após mais de 30 anos de debates em relação ao tema. No segundo turno, foram 375 votos favoráveis à proposta e 113 contrários.
Dessa maneira, o texto inclui medidas negociadas nos últimos dias, dentre elas, mudanças no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Um dos principais pontos da proposta é o fim da isenção do imposto sobre veículos aquáticos e marinhos, como iates e jatinhos.
“Não é justo que o contribuinte de classe média arque com a tributação da propriedade de seu carro ou sua moto usados, enquanto donos de lanchas, iates e jatinhos são desonerados”, argumenta o relator do parecer, Aguinaldo Ribeiro.
O que prevê a reforma tributária sobre o IPVA
Apesar da aplicação do imposto sobre veículos aéreos e marítimos, devido à pressão de setores produtos, a isenção do IPVA permanece para aeronaves agrícolas, bem como para tratores e máquinas utilizadas no campo. Em linha, embarcações que praticam pesca industrial, artesanal e de subsistência também estão isentas.
Motoristas de carros também entram na conta das mudanças, visto que o texto da reforma prevê uma cobrança progressiva, conforme o impacto ambiental do veículo.
Dessa maneira, os proprietários de automóveis que causam mais poluição pagarão mais impostos. A proposta defende que “está em linha com as propostas ambientais mais modernas defendidas mundialmente e caminha no mesmo sentido dos acordos de adequação de emissão de carbono em que o Brasil é signatário”.
FONTE MONEY TIMES
