Oito projetos de lei foram aprovados pelos deputados na Reunião Extraordinária do Plenário realizada na manhã desta quarta-feira (14).
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em Reunião Extraordinária na manhã desta quarta-feira (14/6/23), oito projetos de lei (PL) sobre temas relevantes para a população mineira.
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Entre eles foi aprovado o PL 2573/21, em 2º turno, que declara patrimônio cultural e imaterial o queijo artesanal Cabacinha, produzido no Vale do Jequitinhonha, do deputado Doutor Jean Freire (PT).
A proposição foi aprovada na forma de um novo texto (substitutivo) sugerido pela Comissão de Cultura da ALMG ao vencido (texto aprovado em 1º turno com alterações). Com a aprovação definitiva, a proposição agora pode seguir para sanção do governador e assim ser transformada em lei.
Os deputados aprovaram de forma definitiva um projeto de lei que cria um selo para as empresas que contratarem ou capacitarem pessoas com autismo ou TDAH. A iniciativa busca facilitar a entrada dessas pessoas no mercado de trabalhoTV Assembleia
Também foram votados o PL 253/23, em 1º turno, que dispõe sobre a criação do selo “Empresa Amiga dos Autistas e Portadores de TDAH” (Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade), da deputada Nayara Rocha (PP), e o PL 3540/16, em turno único, que institui o Dia do Sapateiro, sendo que o texto é de autoria do deputado Fábio Avelar (Avante).
Este último foi aprovado em sua forma original, enquanto o primeiro passou na forma de um novo texto (substitutivo) sugerido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Além disso, também foram aprovados pelos deputados projetos de lei referentes a doações de imóveis em diversas regiões do estado. São eles:
- PL 3061/21, do ex-deputado Dalmo Ribeiro Silva, em 2º turno, à Associação dos Municípios da Microrregião do Circuito das Águas (Amag), no Sul de Minas;
- PL 3351/21, do deputado Tadeu Martins Leite (MDB), em 2º turno, ao município de Jaíba (Norte);
- PL 3442/22, do deputado Betinho Pinto Coelho (PV), em 2º turno, ao município de Iguatama (Centro-Oeste);
- PL 3414/21, do deputado Gustavo Santana (PL), em 1º turno, ao município de Turmalina (Jequitinhonha);
- PL 4003/22, do deputado João Vítor Xavier (Cidadania), em 1º turno, ao município de Nova Serrana (Centro-Oeste).
FONTE ALMG
