13 de abril de 2024 19:51

Anvisa proíbe importação de cannabis in natura, flores ou partes da planta

Não serão concedidas novas autorizações ou comprovantes de cadastro a partir desta quinta-feira (20)

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a importação de cannabis in natura, bem como flores ou partes da planta. Não serão concedidas novas autorizações ou comprovantes de cadastro a partir desta quinta-feira (20).

Haverá um período de transição de 60 dias para a conclusão das importações que estiverem em curso.

Os documentos que já foram emitidos terão validade até o dia 20 de setembro deste ano.

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Conforme o órgão, a regulamentação atual dos produtos de cannabis não inclui a permissão do uso de partes da planta, mesmo após o processo de estabilização e secagem ou mesmo nas formas rasuradas, trituradas ou pulverizadas.

A nota técnica sobre o assunto considera o alto grau de risco do desvio para fins ilícitos e também a vigência de tratados internacionais de controle de drogas dos quais o Brasil faz parte.

FONTE CNN BRASIL

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