Veja agora qual pagamento extra do INSS você poderá receber no ano de 2023. Valores entram no mês de agosto. Confira quais você tem direito.
Desfrute do mês de agosto com 3 pagamentos extra reservados exclusivamente para os beneficiários do INSS. Descubra agora a que se direcionam e quem é elegível para recebê-los.
Revisão do Artigo 29
A revisão do artigo 29 engloba uma avaliação que os beneficiários do INSS têm a possibilidade de fazer em virtude de um erro de cálculo cometido pelo Instituto. O fato é que muitas pessoas tiveram as contribuições menores consideradas no cálculo da média salarial, resultando em uma diminuição do valor que elas recebem.
No processo de calcular o benefício recebido pelo INSS, é necessário considerar 80% das maiores contribuições. Entretanto, durante o período de 2002 a 2009, houve a situação em que o Instituto fez a média de 100% das contribuições, resultando em uma diminuição no valor recebido.
Essa falha ocasionou a instauração de um processo com o objetivo de viabilizar que os indivíduos pudessem recuperar os seus montantes.
No ano de 2012, o Ministério Público Federal (MPF) e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) iniciaram um processo judicial que levou o INSS a reconhecer a dívida relacionada à revisão do artigo 29. Como resultado, o órgão comprometeu-se a efetuar o pagamento dos valores devidos.
Com a vitória dos beneficiários do INSS, o Órgão teve que realizar a liberação dos pagamentos em lotes. Esses pagamentos transcorreram até o ano anterior. No entanto, em um comunicado encaminhado à Folha de São Paulo, o INSS esclareceu que por volta de 148.185 segurados não foram contemplados com esse adicional, uma vez que seus benefícios são considerados complexos.
Milhares de pessoas ainda vão receber a revisão do artigo 29
O INSS identificou o equívoco e vai disponibilizar o montante financeiro para essas pessoas ausentes. A verificação estará acessível por meio do aplicativo do Meu INSS. Confira abaixo como inspecionar o pagamento extra do INSS.
1.° – Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
2.° – Faça login com CPF e senha cadastradas do Gov.br;
3.° – Posteriormente, localize a barra de busca digitando “Revisão do Artigo 29”;
4.° – Clique na opção “Consultar Revisão de Benefício – Art. 29”.
Valores atrasados- RPVs
Os beneficiários que obtiveram processos judiciais favoráveis contra o INSS podem estar prestes a receber os valores atrasados neste mês. As RPVs representam métodos de pagamento para os casos que não ultrapassam 60 salários mínimos. O depósito é feito por cada Tribunal Regional Federal – TRF. Para verificar se você terá direito ao pagamento adicional do INSS, basta acessar o site do TRF correspondente à jurisdição onde o processo foi iniciado.
- TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
- TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
- TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
- TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Liberado R$ 17.189 de crédito para este grupo
De agora em diante, os beneficiários do BPC terão a opção de usar até 35% do salário de benefício para crédito consignado, sendo 30% alocados para empréstimos e 5% para cartão de crédito consignado e cartão benefício consignado, garantindo um pagamento adicional do INSS.
Isso quer dizer que, considerando o salário de benefício de R$ 1.320 em 2023, é permitido utilizar até R$ 462 em transações de crédito. É relevante lembrar que os beneficiários do BPC recebem um salário mínimo.
Para os novos contratantes, o empréstimo BPC LOAS pode atingir até R$ 17.189, com taxa de juros de até 1,97% ao mês.
A volta do crédito BPC LOAS está prevista para o mês de agosto, e a Dataprev, responsável pelo processamento, precisa efetuar as adequações em seus sistemas para garantir que tudo ocorra sem complicações. Isso assegurará que os descontos das parcelas sejam realizados de maneira correta na folha de pagamento dos beneficiários que optarem pelo empréstimo.
FONTE JORNAL JF