O Vereador Erivelton Jayme, de Conselheiro Lafaiete (MG), figura proeminente na política municipal de Conselheiro Lafaiete, causou alvoroço ao expressar seu forte posicionamento contrário ao Projeto de Lei 109/2023 de autoria do Executivo Municipal, que busca autorizar o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais para a absorção de matrículas dos anos iniciais da Educação Básica. Em sua crítica, Jayme aponta sérios problemas financeiros e consequências negativas para a comunidade educacional local.
A proposta em debate visa transferir parte das responsabilidades educacionais do Estado para o município, levantando questões sobre financiamento, administração e qualidade do ensino. O Vereador Erivelton Jayme se destacou ao se posicionar de maneira veemente contra o projeto, chamando atenção para o que ele vê como custos insustentáveis e desdobramentos desfavoráveis para a população.
Em um comunicado à imprensa, Jayme enfatizou que, após extensas discussões com professores e pais de duas escolas, a Escola Pacífico Vieira e a Escola Estadual Marechal Humberto de Alencar Castello Branco, ficou claro que a maioria era contra a proposta. O vereador argumentou que a transferência das matrículas dos anos iniciais da Educação Básica para o município resultaria em encargos financeiros que a realidade econômica local não poderia suportar.
Um dos pontos centrais do debate é a questão dos recursos a serem repassados pelo Estado à Prefeitura. O Vereador Jayme ressaltou que os detalhes de como esses repasses serão determinados não foram devidamente clarificados pelo Governo do Estado. O comunicado oficial do SIND-UTE/MG trouxe à tona a falta de transparência sobre a distribuição desses recursos, alertando que a metodologia não está publicada em documentos oficiais.
Outro aspecto crucial apontado por Erivelton é o impacto na situação dos trabalhadores em educação da rede estadual. O projeto propõe a cessão de profissionais concursados para a Prefeitura, o que levanta preocupações sobre garantias trabalhistas e benefícios como assistência médica. O Vereador destacou que essa reestruturação poderia resultar em desemprego e perda de direitos para muitos trabalhadores, o que poderia afetar negativamente suas vidas e também a qualidade do ensino oferecido.
A posição enérgica do Vereador Erivelton Jayme não passou despercebida, gerando debates acalorados tanto entre os colegas da Câmara Municipal quanto entre os cidadãos nas redes sociais. Sua postura coloca em evidência a importância de questionar projetos de lei complexos e considerar suas implicações a longo prazo.
Enquanto o Projeto de Lei 109/2023 continua sob análise, o debate sobre a municipalização da Educação Básica em Conselheiro Lafaiete permanece em destaque, e as vozes divergentes, como a do Vereador Jayme, desempenham um papel fundamental na discussão sobre o futuro educacional da comunidade.
