No Brasil, o Poder Legislativo é bicameral, ou seja, dividido em duas Casas Legislativas. O Senado Federal representa os Estados, com 3 membros representando cada uma das unidades federativas totalizando 81 Senadores. Já a Câmara dos Deputados, representa a população, com 513 Deputados divididos nas 27 Unidades Federativas de acordo com a população de cada Estado, com o mínimo de oito e o máximo de 70 representantes. A atual divisão foi realizada em 1993 e nos últimos 30 anos as populações dos Estados sofreram alterações, onde alguns Estados ganharam habitantes enquanto outros perderam.
Com base no Censo de 2022, que não ocorreu devido em 2020 devido a pandemia e em 2021 devido a cortes orçamentários do Governo, sete Estados ganharam vagas e outros sete perderam, devido ao fato do número de parlamentares na Câmara não sofrer alterações. Dentre os sete Estados que ganharam está o Minas Gerais, que a partir de 2027 terá 54 cadeiras na Câmara Federal e 78 na Assembleia Legislativa.
Para valer para as eleições de 2026, esta mudança deve ser aprovada até um ano antes das eleições, ou seja, até setembro de 2025. No último mês de agosto o STF, aprovou por unanimidade esta mudança, determinando que o Congresso Nacional, aprove esta alteração até junho de 2025. E caso não faça, caberá ao TSE fazer esta alteração até setembro de 2025, para valer nas eleições de 2026.
Caso esta regra já tivesse sido válida para 2022, não só Minas Gerais ganharia mais uma cadeira na Câmara dos Deputados a partir deste ano. A Federação Brasil da Esperança: PT-PV-PC do B ganharia teria eleito 11 Deputados Federais. Já Conselheiro Lafaiete voltaria a ter um representante no Congresso Nacional, 32 anos após João Nogueira Rezende renunciar ao seu oitavo mandato de Deputado Federal para assumir uma vaga no Tribunal de Contas da União, órgão que presidiu entre 1984 e 1985, ano de sua aposentadoria.
A expectativa de Conselheiro Lafaiete voltar a ter um representante na Câmara Federal pode ficar para 2024 quando o Presidente Lula pretende fazer uma reforma ministerial mais ampla, podendo contemplar o PT mineiro com uma vaga no primeiro escalão do governo. Como a pressão do “Centrão” sobre o Presidente Lula tende a aumentar cada vez mais, a esperança da representação pode vir a depender do resultado das eleições municipais de 2024 onde quatro do 10 Deputados Federais petistas pretendem concorrer as Prefeituras de seus respectivos municípios.
