4 de março de 2024 08:47

Com a maior renda do país, cidade mineira sofre com irregularidades fiscais

São Gonçalo do Rio Abaixo tem o título de município mais rico do país em termos de arrecadação por habitante. No entanto, cidade está repleta de irregularidades

São Gonçalo do Rio Abaixo, localizada na Região Central de Minas Gerais, ostenta o título de município mais rico do país em termos de arrecadação por habitante, com uma população de 12 mil moradores. No entanto, as finanças da cidade não refletem essa prosperidade. De acordo com o Cadastro Único de Convênios (Cauc), um sistema do governo brasileiro que verifica a regularidade fiscal e o cumprimento de obrigações financeiras de um município, a cidade está repleta de irregularidades.

Os problemas se encontram em alguns documentos que estão em situação irregular. No que tange à regularidade fiscal e trabalhista do município, a certidão de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da União, bem como o certificado de regularidade de situação perante o FGTS, encontram-se vencidos.

No âmbito da responsabilidade e transparência fiscal, estão vencidas a certidão que atesta a observância dos limites de dívidas, operações de crédito, antecipações de receita e restos a pagar e a certidão referente à despesa total com pessoal em relação à receita corrente líquida. Ambos os documentos são emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).

Além disso, há irregularidades no extrato do serviço auxiliar para cadastro da dívida pública, exercício da plena competência tributária, aplicação mínima de recursos em educação e a aplicação mínima de recursos em saúde.

Munícipio vive da mineiração 

A principal atividade econômica de São Gonçalo do Rio Abaixo é a mineração, proveniente dos royalties da mina de Brucutu, um dos maiores complexos de extração e beneficiamento de minério de ferro do mundo, pertencente à Vale. Adicionalmente, há arrecadação de ICMS e ISS das empresas que se estabeleceram no município para prestar serviços à mineradora, bem como de outras indústrias que têm sido atraídas, visando à diversificação da economia.

Oposição x Prefeitura

A oposição responsabiliza o prefeito José Raimundo Nonato (PDT) pela situação. Vereadores alegam que o chefe do Executivo municipal está deliberadamente deixando as finanças em estado negativo para impedir que parlamentares recebam emendas de deputados estaduais e federais. Para eles, isso representa uma estratégia de Nonato para barrar o crescimento político de novos líderes na cidade.

Em uma entrevista à reportagem, o prefeito negou qualquer tipo de estratégia para interferir na gestão dos vereadores. Em seguida, o chefe do Executivo enviou uma nota à reportagem. Confira:

“Com relação à denúncia, esclarece o município que o impedimento quanto à emissão das certidões de regularidade fiscal federal decorre do descumprimento, pela União Federal, de decisão judicial proferida em sede de embargos à execução, em trâmite perante a 2ª Vara Federal de Execução Fiscal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte (Antiga 24ª Vara de Execuções Fiscais).

Esclarecemos, ainda, que a Procuradoria Jurídica Municipal já vem adotando as medidas cabíveis para que se faça cumprir a decisão judicial e, consequentemente, a liberação das certidões.”

O Cauc

O Cauc é um sistema do governo brasileiro que verifica a situação de um município em relação à regularidade fiscal e ao cumprimento de obrigações financeiras. Quando um município possui pendências no sistema, isso pode resultar em diversas restrições e impedimentos.

Algumas das restrições que podem ocorrer incluem:

  • Restrição para celebrar convênios e contratos com órgãos federais: Municípios com pendências no Cauc geralmente não podem firmar convênios, acordos ou contratos com o governo federal. Isso pode afetar a capacidade do município de receber recursos federais para projetos e programas.
  • Bloqueio de transferências voluntárias: Os repasses voluntários de recursos federais para o município, que são destinados a projetos específicos, podem ser bloqueados enquanto as pendências no Cauc não forem regularizadas.
  • Impedimento de acesso a recursos de programas federais: Municípios com restrições no Cauc podem ficar impedidos de acessar recursos de programas federais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
  • Inscrição no Cadin: O município com pendências no Cauc pode ser inscrito no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), o que impede a obtenção de financiamentos e empréstimos.
  • Dificuldades na obtenção de certidões negativas: A existência de pendências no Cauc pode dificultar a obtenção de certidões negativas, que são documentos necessários em várias situações, como em processos de licitação.
  • Suspensão de repasses de recursos: Em alguns casos, o governo federal pode suspender completamente os repasses de recursos para o município com pendências no Cauc, o que pode ter um impacto significativo em suas finanças.

É importante ressaltar que as restrições no Cauc são uma medida para garantir a regularidade fiscal e o cumprimento de obrigações por parte dos municípios. Para regularizar a situação, o município deve resolver as pendências junto aos órgãos responsáveis e cumprir com suas obrigações fiscais e financeiras.

FONTE ESTADO DE MINAS

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