Sancionada em julho de 2022, a Lei Complementar nº 195 (Lei Paulo Gustavo) dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural para combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19.
Na sessão ordinária do dia 26/10/2023 o Requerimento de nº 545/2023, de autoria da Vereadora Damires Rinarlly (PV) foi votado e aprovado na Câmara Municipal, e nele a parlamentar questiona à Prefeitura a data em que os recursos chegaram aos cofres públicos municipais e a previsão de publicação do edital de chamamento público.
“A cultura é um elemento que define a identidade do nosso município e é de extrema importância reconhecermos e principalmente somarmos forças com os produtores de cultura de Lafaiete. A publicação deste edital de chamamento público é essencial para valorizarmos cada vez mais nossos artistas que tanto contribuem para com o crescimento socioeconômico da cidade”, afirma Damires.
Conselheiro Lafaiete foi contemplado com o montante de R$ 1.085.488,16. Segundo a vereadora Damires, as reivindicações para que o chamamento público seja publicado o quanto antes estão sendo feitas junto ao executivo municipal e a expectativa é de que o edital seja publicado em breve.
