repasse - Correio de Minas

23 de março de 202422 de março de 2024

Entre Rios está entre as 9 cidades do Brasil selecionadas para receber recursos para combate a dengue

No final de fevereiro, o Município de Entre Rios de Minas recebeu uma notícia auspiciosa na batalha contra a dengue e outras arboviroses. Através da Portaria nº 3.214 do Ministério da Saúde, foi agraciado com um repasse emergencial de recursos financeiros destinados ao apoio no combate e controle dessas enfermidades. Entre Rios está entre os nove municípios em todo o país que foram selecionados para receber esse importante suporte. Além de Entre Rios, no estado de Minas Gerais, cidades como Lagoa Santa, Mateus Leme, Iatbira e São João del Rei também foram contempladas com esse custeio vital.

O prefeito interino Ronivon Alves de Souza expressou sua satisfação com a notícia, ressaltando a relevância desse apoio para a comunidade local: “Ficamos imensamente gratos pelo repasse, especialmente considerando o momento crítico pelo qual nosso município, assim como todo o país, está passando em relação ao surto de dengue e outras arboviroses. Com esse subsídio, podemos intensificar nossas ações aqui em Entre Rios, contribuindo significativamente para a proteção da saúde de nossos cidadãos.”

O valor definido para Entre Rios, de R$32.325,39, foi calculado com base em informações do IBGE e documentos cadastrados junto ao Ministério da Saúde. Com ele, já foram comprados alguns insumos pra serem usados no tratamento dos pacientes com dengue como, por exemplo, soro fisiológico.

A Secretaria de Saúde tem promovido diversas campanhas educativas como parte do combate às doenças, incluindo blitz pela cidade e mutirões de orientação, reforçando informações cruciais sobre os cuidados a serem tomados, os sintomas e o tratamento das infecções. Contando com o apoio da Defesa Civil Municipal e da Polícia Militar, foram realizados bloqueios químicos em áreas identificadas como focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, com o objetivo de eliminar os criadouros e interromper a proliferação do vetor. Além disso, foi estabelecido um Atendimento Especial para casos de dengue no Centro de Saúde Tancredo Neves, visando oferecer cuidados médicos aos moradores que apresentarem sintomas da doença, como febre alta e dores no corpo. A união de esforços entre as autoridades locais, a comunidade e os recursos providos pelo Ministério da Saúde representa um passo crucial no enfrentamento dessas enfermidades, visando proteger a saúde e o bem-estar dos habitantes de Entre Rios de Minas.

12 de novembro de 2023

Congresso aprova R$ 15 bi para compensar perda de estados e municípios

Texto original previa apenas recursos para os ministérios

O Congresso Nacional aprovou nessa quinta-feira (9), em Brasília, projeto de lei que libera R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, Distrito Federal e municípios. O texto original do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023, apresentado em outubro pelo Executivo, previa apenas a liberação de recursos para os ministérios.

Duas semanas depois, a Presidência da República enviou uma nova mensagem para incluir os R$ 15 bilhões destinados a estados, Distrito Federal e municípios.

Desse total, R$ 8,7 bilhões vão cobrir perdas de arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Os R$ 6,3 bilhões restantes compensam redução nas transferências aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM) em 2023.

O repasse para compensar as perdas com o ICMS está previsto na Lei Complementar 201, de 2023, sancionada em outubro. Segundo o texto, a União deve repassar R$ 27 bilhões a estados e ao Distrito Federal até 2025.

O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) decidiu antecipar para este ano a transferência de parte dos recursos, o que deveria começar apenas em 2024. Isso foi possível porque, segundo o ministério, há um espaço fiscal de R$ 74,9 bilhões em relação à meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Os R$ 15 bilhões liberados neste ano devem ser rateados de forma proporcional à perda de arrecadação de cada ente. A redução da receita foi provocada pela Lei Complementar 194, de 2022. A norma limitou a 17% ou 18% a alíquota do ICMS cobrada sobre combustíveis e outros produtos considerados essenciais.

Vetos

A partir de acordo entre os líderes partidários, a análise de 33 vetos presidenciais a projetos de lei aprovados pelos parlamentares – inicialmente previstos na pauta do Congresso Nacional nesta quinta-feira (7) – deverá ocorrer somente no dia 23 de novembro.

Um dos itens mais polêmicos é o veto 30/2023, que trata de 47 dispositivos do Marco Temporal das Terras Indígenas (Lei 14.701 de 2023).

O principal dispositivo vetado no projeto de lei 2.903/2023 é o que estabelecia que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam ou reivindicavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal.

A questão foi analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou a possibilidade de adotar a data como marco temporal, com decisão em repercussão geral.

Para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, “há no dispositivo usurpação dos direitos originários já previstos na Constituição”. Da mesma forma, o presidente barrou questões como exploração econômica das terras indígenas, até em cooperação ou com contratação de não indígenas; a vedação de arrendamento das terras indígenas e a proibição de ampliação de terras indígenas já demarcadas.

Para o Congresso rejeitar o veto, é preciso obter maioria absoluta de votos, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados e 41 votos de senadores. Caso não alcance essa votação, o veto é mantido.

* Com informações da Agência Senado

Edição: Kleber Sampaio

FONTE AGÊNCIA BRASIL EBC

12 de novembro de 2023

Congresso aprova R$ 15 bi para compensar perda de estados e municípios

Texto original previa apenas recursos para os ministérios

Duas semanas depois, a Presidência da República enviou uma nova mensagem para incluir os R$ 15 bilhões destinados a estados, Distrito Federal e municípios.

Os R$ 6,3 bilhões restantes compensam redução nas transferências aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM) em 2023.

Vetos

Um dos itens mais polêmicos é o veto 30/2023, que trata de 47 dispositivos do Marco Temporal das Terras Indígenas (Lei 14.701 de 2023).

A questão foi analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou a possibilidade de adotar a data como marco temporal, com decisão em repercussão geral.

Para o Congresso rejeitar o veto, é preciso obter maioria absoluta de votos, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados e 41 votos de senadores. Caso não alcance essa votação, o veto é mantido.

* Com informações da Agência Senado

Edição: Kleber Sampaio

FONTE AGÊNCIA BRASIL EBC

28 de outubro de 2023

Vereadora Damires cobra repasse dos recursos provenientes da Lei Paulo Gustavo aos provedores de Cultura do minicípio

Sancionada em julho de 2022, a Lei Complementar nº 195 (Lei Paulo Gustavo) dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural para combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19.

Na sessão ordinária do dia 26/10/2023 o Requerimento de nº 545/2023, de autoria da Vereadora Damires Rinarlly (PV) foi votado e aprovado na Câmara Municipal, e nele a parlamentar questiona à Prefeitura a data em que os recursos chegaram aos cofres públicos municipais e a previsão de publicação do edital de chamamento público.

“A cultura é um elemento que define a identidade do nosso município e é de extrema importância reconhecermos e principalmente somarmos forças com os produtores de cultura de Lafaiete. A publicação deste edital de chamamento público é essencial para valorizarmos cada vez mais nossos artistas que tanto contribuem para com o crescimento socioeconômico da cidade”, afirma Damires.

Conselheiro Lafaiete foi contemplado com o montante de R$ 1.085.488,16. Segundo a vereadora Damires, as reivindicações para que o chamamento público seja publicado o quanto antes estão sendo feitas junto ao executivo municipal e a expectativa é de que o edital seja publicado em breve.

Estiveram na votação o Presidente e o Vice presidente do conselho de cultura

28 de outubro de 2023

Vereadora Damires cobra repasse dos recursos provenientes da Lei Paulo Gustavo aos provedores de Cultura do minicípio

7 de outubro de 2023

Montadora FORD vai repassar a fábrica que está fechada desde 2021, em Camaçari/ Bahia, e gigante global BYD deve assumir

Agora é oficial! Ford encerra de vez o contrato com o governo da Bahia e a fábrica vai passar para a chinesa BYD; confira detalhes!

A Ford confirmou oficialmente nesta quarta-feira (04) que chegou a um acordo para transferir a fábrica de Camaçari, na Bahia, para o governo estadual. Isso abre caminho para que a BYD, fabricante chinesa de veículos elétricos, assuma o controle das instalações. A Ford e o governo da Bahia assinaram o contrato de transferência, permitindo o uso imediato da fábrica pelo estado, conforme afirmado em comunicado, conforme matéria oficial do site Vrum.

A fábrica de Camaçari estava ociosa desde 2021, quando a Ford anunciou sua decisão de encerrar a produção de veículos no Brasil e se concentrar nas importações. Esta planta costumava produzir veículos da linha Ka, incluindo hatchbacks e sedãs, bem como o modelo EcoSport. Simultaneamente, a Ford encerrou operações em duas outras fábricas no Brasil, localizadas em Taubaté (SP) e Horizonte (CE), esta última especializada na produção de jipes da marca Troller.

A BYD e seus planos para a antiga fábrica da Ford

A BYD já havia anunciado planos de instalar três unidades industriais na Bahia, incluindo uma fábrica de chassis para ônibus e caminhões elétricos, uma para a produção de veículos híbridos e elétricos, e outra voltada para o processamento de lítio e ferro fosfato para baterias.

A decisão de ocupar a fábrica da Ford ou construir novas instalações dependia das negociações de incentivos fiscais oferecidos pelo governo local à Ford. Agora, com a fábrica sob controle do governo estadual, a BYD pode prosseguir com seus planos. A empresa chinesa planeja investir R$ 3 bilhões na Bahia, gerando cerca de 5.000 empregos. Esta mudança representa uma nova etapa para a indústria automobilística na região e uma aposta no futuro dos veículos elétricos no Brasil.

Fábrica na Bahia

Segundo o comunicado divulgado à imprensa, o acordo teve como propósito simplificar e agilizar o processo de transição de propriedade da fábrica, trazendo valor tanto para o estado quanto para a população baiana.

No mês de março, a BYD anunciou sua intenção de adquirir a última fábrica da Ford no Brasil, o Polo Automotivo de Camaçari, situado na Bahia. A compra desse polo automotivo marca um passo significativo para a BYD, envolvendo a construção de três unidades dentro do complexo recém-adquirido. O investimento total estimado para essa expansão é de aproximadamente R$ 3 bilhões por parte da BYD.

FONTE CLICK PETROLEO E GAS

7 de outubro de 2023

Montadora FORD vai repassar a fábrica que está fechada desde 2021, em Camaçari/ Bahia, e gigante global BYD deve assumir

Agora é oficial! Ford encerra de vez o contrato com o governo da Bahia e a fábrica vai passar para a chinesa BYD; confira detalhes!

A BYD e seus planos para a antiga fábrica da Ford

Fábrica na Bahia

FONTE CLICK PETROLEO E GAS

5 de outubro de 2023

13º do Bolsa Família será REALIDADE em 2023?

Saiba se você poderá receber o benefício adicional antes do final do ano.

O Bolsa Família é considerado, hoje em dia, o maior programa de transferência de renda do país. Afinal de contas, o programa contempla mais de 20 milhões de brasileiros, além de ter o valor mínimo fixado em R$600. Vale lembrar que os pagamentos de setembro terminaram no dia 29. Na ocasião, a Caixa Econômica Federal realizou as transferências, beneficiando os brasileiros.

Agora, para o mês de outubro, o cronograma também já foi estipulado e, com isso, a principal dúvidas dos cidadãos inscritos no programa é: E o 13º do Bolsa Família? Bom, quer saber todos os detalhes, confira esta leitura até o fim!

Sobre o 13º do Bolsa Família

Antes de tudo, é importante lembrar que o 13º do Bolsa Família foi repassado aos brasileiros apenas uma vez. Este repasse ocorreu em 2019, contudo, a partir daí, as famílias não contaram mais com essa renda adicional. Além disso, o retorno do Bolsa Família em 2023 obrigou o governo a reformular os critérios e isso trouxe novos valores e regras para o programa, além de pagamentos adicionais.

Dessa forma, a expectativa sobre o retorno do 13º salário para esse grupo de beneficiários, ganhou destaque mais uma vez.

Apesar da equipe do presidente eleito, empossado novamente em janeiro deste ano, Luiz Inácio Lula da Silva, estar sendo constantemente questionada, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) aponta em suas declarações que essa possibilidade está descartada.

Quem tem direito aos pagamentos recorrentes do Bolsa Família?

Em síntese, o programa Bolsa Família tem como objetivo principal fornecer assistência financeira às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Com isso, os beneficiários recebem um valor mensal que varia de acordo com a composição da família, assim como a renda per capita e outras variáveis socioeconômicas.

Nesse sentido, além do pagamento direto, o programa também exige que as famílias cumpram certas condições, como manter as crianças na escola e cumprir as recomendações de saúde, como a vacinação.

Aliás, o Bolsa Família é um programa importante no Brasil e tem sido elogiado por contribuir para a melhoria das condições de vida de muitas famílias em situação de vulnerabilidade. Acima de tudo, também é um programa que busca promover a inclusão social e econômica, ao mesmo tempo em que combate a desnutrição infantil e incentiva o acesso à educação.

Primordialmente, desde sua criação, o programa passou por várias atualizações e mudanças, e continua sendo uma peça fundamental nas políticas de combate à pobreza no país.

Como é feito o cadastro no programa Bolsa Família?

De antemão, o processo de cadastro no Bolsa Família envolve várias etapas e requer que a família interessada atenda a determinados critérios de elegibilidade. Dessa forma, aqui estão os passos básicos para se cadastrar no Bolsa Família:

Verifique a elegibilidade:

O Bolsa Família é destinado a famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. Para se qualificar, a renda per capita da família deve estar dentro dos limites estabelecidos pelo programa. Esses limites podem variar ao longo do tempo e conforme a composição da família.

Procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS):

O próximo passo é localizar o CRAS mais próximo de sua residência. O CRAS é responsável por realizar o cadastro e a seleção das famílias para o Bolsa Família. Você pode encontrar o endereço do CRAS mais próximo através do site do Ministério da Cidadania ou entrando em contato com a prefeitura de sua cidade.

Agende uma visita ao CRAS:

Entre em contato com o CRAS para agendar uma visita. Durante a visita, um assistente social realizará uma entrevista com a família para avaliar a elegibilidade e coletar informações necessárias para o cadastro.

Providencie os documentos necessários:

Na entrevista, você precisará apresentar documentos que comprovem sua identidade, residência, renda e composição familiar. Esses documentos podem incluir RG, CPF, comprovante de endereço, comprovante de renda, certidão de nascimento de crianças e outros documentos solicitados pelo assistente social.

Aguarde a análise e aprovação:

Após a entrevista e a apresentação dos documentos, o assistente social enviará as informações para análise. Se a família atender aos critérios de elegibilidade, será incluída no programa e começará a receber os benefícios mensais.

Mantenha as informações atualizadas:

É importante manter as informações da família atualizadas junto no CadÚnico (Cadastro Único). Qualquer alteração na composição familiar, na renda ou na situação de residência deve ser informada para garantir a continuidade do benefício.

FONTE BRASIL 123

5 de outubro de 2023

13º do Bolsa Família será REALIDADE em 2023?

Saiba se você poderá receber o benefício adicional antes do final do ano.

Sobre o 13º do Bolsa Família

Dessa forma, a expectativa sobre o retorno do 13º salário para esse grupo de beneficiários, ganhou destaque mais uma vez.

Quem tem direito aos pagamentos recorrentes do Bolsa Família?

Primordialmente, desde sua criação, o programa passou por várias atualizações e mudanças, e continua sendo uma peça fundamental nas políticas de combate à pobreza no país.

Como é feito o cadastro no programa Bolsa Família?

Verifique a elegibilidade:

O Bolsa Família é destinado a famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. Para se qualificar, a renda per capita da família deve estar dentro dos limites estabelecidos pelo programa. Esses limites podem variar ao longo do tempo e conforme a composição da família.

Procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS):

O próximo passo é localizar o CRAS mais próximo de sua residência. O CRAS é responsável por realizar o cadastro e a seleção das famílias para o Bolsa Família. Você pode encontrar o endereço do CRAS mais próximo através do site do Ministério da Cidadania ou entrando em contato com a prefeitura de sua cidade.

Agende uma visita ao CRAS:

Entre em contato com o CRAS para agendar uma visita. Durante a visita, um assistente social realizará uma entrevista com a família para avaliar a elegibilidade e coletar informações necessárias para o cadastro.

Providencie os documentos necessários:

Na entrevista, você precisará apresentar documentos que comprovem sua identidade, residência, renda e composição familiar. Esses documentos podem incluir RG, CPF, comprovante de endereço, comprovante de renda, certidão de nascimento de crianças e outros documentos solicitados pelo assistente social.

Aguarde a análise e aprovação:

Após a entrevista e a apresentação dos documentos, o assistente social enviará as informações para análise. Se a família atender aos critérios de elegibilidade, será incluída no programa e começará a receber os benefícios mensais.

Mantenha as informações atualizadas:

É importante manter as informações da família atualizadas junto no CadÚnico (Cadastro Único). Qualquer alteração na composição familiar, na renda ou na situação de residência deve ser informada para garantir a continuidade do benefício.

FONTE BRASIL 123

23 de setembro de 2023

Representantes de municípios reclamam de dados do IBGE no repasse do FPM

O corte nos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por conta da redução populacional verificada em algumas cidades pelo Censo 2022 gerou protesto entre prefeituras atingidas. O repasse do fundo é proporcional à população local.

Durante audiência na comissão externa que trata do assunto, realizada nessa quarta-feira (20) na Câmara dos Deputados, foi constatado que esse corte afetou 757 cidades, somando R$ 1,5 bilhão no primeiro semestre deste ano. O impacto vai ser maior nas regiões Norte, com 23 % das cidades afetadas, e Nordeste, com 17%.

A representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) na audiência, Thalyta Alves, lembrou que o FPM é a principal receita de 64 % dos municípios brasileiros.

Críticas ao censo
Thalyta reclamou da falta de financiamento do Censo de 2022. “Nós trabalhamos em prol do orçamento para que o censo fosse realizado com recursos suficientes e que ele fosse, de fato, refletir a realidade dos nossos municípios”, disse.

“O censo é importante não só para os municípios, mas para todas as estruturas de governo, porque todos os programas federais dependem ou consideram o porte populacional para a distribuição dos recursos.”

Contradição
O deputado Sidney Leite (PSD-AM), coordenador da comissão, também reclamou que os dados do Censo de 2022 “não correspondem à realidade” dos municípios. Como exemplo, ele citou casos em que foi detectado aumento no número de alunos e de eleitores e, ao mesmo tempo, diminuição da população em algumas cidades.

“A gente vê claramente que essa supervisão não funcionou e principalmente no Brasil mais profundo, regiões como a nossa que o deslocamento são horas de embarcação”, criticou. “Em Manaus, o número de empregados e de empresas, os dados econômicos caminham numa direção e os dados do IBGE, do censo populacional, em outra”, comparou.

O diretor de Pesquisas do IBGE, Cimar Pereira, defendeu o censo e disse que as diretrizes para a realização do levantamento foram traçadas pela Organização das Nações Unidas. Pereira afirmou ainda que o Brasil é referência para outros países na execução desse protocolo.

Críticas ao FPM
O representante da Frente Nacional de Prefeitos, Kayo Amado, por sua vez, afirmou que o FPM “não cumpre o seu dever”. Segundo ele, os municípios pobres estão cada vez mais pobres e endividados e não conseguem o auxílio de programas estaduais ou federais.

Amado defendeu a revisão da forma como o fundo é calculado, discutindo sua redistribuição.

Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Rodrigo Bittar

Fonte: Agência Câmara de Notícias